Execução Fiscal 0031688-84.2021.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2021

Valor da Causa

R$ 105.462,50

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

J. DE OLIVEIRA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:27

Confirmada a comunicação eletrônica

18/02/2025, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/02/2025, 17:41

Indeferido o pedido de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (EXEQUENTE)

12/02/2025, 11:11

Determinado o arquivamento definitivo

12/02/2025, 11:11

Conclusos para decisão

12/02/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 09:56

Confirmada a comunicação eletrônica

11/02/2025, 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/02/2025, 11:18

Juntada de Decisão

10/02/2025, 11:15

Juntada de Petição de ciência

24/01/2025, 18:04

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (EXEQUENTE).

24/01/2025, 06:49

Conclusos para decisão

23/01/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 11:33

Todas as movimentações(182)

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:27

Confirmada a comunicação eletrônica

18/02/2025, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/02/2025, 17:41

Indeferido o pedido de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (EXEQUENTE)

Documentos

Decisão

•10/08/2021, 07:59

Decisão

•22/09/2021, 14:10

12/02/2025, 11:11

Determinado o arquivamento definitivo

12/02/2025, 11:11

Conclusos para decisão

12/02/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 09:56

Confirmada a comunicação eletrônica

11/02/2025, 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/02/2025, 11:18

Juntada de Decisão

10/02/2025, 11:15

Juntada de Petição de ciência

24/01/2025, 18:04

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (EXEQUENTE).

24/01/2025, 06:49

Conclusos para decisão

23/01/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 11:33

Confirmada a comunicação eletrônica

20/01/2025, 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/01/2025, 17:08

Ato ordinatório praticado

18/01/2025, 17:07

Juntada de Certidão

18/01/2025, 17:07

Juntada de Certidão

18/01/2025, 16:53

Juntada de Certidão

18/01/2025, 16:51

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 08:51

Confirmada a comunicação eletrônica

15/01/2025, 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/01/2025, 14:35

Decretada a indisponibilidade de bens

14/01/2025, 13:34

Conclusos para decisão

14/01/2025, 08:28

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 14:53

Confirmada a comunicação eletrônica

09/01/2025, 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/01/2025, 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/01/2025, 08:31

Determinado o arquivamento definitivo

08/01/2025, 14:44

Conclusos para decisão

08/01/2025, 13:37

Juntada de Certidão

08/01/2025, 13:35

Juntada de Petição de ciência

05/12/2024, 17:01

Decorrido prazo de J. DE OLIVEIRA LTDA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica

27/11/2024, 00:02

Juntada de Certidão

19/11/2024, 18:50

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (EXEQUENTE).

19/11/2024, 13:30

Conclusos para decisão

19/11/2024, 12:06

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 09:21

Confirmada a comunicação eletrônica

18/11/2024, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/11/2024, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/11/2024, 16:13

Determinado o arquivamento

16/11/2024, 09:38

Conclusos para decisão

14/11/2024, 14:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/11/2024, 14:34

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

12/06/2024, 20:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/06/2024, 20:37

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 14:46

Decorrido prazo de PARTES em 09/02/2024.

09/02/2024, 15:12

Conclusos para decisão

09/02/2024, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica

26/11/2023, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

17/11/2023, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 10:54

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

09/11/2023, 12:34

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 12:36

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 24/10/2023.

24/10/2023, 11:14

Conclusos para decisão

24/10/2023, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 11:09

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 07:36

Confirmada a intimação eletrônica

09/10/2023, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

02/10/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 09:40

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 11:24

Conclusos para decisão

28/09/2023, 11:24

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/09/2023, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica

25/09/2023, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 08:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/09/2023, 09:23

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 14/09/2023.

14/09/2023, 07:36

Conclusos para decisão

14/09/2023, 07:36

Confirmada a intimação eletrônica

15/06/2023, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 22:01

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPÁ.

14/06/2023, 13:59

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 13:51

Conclusos para decisão

14/06/2023, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica

12/06/2023, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2023, 15:58

Juntada de Outros documentos

08/06/2023, 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2023, 13:27

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 13:20

Conclusos para decisão

06/06/2023, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica

05/06/2023, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 15:04

Juntada de Outros documentos

02/06/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas

20/04/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 11:42

Conclusos para decisão

13/04/2023, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica

03/04/2023, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 16:48

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 16:46

Determinada diligência

27/03/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 08:50

Conclusos para decisão

22/03/2023, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica

20/03/2023, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2023, 18:04

Ato ordinatório praticado

18/03/2023, 18:04

Expedição de Certidão.

18/03/2023, 18:03

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 10:38

Determinada diligência

03/03/2023, 15:27

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 17/02/2023.

