Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0050338-53.2019.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2021

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Apelação Cível · 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 01 3° Grau · TJAP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

SEPE TIARAJU EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

14/06/2025, 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 00:10

Confirmada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 00:10

Confirmada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

08/06/2025, 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica

07/06/2025, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/05/2025, 13:26

Expedição de Alvará.

26/05/2025, 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2025, 12:14

Conclusos para decisão

14/05/2025, 08:10

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 10:16

Confirmada a comunicação eletrônica

06/05/2025, 00:49

Confirmada a comunicação eletrônica

06/05/2025, 00:13

Todas as movimentações(167)

Confirmada a comunicação eletrônica

14/06/2025, 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 00:10

Confirmada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•11/11/2019, 15:12

Decisão

•09/01/2020, 13:09

10/06/2025, 00:10

Confirmada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

08/06/2025, 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica

07/06/2025, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/05/2025, 13:26

Expedição de Alvará.

26/05/2025, 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2025, 12:14

Conclusos para decisão

14/05/2025, 08:10

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 10:16

Confirmada a comunicação eletrônica

06/05/2025, 00:49

Confirmada a comunicação eletrônica

06/05/2025, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/04/2025, 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2025, 18:46

Conclusos para decisão

30/01/2025, 13:59

Decorrido prazo de RODRIGO DA SILVA UTZIG em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:09

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/12/2024, 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2024, 07:52

Conclusos para decisão

14/11/2024, 18:46

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 18:20

Decorrido prazo de RODRIGO DA SILVA UTZIG em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:39

Confirmada a comunicação eletrônica

17/09/2024, 00:19

Confirmada a comunicação eletrônica

10/09/2024, 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/09/2024, 14:10

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

09/09/2024, 13:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

09/09/2024, 13:37

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

09/09/2024, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/09/2024, 10:39

Determinada expedição de Precatório/RPV

06/09/2024, 08:13

Juntada de Certidão

15/07/2024, 10:45

Conclusos para decisão

15/07/2024, 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas

02/07/2024, 11:40

Conclusos para decisão

01/07/2024, 13:53

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

22/06/2024, 01:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/06/2024, 01:27

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 11:52

Conclusos para decisão

20/06/2024, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica

13/05/2024, 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 13:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/05/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 13:14

Cancelada a movimentação processual 77255483

10/05/2024, 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2024, 20:17

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 13:03

Conclusos para decisão

18/04/2024, 13:03

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/04/2024, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica

04/04/2024, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

26/03/2024, 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 08:48

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 08:47

Recebidos os autos

18/03/2024, 10:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

15/03/2024, 11:39

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/03/2024, 08:30

Remetidos os Autos (em diligência) para CONTADORIA ÚNICA

07/03/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas

01/03/2024, 08:36

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 16/02/2024.

16/02/2024, 10:32

Conclusos para decisão

16/02/2024, 10:32

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 06/02/2024.

06/02/2024, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica

27/01/2024, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

18/01/2024, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 10:45

Recebidos os autos

19/12/2023, 09:00

Recebido pelo Distribuidor

20/07/2021, 10:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

19/07/2021, 09:57

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 09:56

Juntada de Petição de Contra-razões

14/07/2021, 14:48

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 07/07/2021 às 08:44:58 para Rotinas processuais

07/07/2021, 08:44

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

06/07/2021, 11:00

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 11:00

Juntada de Petição de Apelação

05/07/2021, 17:42

Decorrido prazo de PARTES em 29/06/2021.

29/06/2021, 20:28

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RODRIGO DA SILVA UTZIG em 12/06/2021 às 06:01:01 para Sentença

12/06/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 04/06/2021 às 09:06:51 para Sentença

04/06/2021, 09:06

Publicado Sentença em 04/06/2021.

04/06/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 18:36

Expediente Encaminhado ao DJE

02/06/2021, 08:30

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

02/06/2021, 08:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/05/2021, 16:21

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 14/05/2021.

14/05/2021, 13:21

Conclusos para decisão

14/05/2021, 13:21

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 12:17

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 30/04/2021 às 08:47:54 para Rotinas processuais

30/04/2021, 08:47

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

29/04/2021, 12:10

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2021, 12:12

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RODRIGO DA SILVA UTZIG em 18/04/2021 às 06:01:01 para Sentença

18/04/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 09/04/2021 às 08:29:29 para Sentença

09/04/2021, 08:29

Publicado Sentença em 09/04/2021.

09/04/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 18:49

Expediente Encaminhado ao DJE

08/04/2021, 10:11

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

08/04/2021, 10:10

Julgado improcedente o pedido

06/04/2021, 10:55

Expedição de Certidão.

03/02/2021, 10:47

Conclusos para julgamento

03/02/2021, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2021, 11:05

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 14/12/2020.

14/12/2020, 11:00

Conclusos para decisão

14/12/2020, 11:00

Expedição de Certidão.

04/12/2020, 09:28

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RODRIGO DA SILVA UTZIG em 24/10/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

24/10/2020, 06:01

Expedição de Certidão.

