Execução Fiscal 0002839-74.1999.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/1999

Valor da Causa

R$ 6.874,48

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ROBERTO MONTEIRO DE SOUZA

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

AMAZONAS JOIAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERIO MONTEIRO DE SOUZA

OAB/AP 4632·CPF·Representa: Autor

ALDENISE MARISE ATAIDE DE CASTRO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ROBERTO MONTEIRO DE SOUZA

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

AMAZONAS JOIAS LTDA

CNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 10:24

Determinado o arquivamento definitivo

28/01/2026, 10:05

Conclusos para decisão

15/10/2025, 08:57

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:24

Decorrido prazo de ALDENISE MARISE ATAIDE DE CASTRO em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 10:26

Decorrido prazo de ROBERIO MONTEIRO DE SOUZA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2025

16/09/2025, 13:53

Publicado Notificação em 15/09/2025.

16/09/2025, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/09/2025, 08:36

Juntada de Certidão

15/09/2025, 08:23

Juntada de Certidão

12/09/2025, 12:38

Expedição de Ofício.

11/09/2025, 22:24

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/09/2025 23:59.

09/09/2025, 08:46

Juntada de Petição de petição

09/08/2025, 21:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/08/2025, 09:58

Todas as movimentações(325)

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 10:24

Determinado o arquivamento definitivo

28/01/2026, 10:05

Conclusos para decisão

15/10/2025, 08:57

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:24

Decorrido prazo de ALDENISE MARISE ATAIDE DE CASTRO em 29/09/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•28/01/2026, 10:05

Decisão

•15/04/2025, 11:20

30/09/2025, 10:26

Decorrido prazo de ROBERIO MONTEIRO DE SOUZA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2025

16/09/2025, 13:53

Publicado Notificação em 15/09/2025.

16/09/2025, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/09/2025, 08:36

Juntada de Certidão

15/09/2025, 08:23

Juntada de Certidão

12/09/2025, 12:38

Expedição de Ofício.

11/09/2025, 22:24

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/09/2025 23:59.

09/09/2025, 08:46

Juntada de Petição de petição

09/08/2025, 21:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/08/2025, 09:58

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 19:25

Juntada de Certidão

01/08/2025, 19:25

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

30/06/2025, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica

17/06/2025, 09:56

xpedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 08:12

Processo Desarquivado

17/06/2025, 07:51

Deferido sem Custas Judiciais

15/04/2025, 11:20

Juntada de Pedido de Desarquivamento

25/03/2025, 10:56

Arquivado Definitivamente - Nº de Volumes: 2

21/06/2018, 10:30

Processo Desarquivado

21/06/2018, 10:28

Indeferido

08/02/2018, 09:08

Juntada de Pedido de Desarquivamento

01/02/2018, 15:31

Arquivado Definitivamente - Nº de Volumes: 1

19/01/2018, 13:18

Pagamento integral de crédito realizado para ROBRTO MONTIRO D SOUZA

19/01/2018, 13:18

xpedição de Alvará.

16/01/2018, 12:29

Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 16/01/2018 às 09:35:36 para DCISÃO

16/01/2018, 09:35

Juntada de Outros documentos

15/01/2018, 10:05

Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital

15/01/2018, 10:03

Ocorrência Processual Certificada

12/01/2018, 15:29

Ocorrência Processual Certificada

14/12/2017, 11:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/12/2017, 13:19

Decorrido prazo de PART RÉ

11/12/2017, 11:21

Conclusos para decisão.

11/12/2017, 11:21

Juntada de Petição (outras)

11/12/2017, 09:13

Recebidos os autos

04/10/2017, 09:37

Autos entregues em carga ao ADVOGADO(A): AFONSO HNRIQU OLIVIRA PRIRA JUNIOR.

26/09/2017, 10:33

Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 04/09/2017 às 11:34:55 para Rotinas processuais

04/09/2017, 11:34

Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital

04/09/2017, 10:45

Ato ordinatório praticado

04/09/2017, 10:44

xpedição de Requisição de Pequeno Valor.

31/08/2017, 10:39

Ocorrência Processual Certificada

12/07/2017, 17:58

Ocorrência Processual Certificada

06/07/2017, 16:55

Parte Incluída no Processo ROBRTO MONTIRO D SOUZA pela Secretaria

06/07/2017, 14:38

Proferida decisão de mero expediente

29/06/2017, 13:37

Recebidos os autos

07/06/2017, 10:35

Conclusos para decisão.

07/06/2017, 10:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ.

07/06/2017, 10:11

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/05/2017, 09:28

Remetidos os Autos outros motivos para CONTADORIA - MACAPÁ.

11/05/2017, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2017, 09:33

Juntada de Petição (outras)

08/02/2017, 15:31

Conclusos para decisão.

08/02/2017, 15:30

Citação/Intimação eletrônica do STADO DO AMAPÁ realizada no dia 14/11/2016 às 09:19:50

14/11/2016, 09:19

Publicado DCISÃO em 11/11/2016.

11/11/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ letrônico

10/11/2016, 16:22

Mandado eletrônico(a) encaminhado(a) para PROCURADORIA DO STADO DO AMAPÁ

10/11/2016, 09:41

xpedição de Mandado.

10/11/2016, 09:26

xpediente ncaminhado ao DJ

10/11/2016, 08:20

Proferida decisão de mero expediente

04/11/2016, 12:15

fetuado Desbloqueio De Crédito Pelo Bacenjud

03/11/2016, 11:49

Juntada de Petição (outras)

24/10/2016, 15:02

Conclusos para decisão.

24/10/2016, 15:02

Transitado em Julgado em 24/10/2016

24/10/2016, 10:43

Transitado em Julgado em 24/10/2016

24/10/2016, 10:42

Citação/Intimação eletrônica do STADO DO AMAPÁ realizada no dia 06/09/2016 às 09:32:09

06/09/2016, 09:32

Mandado eletrônico(a) encaminhado(a) para PROCURADORIA DO STADO DO AMAPÁ

05/09/2016, 12:14

Publicado Sentença em 30/08/2016.

30/08/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ letrônico

29/08/2016, 16:56

xpedição de Mandado.

29/08/2016, 14:15

xpediente ncaminhado ao DJ

29/08/2016, 09:18

Declarada decadência ou prescrição

24/08/2016, 15:27

Recebidos os autos

04/04/2016, 11:10

Juntada de Petição (outras)

22/03/2016, 10:42

Conclusos para decisão.

22/03/2016, 10:42

Decorrido prazo de PART AUTORA

08/03/2016, 13:08

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PART AUTORA OTONIL DOS SANTOS LIMA.

22/01/2016, 11:12

Citação/Intimação eletrônica do STADO DO AMAPÁ realizada no dia 21/01/2016 às 18:50:24

21/01/2016, 18:50

Citação/Intimação eletrônica do STADO DO AMAPÁ realizada no dia 21/01/2016 às 18:49:53

21/01/2016, 18:49

Citação/Intimação eletrônica do STADO DO AMAPÁ realizada no dia 21/01/2016 às 17:56:05

21/01/2016, 17:56

Mandado eletrônico(a) encaminhado(a) para PROCURADORIA DO STADO DO AMAPÁ

21/01/2016, 14:31

xpedição de Mandado.

21/01/2016, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2015, 10:09

Juntada de Petição (outras)

19/11/2015, 10:19

Conclusos para decisão.

19/11/2015, 10:19

Recebidos os autos

05/11/2015, 10:48

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PART RÉ ROBRTO MONTIRO D SOUZA.

19/10/2015, 11:36

Bloqueio de Crédito Solicitado ao Bacenjud

08/10/2015, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2015, 12:13

Recebidos os autos

08/06/2015, 09:02

Juntada de Petição (outras)

01/06/2015, 10:37

Conclusos para despacho.

01/06/2015, 10:37

Autos entregues em carga ao PROCURADOR(A) D STADO: RAUL SOUSA SILVA JUNIOR.

07/05/2015, 11:44

Citação/Intimação eletrônica do STADO DO AMAPÁ realizada no dia 22/04/2015 às 11:14:57

22/04/2015, 11:14

Mandado eletrônico(a) encaminhado(a) para PROCURADORIA DO STADO DO AMAPÁ

17/04/2015, 07:42

xpedição de Mandado.

14/04/2015, 09:36

Juntada de Petição (outras)

13/04/2015, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2015, 15:21

Juntada de Petição (outras)

20/01/2015, 10:28

Conclusos para despacho.

20/01/2015, 10:27

Citação/Intimação eletrônica do STADO DO AMAPÁ realizada no dia 19/01/2015 às 08:53:40

19/01/2015, 08:53

Mandado eletrônico(a) encaminhado(a) para PROCURADORIA DO STADO DO AMAPÁ

14/01/2015, 11:25

xpedição de Mandado.

14/01/2015, 11:25

Ato ordinatório praticado

14/01/2015, 11:23

Juntada de Petição (outras)

14/01/2015, 11:21

Recebidos os autos

15/12/2014, 11:21

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PART RÉ ROBRTO MONTIRO D SOUZA.

18/11/2014, 09:02

Decorrido prazo de PART AUTORA

18/11/2014, 09:01

Recebidos os autos

20/08/2014, 09:24

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PART AUTORA TIAGO GOMS D MLO.

19/08/2014, 10:11

Citação/Intimação eletrônica do STADO DO AMAPÁ realizada no dia 13/08/2014 às 09:55:43

13/08/2014, 09:55

Mandado eletrônico encaminhado para PROCURADORIA DO STADO DO AMAPÁ

12/08/2014, 10:38

xpedição de Mandado.

12/08/2014, 10:38

Ato ordinatório praticado

12/08/2014, 10:37

Juntada de Outros documentos

12/08/2014, 10:36

Ocorrência Processual Certificada

12/08/2014, 10:36

Ocorrência Processual Certificada

17/06/2014, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2014, 10:31

Juntada de Petição (outras)

19/12/2013, 11:52

Conclusos para despacho.

19/12/2013, 11:52

Citação eletrônica do STADO DO AMAPÁ realizada no dia 11/12/2013 às 09:20:54

11/12/2013, 09:20

Mandado eletrônico encaminhado para PROCURADORIA DO STADO DO AMAPÁ

10/12/2013, 12:48

xpedição de Mandado.

10/12/2013, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2013, 16:38

Juntada de Petição (outras)

19/11/2013, 10:56

Conclusos para despacho.

19/11/2013, 10:55

Recebidos os autos

08/11/2013, 08:35

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PART AUTORA TIAGO GOMS D MLO.

05/11/2013, 10:13

Juntada de Petição (outras)

24/10/2013, 09:25

Citação eletrônica do STADO DO AMAPÁ realizada no dia 21/10/2013 às 09:54:11

21/10/2013, 09:54

Mandado eletrônico encaminhado para PROCURADORIA DO STADO DO AMAPÁ

16/10/2013, 11:08

xpedição de Mandado.

16/10/2013, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2013, 14:45

Juntada de Ofício

25/09/2013, 13:05

Decorrido prazo de PART RÉ

05/09/2013, 14:12

Conclusos para despacho.

05/09/2013, 14:12

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

24/07/2013, 07:44

xpedição de Mandado.

04/07/2013, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2013, 11:48

Juntada de Petição (outras)

10/06/2013, 13:20

Conclusos para despacho.

10/06/2013, 13:20

Recebidos os autos

07/06/2013, 08:44

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PART AUTORA TIAGO GOMS D MLO.

04/06/2013, 10:50

Citação eletrônica do STADO DO AMAPÁ realizada no dia 04/06/2013 às 10:12:23

04/06/2013, 10:12

Juntada de Ofício

04/06/2013, 09:04

Mandado eletrônico encaminhado para PROCURADORIA DO STADO DO AMAPÁ

03/06/2013, 14:00

xpedição de Mandado.

03/06/2013, 14:00

Ato ordinatório praticado

03/06/2013, 13:59

Juntada de Ofício

03/06/2013, 13:58

Citação eletrônica do STADO DO AMAPÁ realizada no dia 27/05/2013 às 10:41:45

27/05/2013, 10:41

Mandado eletrônico encaminhado para PROCURADORIA DO STADO DO AMAPÁ

27/05/2013, 09:39

xpedição de Mandado.

27/05/2013, 09:39

xpedição de Mandado.

27/05/2013, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2013, 08:11

Juntada de Ofício

23/05/2013, 08:10

Conclusos para despacho.

23/05/2013, 08:10

Juntada de Ofício

23/05/2013, 08:05

Juntada de Ofício

23/05/2013, 08:02

Juntada de Ofício

23/05/2013, 08:00

xpedição de Ofício.

15/04/2013, 14:50

xpedição de Ofício.

15/04/2013, 14:50

xpedição de Ofício.

15/04/2013, 14:50

xpedição de Ofício.

15/04/2013, 14:50

xpedição de Ofício.

15/04/2013, 14:50

xpedição de Ofício.

15/04/2013, 14:49

xpedição de Ofício.

15/04/2013, 14:49

xpedição de Ofício.

15/04/2013, 14:49

xpedição de Ofício.

15/04/2013, 14:49

xpedição de Ofício.

15/04/2013, 14:49

Proferida decisão de mero expediente

11/03/2013, 10:47

Juntada de Petição (outras)

28/02/2013, 08:20

Conclusos para despacho.

28/02/2013, 08:20

Recebidos os autos

27/02/2013, 08:59

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PART AUTORA TIAGO GOMS D MLO.

19/02/2013, 10:27

Citação eletrônica do STADO DO AMAPA realizada no dia 14/02/2013 às 11:52:07

14/02/2013, 11:52

Mandado eletrônico encaminhado para PROCURADORIA DO STADO DO AMAPÁ

08/02/2013, 14:23

xpedição de Mandado.

09/01/2013, 14:04

Ocorrência Processual Certificada

12/11/2012, 07:49

Ocorrência Processual Certificada

09/11/2012, 08:28

Audiência semana da conciliação cancelada. 14/11/2012 às 08:40:00

09/11/2012, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2012, 08:55

Juntada de Petição (outras)

05/11/2012, 08:52

Conclusos para despacho.

05/11/2012, 08:52

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

26/10/2012, 08:15

xpedição de Mandado.

22/10/2012, 09:57

Ocorrência Processual Certificada

19/10/2012, 09:43

Publicado Agendamento de audiência em 10/10/2012.

10/10/2012, 01:00

Disponibilizado no DJ letrônico

09/10/2012, 16:37

xpediente ncaminhado ao DJ

09/10/2012, 12:10

Audiência semana da conciliação designada. 14/11/2012 às 08:40:00

09/10/2012, 12:10

Ato ordinatório praticado

09/10/2012, 12:10

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

17/09/2012, 07:46

xpedição de Mandado.

06/09/2012, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2012, 12:11

Juntada de Petição (outras)

17/07/2012, 08:04

Conclusos para despacho.

17/07/2012, 08:04

Recebidos os autos

12/07/2012, 09:30

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PART AUTORA TIAGO GOMS D MLO.

10/07/2012, 12:55

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

10/07/2012, 07:28

xpedição de Mandado.

02/07/2012, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2012, 10:16

Juntada de Outros documentos

19/06/2012, 10:09

Crédito Inexistente Para Bloqueio

19/06/2012, 10:09

Bloqueio de Crédito Solicitado ao Bacenjud

28/05/2012, 11:52

Juntada de Outros documentos

24/05/2012, 12:55

Ocorrência Processual Certificada

24/05/2012, 12:54

Ocorrência Processual Certificada

24/05/2012, 12:46

Conclusos para despacho.

24/05/2012, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2012, 11:40

Juntada de Petição (outras)

20/04/2012, 11:44

Conclusos para despacho.

20/04/2012, 11:43

Recebidos os autos

18/04/2012, 13:18

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PART TIAGO GOMS D MLO.

03/04/2012, 09:47

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

30/03/2012, 12:03

xpedição de Mandado.

26/03/2012, 13:36

Proferida decisão de mero expediente

24/02/2012, 08:59

Decorrido prazo de PART AUTORA

23/02/2012, 11:21

Conclusos para despacho.

23/02/2012, 11:21

Juntada de Mandado

22/11/2011, 13:44

xpedição de Mandado.

21/10/2011, 08:58

Proferida decisão de mero expediente

20/10/2011, 13:32

Ocorrência Processual Certificada

20/10/2011, 13:30

Conclusos para despacho.

20/10/2011, 13:30

JUNTADA D PTIÇÃO/DOCUMNTO

06/11/2007, 00:00

CONCLUSO PARA DSPACHO/DCISÃO

06/11/2007, 00:00

DSPACHO/DCISÃO PROFRIDO

06/11/2007, 00:00

AGUARDA CUMPRIMNTO D XPDINT

06/11/2007, 00:00

CRTIFICADA OCORRÊNCIA PROCSSUAL

06/11/2007, 00:00

AGUARDA PRAZO PARA O AUTOR

06/11/2007, 00:00

RCBIDO NA SCRTARIA DO JUÍZO

29/10/2007, 00:00

AGUARDA CUMPRIMNTO D XPDINT

29/10/2007, 00:00

CARGA AO ADVOGADO DO AUTOR

18/10/2007, 00:00

JUNTADA D PTIÇÃO/DOCUMNTO

25/09/2007, 00:00

AGUARDA PRAZO PARA O AUTOR

25/09/2007, 00:00

DOCUMNTO XPDIDO

04/09/2007, 00:00

DSPACHO/DCISÃO PROFRIDO

03/09/2007, 00:00

AGUARDA CUMPRIMNTO D XPDINT

03/09/2007, 00:00

JUNTADA D PTIÇÃO/DOCUMNTO

30/08/2007, 00:00

CONCLUSO PARA DSPACHO/DCISÃO

30/08/2007, 00:00

DOCUMNTO XPDIDO

01/06/2007, 00:00

DSPACHO/DCISÃO PROFRIDO

30/05/2007, 00:00

AGUARDA CUMPRIMNTO D XPDINT

30/05/2007, 00:00

RCBIDO NA SCRTARIA DO JUÍZO

24/05/2007, 00:00

AGUARDA CUMPRIMNTO D XPDINT

24/05/2007, 00:00

JUNTADA D PTIÇÃO/DOCUMNTO

24/05/2007, 00:00

CONCLUSO PARA DSPACHO/DCISÃO

24/05/2007, 00:00

CARGA AO ADVOGADO DO AUTOR

23/04/2007, 00:00

JUNTADA D PTIÇÃO/DOCUMNTO

20/04/2007, 00:00

AGUARDA PRAZO PARA O AUTOR

20/04/2007, 00:00

DOCUMNTO XPDIDO

29/03/2007, 00:00

CRTIFICADA OCORRÊNCIA PROCSSUAL

28/03/2007, 00:00

ATO ORDINATÓRIO PROFRIDO

28/03/2007, 00:00

AGUARDA CUMPRIMNTO D XPDINT

28/03/2007, 00:00

JUNTADA D PTIÇÃO/DOCUMNTO

01/12/2006, 00:00

AGUARDA PRAZO D SUSPNSÃO DO PROCSSO

01/12/2006, 00:00

RCBIDO NA SCRTARIA DO JUÍZO

13/11/2006, 00:00

AGUARDA CUMPRIMNTO D XPDINT

13/11/2006, 00:00

JUNTADA D PTIÇÃO/DOCUMNTO

13/11/2006, 00:00

ATO ORDINATÓRIO PROFRIDO

13/11/2006, 00:00

AGUARDA PUBLICAÇÃO D XPDINT NO D.O..

13/11/2006, 00:00

DOCUMNTO XPDIDO

13/11/2006, 00:00

CARGA AO ADVOGADO DO AUTOR

04/10/2006, 00:00

JUNTADA D PTIÇÃO/DOCUMNTO

18/09/2006, 00:00

AGUARDA PRAZO PARA O AUTOR

18/09/2006, 00:00

ATO ORDINATÓRIO PROFRIDO

08/09/2006, 00:00

AGUARDA CUMPRIMNTO D XPDINT

08/09/2006, 00:00

DOCUMNTO XPDIDO

08/09/2006, 00:00

AGUARDA PRAZO D SUSPNSÃO DO PROCSSO

31/05/2006, 00:00

AGUARDA PRAZO D SUSPNSÃO DO PROCSSO

02/12/2005, 00:00

AGUARDA CUMPRIMNTO D XPDINT

02/12/2005, 00:00

DSPACHO/DCISÃO PROFRIDO

01/12/2005, 00:00

AGUARDA CUMPRIMNTO D XPDINT

01/12/2005, 00:00

RCBIDO NA SCRTARIA DO JUÍZO

25/11/2005, 00:00

AGUARDA CUMPRIMNTO D XPDINT

25/11/2005, 00:00

CONCLUSO PARA DSPACHO/DCISÃO

25/11/2005, 00:00

CARGA AO ADVOGADO DO AUTOR

14/11/2005, 00:00

MANDADO XPDIDO

08/11/2005, 00:00

CONCLUSO PARA DSPACHO/DCISÃO

04/11/2005, 00:00

DSPACHO/DCISÃO PROFRIDO

04/11/2005, 00:00

AGUARDA CUMPRIMNTO D XPDINT

04/11/2005, 00:00

DOCUMNTO XPDIDO

04/11/2005, 00:00

AGUARDA CUMPRIMNTO D XPDINT

05/09/2005, 00:00

AGUARDA PRAZO PARA O AUTOR

09/06/2005, 00:00

AGUARDA PUBLICAÇÃO D XPDINT NO D.O..

01/06/2005, 00:00

AGUARDA CUMPRIMNTO D XPDINT

31/05/2005, 00:00

CONCLUSO PARA DSPACHO/DCISÃO

23/05/2005, 00:00

AGUARDA PRAZO PARA O AUTOR

28/04/2004, 00:00

AGUARDA PUBLICAÇÃO D XPDINT NO D.O..