17/02/2023, 08:32

Conclusos para decisão

17/02/2023, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica

02/12/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 08:30

Determinada diligência

10/11/2022, 12:16

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 09:47

Conclusos para decisão

25/10/2022, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica

21/10/2022, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 14:14

Determinada diligência

14/10/2022, 10:58

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 30/09/2022.

30/09/2022, 11:26

Conclusos para decisão

30/09/2022, 11:26

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 11:30

Publicado Edital em 15/08/2022.

15/08/2022, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 003945770001 Parte Ré: J DE OLIVEIRA EIRELI-ME Citação da parte devedora, na pessoa de seu representante legal, atualmente em local incerto e não sabido, para pagar o débito constante da Certidão de Dívida Ativa juntada aos autos em epígrafe, no valor abaixo estabelecido Edital - EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL Prazo: 30 dias IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO Processo Nº:0031688-84.2021.8.03.0001 - RECLAMAÇÃO CÍVEL Parte

15/08/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

10/08/2022, 17:32

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 12:44

Expediente Encaminhado ao DJE

08/08/2022, 12:59

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 11:47

Expedição de Edital.

21/06/2022, 15:38

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 09:20

deferimento

10/06/2022, 11:47

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 08:59

Conclusos para decisão

03/06/2022, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica

30/05/2022, 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2022, 13:42

Determinada diligência

20/05/2022, 11:09

Juntada de Outros documentos

20/05/2022, 10:41

Conclusos para decisão

20/05/2022, 10:41

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 23:47

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 14:14

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 12:57

Revogada a suspensão do processo

28/04/2022, 15:32

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 11:55

Conclusos para decisão

28/04/2022, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica

12/04/2022, 09:45

Publicado DECISÃO em 12/04/2022.

12/04/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

11/04/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 10:34

Expediente Encaminhado ao DJE

11/04/2022, 10:34

Determinada diligência

07/04/2022, 14:47

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 07/04/2022.

07/04/2022, 12:59

Conclusos para decisão

07/04/2022, 12:59

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 08:55

deferimento

11/02/2022, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 16:07

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 31/01/2022 às 08:57:37 para Rotinas processuais

31/01/2022, 08:57

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

28/01/2022, 08:43

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 08:43

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 08:34

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 23/09/2021 às 08:55:44 para DECISÃO

23/09/2021, 08:55

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

22/09/2021, 16:39

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

22/09/2021, 16:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/09/2021, 14:10

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 13:03

Conclusos para decisão

22/09/2021, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2021, 16:28

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 20/09/2021 às 08:08:53 para Rotinas processuais

20/09/2021, 08:08

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

19/09/2021, 19:56

Ato ordinatório praticado

19/09/2021, 19:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2021, 19:51

Expedição de Mandado.

12/08/2021, 15:39

deferimento

10/08/2021, 07:59

Processo Autuado

09/08/2021, 19:04

Conclusos para despacho

09/08/2021, 19:04

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

09/08/2021, 14:18

Decisão

•11/02/2022, 09:44

Decisão

•07/04/2022, 14:47

Decisão

•28/04/2022, 15:32

Decisão

•20/05/2022, 11:09

Decisão

•10/06/2022, 11:47

Decisão

•14/10/2022, 10:58

Decisão

•10/11/2022, 12:16

Decisão

•03/03/2023, 15:27

Decisão

•27/03/2023, 14:01

Decisão

•20/04/2023, 15:07

Decisão

•06/06/2023, 13:27

Decisão

•14/06/2023, 13:59

Decisão

•14/09/2023, 09:23

Todos os documentos(26)

Decisão

•10/08/2021, 07:59

Decisão

•22/09/2021, 14:10

Decisão

•11/02/2022, 09:44

Decisão

•07/04/2022, 14:47

Decisão

•28/04/2022, 15:32

Decisão

•20/05/2022, 11:09

Decisão

•10/06/2022, 11:47

Decisão

•14/10/2022, 10:58

Decisão

•10/11/2022, 12:16

Decisão

•03/03/2023, 15:27

Decisão

•27/03/2023, 14:01

Decisão

•20/04/2023, 15:07

Decisão

•06/06/2023, 13:27

Decisão

•14/06/2023, 13:59

Decisão

•14/09/2023, 09:23

Despacho

•29/09/2023, 09:40

Decisão

•09/11/2023, 12:34

Despacho

•22/02/2024, 14:46

Decisão

•16/11/2024, 09:38

Decisão

•19/11/2024, 13:30

Decisão

•08/01/2025, 14:44

Decisão

•14/01/2025, 13:34

Ato ordinatório

•18/01/2025, 17:07

Petição

•22/01/2025, 11:33

Decisão

•24/01/2025, 06:49

Decisão

•12/02/2025, 11:11