21/10/2020, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2020, 12:20

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 15/10/2020 às 08:22:52 para Rotinas processuais

15/10/2020, 08:22

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

14/10/2020, 08:49

Ato ordinatório praticado

09/10/2020, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2020, 09:07

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RODRIGO DA SILVA UTZIG em 08/10/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

08/10/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

28/09/2020, 22:07

Outras Decisões

25/09/2020, 20:02

Expedição de Certidão.

15/09/2020, 07:38

Conclusos para decisão

15/09/2020, 07:38

Juntada de Petição de Contestação

14/09/2020, 21:54

Expedição de Certidão.

12/09/2020, 20:50

Confirmada Citação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 29/07/2020 às 08:19:33 para DECISÃO

29/07/2020, 08:19

Expedida/certificada a Citação eletrônica

28/07/2020, 09:21

Parte Incluída no Processo ESTADO DO AMAPÁ por Determinação Judicial

28/07/2020, 09:20

Parte Excluída do Processo INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DE ORDENAMENTO TERRITORIAL DO ESTADO DO AMAPA por Determinação Judicial

28/07/2020, 09:18

Outras Decisões

23/07/2020, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2020, 15:50

Conclusos para decisão

30/06/2020, 15:50

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RODRIGO DA SILVA UTZIG em 25/06/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

25/06/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

15/06/2020, 14:43

Outras Decisões

26/05/2020, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2020, 16:04

Conclusos para decisão

11/05/2020, 16:04

Outras Decisões

07/05/2020, 10:18

Processo Autuado

07/05/2020, 09:18

Recebidos os autos

18/03/2020, 12:37

Conclusos para decisão

18/03/2020, 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

16/03/2020, 10:05

Redistribuído por 3 em razão de 29

16/03/2020, 09:49

Recebido pelo Distribuidor

16/03/2020, 09:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para DIRETORIA DO FÓRUM - MCP

13/03/2020, 08:24

Expedição de Certidão.

13/03/2020, 08:22

Suspeição

11/03/2020, 13:56

Processo Autuado

11/03/2020, 13:44

Recebidos os autos

02/03/2020, 15:29

Conclusos para decisão

02/03/2020, 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

02/03/2020, 09:25

Redistribuído por 2 em razão de 29

02/03/2020, 09:21

Recebido pelo Distribuidor

02/03/2020, 09:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para DIRETORIA DO FÓRUM - MCP

28/02/2020, 10:48

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RODRIGO DA SILVA UTZIG em 01/02/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

01/02/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

22/01/2020, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2020, 01:28

Impedimento

09/01/2020, 13:09

Processo Autuado

09/01/2020, 11:04

Recebidos os autos

11/12/2019, 14:18

Conclusos para decisão

11/12/2019, 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

11/12/2019, 13:40

Redistribuído por 2 em razão de 29

11/12/2019, 13:35

Recebido pelo Distribuidor

11/12/2019, 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para DIRETORIA DO FÓRUM - MCP

11/12/2019, 10:13

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 11/12/2019.

11/12/2019, 10:09

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RODRIGO DA SILVA UTZIG em 03/12/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

03/12/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

23/11/2019, 09:26

Impedimento

11/11/2019, 15:12

Processo Autuado

04/11/2019, 14:56

Conclusos para despacho

04/11/2019, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2019, 17:27

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

31/10/2019, 17:26

Despacho

•19/01/2020, 01:28

Decisão

•11/03/2020, 13:56

Decisão

•07/05/2020, 10:18

Decisão

•26/05/2020, 13:30

Decisão

•23/07/2020, 10:01

Decisão

•25/09/2020, 20:02

Despacho

•02/02/2021, 11:05

Sentença

•06/04/2021, 10:55

Petição

•27/04/2021, 12:12

Sentença

•31/05/2021, 16:21

Despacho

•01/06/2022, 14:32

Acórdão

•24/06/2022, 14:19

Decisão

•19/09/2022, 11:34

Todos os documentos(27)

Decisão

•11/11/2019, 15:12

Decisão

•09/01/2020, 13:09

Despacho

•19/01/2020, 01:28

Decisão

•11/03/2020, 13:56

Decisão

•07/05/2020, 10:18

Decisão

•26/05/2020, 13:30

Decisão

•23/07/2020, 10:01

Decisão

•25/09/2020, 20:02

Despacho

•02/02/2021, 11:05

Sentença

•06/04/2021, 10:55

Petição

•27/04/2021, 12:12

Sentença

•31/05/2021, 16:21

Despacho

•01/06/2022, 14:32

Acórdão

•24/06/2022, 14:19

Decisão

•19/09/2022, 11:34

Decisão

•13/12/2022, 14:23

Decisão

•26/01/2023, 12:50

Despacho

•13/12/2023, 11:57

Decisão

•01/03/2024, 08:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/04/2024, 10:57

Decisão

•06/05/2024, 20:17

Petição

•17/06/2024, 12:01

Decisão

•02/07/2024, 11:40

Decisão

•06/09/2024, 08:13

Decisão

•10/12/2024, 07:52

Decisão

•22/04/2025, 18:46

Decisão

•23/05/2025, 12:14