Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 6006733-42.2025.8.03.0001.
REQUERENTE: HELEN CRISTINA DUARTE TAVARES
REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO A parte reclamante apresentou manifestação de renúncia de valores, a fim de receber o crédito via Requisição de Pequeno Valor id 27300004. Os valores de contribuição previdenciária constantes na planilha ID 24590342, foram calculados sobre o valor integral do crédito.
Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
DIANTE DO EXPOSTO, proceder da seguinte forma: INTIME-SE a parte autora, para no prazo de 10 (dez) dias, que aponte os valores proporcionais da contribuição previdenciária, em razão da renúncia acima apontada. 2) Com o retorno dos autos venham-me conclusos para deliberação. Macapá/AP, 28 de abril de 2026. FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá