Precatório 0001106-75.2019.8.03.0000 - TJAP

Precatório 0001106-75.2019.8.03.0000 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

02/10/2025, 08:17

Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000169/2025 de 16/09/2025.

02/10/2025, 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 26/09/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000179/2025 em 30/09/2025.

30/09/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001106-75.2019.8.03.0000. Interessado: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS - FIDCMERCANTIL Advogado(a): GABRIELA GONCALVES MARTINS DE FREITAS - 329754SP Advogado com Acesso Integral: LIRA & FONSECA ADVOGADOS S/S Relator: Desembargador JOAO LAGES DECISÃO: Consta dos autos que o crédito provisionado foi efetivamente pago.DIANTE DO EXPOSTO, retornar os autos ao arquivo.Intime-se. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: ED CHARLES DIAS CHAGAS Advogado(a): WILKER DE JESUS LIRA - 1711AP Devedor: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05995766000177

30/09/2025, 00:00

Registrado pelo DJE Nº 000179/2025

29/09/2025, 18:43

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 26/09/2025 17:58:21 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: (CANCELADA, por: 41399) PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

29/09/2025, 08:39

DECISÃO (26/09/2025) - Enviado para a resenha gerada em 29/09/2025

29/09/2025, 08:39

Em Atos do Desembargador. Consta dos autos que o crédito provisionado foi efetivamente pago.DIANTE DO EXPOSTO, retornar os autos ao arquivo.Intime-se.

26/09/2025, 17:58

Faço juntada a estes autos de comprovante de pagamentos e, não havendo outras pendências de comprovação de pagamento ou transferência, faço os autos conclusos.

26/09/2025, 11:12

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO

26/09/2025, 11:12

Certifico que foi gravado no sistema SISCONDJ o Alvará n. 20250924093247003004.

24/09/2025, 09:33

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 12/09/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000169/2025 em 16/09/2025.

16/09/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001106-75.2019.8.03.0000. Interessado: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS - FIDCMERCANTIL Advogado(a): BRUNO NOBREGA DE SOUSA - 104642MG Advogado com Acesso Integral: LIRA & FONSECA ADVOGADOS S/S Relator: Desembargador JOAO LAGES DECISÃO: Foi certificado na ordem 65 o provisionamento do crédito, em razão da ausência de dados bancários da parte credora/cessionária.Em recente inspeção, o Conselho Nacional de Justiça-CNJ determinou que havendo recursos vinculados aos precatórios, caso não tenham decisões impeditivas (art. 32 da Res. 303/2019), os beneficiários deverão receber a importância a que têm direito.Assim, considerando a obrigatoriedade das informações bancárias para a efetivação do pagamento, é necessária a realização de medidas adequadas para o cumprimento da determinação.DIANTE DO EXPOSTO, proceder da seguinte maneira:1) Intimar o advogado da parte credora/cessionária, inclusive por telefone (ordem 42), para, no prazo de 15(quinze) dias, fornecer os dados bancários necessários para a efetivação do pagamento;1.2) Transcorrido o prazo, sem manifestação, realizar pesquisa via Sisbajud, a fim de localizar informações bancárias da parte credora/cesssionária;1.3) Localizado mais de uma conta bancária, deverá ser considerada a seguinte sequência para escolha: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco Itaú, Banco Bradesco, Banco Santander, Banco Digital.1.4) Não havendo informações, intimar a parte credora/cessionária por correspondência com aviso de recebimento-AR;1.5) Não sendo encontrada a parte credora/cessionária pelos Correios, suspender o processo por até 1 (um) ano.1.6) Transcorrido o prazo sem intercorrência, retornar os autos para o arquivo.Tudo cumprido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.Intimem-se. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: ED CHARLES DIAS CHAGAS Advogado(a): WILKER DE JESUS LIRA - 1711AP Devedor: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05995766000177

16/09/2025, 00:00

Registrado pelo DJE Nº 000169/2025

15/09/2025, 18:18

DECISÃO (12/09/2025) - Enviado para a resenha gerada em 15/09/2025

15/09/2025, 09:04

Documentos

Decisão

•30/09/2025, 00:00

Decisão

•16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001106-75.2019.8.03.0000. Interessado: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS - FIDCMERCANTIL Advogado(a): BRUNO NOBREGA DE SOUSA - 104642MG Advogado com Acesso Integral: LIRA & FONSECA ADVOGADOS S/S Relator: Desembargador JOAO LAGES DECISÃO: Foi certificado na ordem 65 o provisionamento do crédito, em razão da ausência de dados bancários da parte credora/cessionária.Em recente inspeção, o Conselho Nacional de Justiça-CNJ determinou que havendo recursos vinculados aos precatórios, caso não tenham decisões impeditivas (art. 32 da Res. 303/2019), os beneficiários deverão receber a importância a que têm direito.Assim, considerando a obrigatoriedade das informações bancárias para a efetivação do pagamento, é necessária a realização de medidas adequadas para o cumprimento da determinação.DIANTE DO EXPOSTO, proceder da seguinte maneira:1) Intimar o advogado da parte credora/cessionária, inclusive por telefone (ordem 42), para, no prazo de 15(quinze) dias, fornecer os dados bancários necessários para a efetivação do pagamento;1.2) Transcorrido o prazo, sem manifestação, realizar pesquisa via Sisbajud, a fim de localizar informações bancárias da parte credora/cesssionária;1.3) Localizado mais de uma conta bancária, deverá ser considerada a seguinte sequência para escolha: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco Itaú, Banco Bradesco, Banco Santander, Banco Digital.1.4) Não havendo informações, intimar a parte credora/cessionária por correspondência com aviso de recebimento-AR;1.5) Não sendo encontrada a parte credora/cessionária pelos Correios, suspender o processo por até 1 (um) ano.1.6) Transcorrido o prazo sem intercorrência, retornar os autos para o arquivo.Tudo cumprido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.Intimem-se. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: ED CHARLES DIAS CHAGAS Advogado(a): WILKER DE JESUS LIRA - 1711AP Devedor: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05995766000177

16/09/2025, 00:00

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Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000169/2025 de 16/09/2025.

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 26/09/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000179/2025 em 30/09/2025.

Registrado pelo DJE Nº 000179/2025

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 26/09/2025 17:58:21 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: (CANCELADA, por: 41399) PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

DECISÃO (26/09/2025) - Enviado para a resenha gerada em 29/09/2025

Em Atos do Desembargador. Consta dos autos que o crédito provisionado foi efetivamente pago.DIANTE DO EXPOSTO, retornar os autos ao arquivo.Intime-se.

Faço juntada a estes autos de comprovante de pagamentos e, não havendo outras pendências de comprovação de pagamento ou transferência, faço os autos conclusos.

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO

Certifico que foi gravado no sistema SISCONDJ o Alvará n. 20250924093247003004.

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 12/09/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000169/2025 em 16/09/2025.

Registrado pelo DJE Nº 000169/2025

DECISÃO (12/09/2025) - Enviado para a resenha gerada em 15/09/2025

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