Execução de Título Extrajudicial 6015675-97.2024.8.03.0001 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial 6015675-97.2024.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 14:53

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6738549187 Telefone/wpp: (96) 8413-2196 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 001/2024-5ª VCFP/MCP intimo a parte exequente para, no prazo de dez dias, apresentar manifestação ao resultado das consultas solicitadas. Macapá/AP, 23 de abril de 2026.

24/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 13:31

Juntada de Certidão

16/04/2026, 12:13

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 12:26

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 11:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 09/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

26/01/2026, 10:26

Publicado Intimação em 23/01/2026.

26/01/2026, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6015675-97.2024.8.03.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. EXECUTADO: NEURA LUZ DA SILVA DECISÃO Nos termos do art. 8º, III da lei estadual n. 3.285/2025, em vigor a partir de 26/11/2025, Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3055215466 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o exequente a comprovar, em 10 dias, o recolhimento das custas judiciais referentes a cada uma das diligências requeridas (pesquisa SNIPER e INFOJUD). Com a comprovação nos autos, promovam-se as pesquisas solicitadas com a posterior intimação do exequente após juntada do resultado nos autos, devendo este se manifestar em 10 dias. Macapá/AP, 19 de janeiro de 2026. MATEUS PAVÃO Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível de Macapá

22/01/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2026, 10:55

Conclusos para decisão

15/01/2026, 11:39

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 11:39

Documentos

Ato ordinatório

•23/04/2026, 13:31

Ato ordinatório

•18/03/2026, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6015675-97.2024.8.03.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. EXECUTADO: NEURA LUZ DA SILVA DECISÃO A executada, patrocinada pela Defensoria Pública, se insurgiu à execução por meio de exceção de pré-executividade, na qual alegou as matérias: ilegitimidade passiva, inocorrência do inadimplemento, pediu revisão dos encargos e taxas incidentes sobre o contrato. Pois bem. Registro que as questões controvertida pela devedora, dizem respeito a matérias que demandam dilação probatória, ou seja, não são possíveis de serem decididas por meio da cognição sumária típica da exceção de pré-executividade. Veja-se, por exemplo, que a executada aduz ilegitimidade passiva em razão de que os valores foram descontados de seu contracheque por seu empregador e não repassados ao banco credor, por essa razão, diz ela, o legítimo a figurar no polo passivo seria o município de Macapá. Isso demanda instrução probatória, o que não é cabível por meio da exceção. Além do mais, pediu revisão dos encargos contratuais, o que também atrairia procedimento ordinário ao feito, incompatível com a via de resposta eleita. Nesse sentido, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INVIABILIDADE. PRECEDENTES. 1. A exceção de pré-executividade é cabível quando atendidos simultaneamente dois requisitos, um de ordem material e outro de ordem formal, ou seja: (a) é indispensável que a matéria invocada seja suscetível de conhecimento de ofício pelo juiz; e (b) é indispensável que a decisão possa ser tomada sem necessidade de dilação probatória. 2. A alegação de excesso de execução não é cabível em sede de exceção de pré executividade, salvo quando esse excesso for evidente. Precedentes. 3. Recurso especial não provido." (STJ - REsp: 1717166 RJ 2017/0272939-3, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 05/10/2021, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 25/11/2021). Ora, como dito, as matérias de defesa ventiladas pela executada demandam tempo e ação probatória, impossível de conhecimento de ofício pelo juiz o que impede, portanto, que a defesa seja realizada por meio de exceção de pré-executividade. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6738549187 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, rejeito a exceção de pré-executividade. Sem honorário, pois inaplicável na espécie. Publiquem. Intimem-se. Macapá/AP, 5 de setembro de 2025. KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível de Macapá

17/09/2025, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 27/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

Ato ordinatório praticado

Juntada de Certidão

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 09/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

Publicado Intimação em 23/01/2026.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

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