Procedimento do Juizado Especial Cível 6011956-70.2025.8.03.0002 - TJAP

Procedimento do Juizado Especial Cível 6011956-70.2025.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 10:56

Transitado em Julgado em 21/01/2026

26/01/2026, 10:56

Juntada de Certidão

26/01/2026, 10:56

Decorrido prazo de I G PEREIRA & CIA LTDA em 21/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 03:45

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6011956-70.2025.8.03.0002. AUTOR: I G PEREIRA & CIA LTDA REU: SILVIO CEZAR MOURA PEDROSO SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85174944701 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de ação de cobrança em que no momento da realização da citação constatou -se requerido estar encarcerado conforme ID 25136696. Ocorre que o preso não pode ser parte em processo que tramita no Juizado Especial, de acordo com o art. 8º, caput, da Lei 9.099/95, motivo pelo qual não há outra alternativa senão a extinção do processo, retirando-se de pauta a audiência designada. DIANTE DO EXPOSTO, e considerando tudo o mais que dos autos conta, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e extingo o presente processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, inc. IV, da Lei 9.099/95. Sem condenação em custas. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se. Retire-se a audiência de pauta. Intime-se Santana/AP, data conforme assinatura. CARLINE REGINA DE NEGREIROS CABRAL NUNES Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Santana

03/12/2025, 00:00

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/01/2026 08:00, Juizado Especial Cível de Santana.

02/12/2025, 10:50

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

01/12/2025, 10:56

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 09:59

Juntada de Certidão

01/12/2025, 09:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/11/2025, 12:32

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

29/11/2025, 12:32

Publicado Intimação em 17/11/2025.

18/11/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 03:48

Documentos

Sentença

•01/12/2025, 10:56

Termo de Audiência

•23/10/2025, 10:58

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/01/2026

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de I G PEREIRA & CIA LTDA em 21/01/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

Publicado Intimação em 04/12/2025.

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/01/2026 08:00, Juizado Especial Cível de Santana.

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

Publicado Intimação em 17/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

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