20/04/2004, 00:00

CONCLUSO PARA DSPACHO/DCISÃO

15/04/2004, 00:00

AGUARDA CUMPRIMNTO D XPDINT

12/04/2004, 00:00

AGUARDA PRAZO PARA O AUTOR

11/02/2004, 00:00

AGUARDA PUBLICAÇÃO D XPDINT NO D.O..

02/02/2004, 00:00

MANDADO XPDIDO

02/09/2003, 00:00

CARGA AO ADVOGADO DO AUTOR

21/08/2003, 00:00

AGUARDA PUBLICAÇÃO D XPDINT NO D.O..

13/08/2003, 00:00

AGUARDA PRAZO PARA O AUTOR

05/05/2003, 00:00

AGUARDA PUBLICAÇÃO D XPDINT NO D.O..

23/04/2003, 00:00

AGUARDA PUBLICAÇÃO D XPDINT NO D.O..

01/04/2003, 00:00

AGUARDA CUMPRIMNTO D XPDINT

31/03/2003, 00:00

CONCLUSO PARA DSPACHO/DCISÃO

27/03/2003, 00:00

MANDADO XPDIDO

13/12/2002, 00:00

CARGA AO ADVOGADO DO AUTOR

05/12/2002, 00:00

AGUARDA PUBLICAÇÃO D XPDINT NO D.O..

27/11/2002, 00:00

MANDADO XPDIDO

04/09/2002, 00:00

AGUARDA CUMPRIMNTO D XPDINT

30/08/2002, 00:00

CARGA AO ADVOGADO DO AUTOR

15/08/2002, 00:00

AGUARDA PUBLICAÇÃO D XPDINT NO D.O..

07/08/2002, 00:00

CONCLUSO PARA DSPACHO/DCISÃO

03/01/2000, 00:00

AGUARDA PRAZO PARA O AUTOR

10/12/1999, 00:00

CARGA AO ADVOGADO DO AUTOR

10/12/1999, 00:00

AGUARDA PRAZO PARA RCURSO

10/12/1999, 00:00

AGUARDA PUBLICAÇÃO D XPDINT NO D.O..

02/12/1999, 00:00

AGUARDA CUMPRIMNTO D XPDINT

01/12/1999, 00:00

CONCLUSO PARA DSPACHO/DCISÃO

22/11/1999, 00:00

AGUARDA PRAZO PARA O RÉU

13/10/1999, 00:00

MANDADO XPDIDO

21/09/1999, 00:00

PROCSSO RDISTRIBUIDO

17/09/1999, 00:00

CONCLUSO PARA DSPACHO/DCISÃO

07/07/1999, 00:00

AGUARDA PRAZO PARA O RÉU

14/06/1999, 00:00

AGUARDA DVOLUÇÃO D AVISO RCBIMNTO

11/06/1999, 00:00

AGUARDA CUMPRIMNTO D XPDINT

15/04/1999, 00:00

Decisão

•08/02/2018, 09:08

Decisão

•12/12/2017, 13:19

Decisão

•29/06/2017, 13:37

Despacho

•10/04/2017, 09:33

Decisão

•04/11/2016, 12:15

Sentença

•24/08/2016, 15:27

Despacho

•14/12/2015, 10:09

Despacho

•30/09/2015, 12:13

Despacho

•06/04/2015, 15:21

Despacho

•06/03/2014, 10:31

Despacho

•04/12/2013, 16:38

Despacho

•25/09/2013, 14:45

Despacho

•25/06/2013, 11:48

Todos os documentos(23)

Decisão

•28/01/2026, 10:05

Decisão

•15/04/2025, 11:20

Decisão

•08/02/2018, 09:08

Decisão

•12/12/2017, 13:19

Decisão

•29/06/2017, 13:37

Despacho

•10/04/2017, 09:33

Decisão

•04/11/2016, 12:15

Sentença

•24/08/2016, 15:27

Despacho

•14/12/2015, 10:09

Despacho

•30/09/2015, 12:13

Despacho

•06/04/2015, 15:21

Despacho

•06/03/2014, 10:31

Despacho

•04/12/2013, 16:38

Despacho

•25/09/2013, 14:45

Despacho

•25/06/2013, 11:48

Despacho

•23/05/2013, 08:11

Decisão

•11/03/2013, 10:47

Despacho

•05/11/2012, 08:55

Despacho

•23/08/2012, 12:11

Despacho

•19/06/2012, 10:16

Despacho

•27/04/2012, 11:40

Despacho

•24/02/2012, 08:59

Despacho

•20/10/2011, 13:32