Acordo de Não Persecução Penal 6045661-62.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Garantias de Macapá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

IANCA MOURA MACIEL VIDAL

OAB/AP 4103·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

ADRIANO DE MEDEIROS ESCORBAIOLLI NONAKA

Terceiro

PREGOEIRO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE URBANISMO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO, DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SA

Terceiro

CIVAN

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

ALCUNHA

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

ALCUNHA

LUCIVAN BRITO DO AMARAL

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 09:29

Juntada de Certidão

03/03/2026, 09:29

Juntada de Petição de petição

29/12/2025, 11:23

Confirmada a comunicação eletrônica

25/12/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/12/2025, 09:32

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/12/2025 10:15, 1ª Vara de Garantias de Macapá.

11/12/2025, 12:17

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de LUCIVAN BRITO DO AMARAL - CPF: 990.127.152-53 (INVESTIGADO)

11/12/2025, 12:17

Expedição de Termo de Audiência.

11/12/2025, 12:17

Juntada de Certidão

16/10/2025, 12:09

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/12/2025 10:15, 1ª Vara de Garantias de Macapá.

16/10/2025, 12:05

Expedição de Termo de Audiência.

16/10/2025, 11:12

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/10/2025 11:00, 1ª Vara de Garantias de Macapá.

16/10/2025, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 11:12

Confirmada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 09:35

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 15:48

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 09:29

Juntada de Certidão

03/03/2026, 09:29

Juntada de Petição de petição

29/12/2025, 11:23

Confirmada a comunicação eletrônica

25/12/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/12/2025, 09:32

Documentos

Termo de Audiência

•16/10/2025, 11:12

Decisão

•01/09/2025, 10:17

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/12/2025 10:15, 1ª Vara de Garantias de Macapá.

11/12/2025, 12:17

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de LUCIVAN BRITO DO AMARAL - CPF: 990.127.152-53 (INVESTIGADO)

11/12/2025, 12:17

Expedição de Termo de Audiência.

11/12/2025, 12:17

Juntada de Certidão

16/10/2025, 12:09

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/12/2025 10:15, 1ª Vara de Garantias de Macapá.

16/10/2025, 12:05

Expedição de Termo de Audiência.

16/10/2025, 11:12

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/10/2025 11:00, 1ª Vara de Garantias de Macapá.

16/10/2025, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 11:12

Confirmada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 09:35

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 13:29

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Garantias de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/4393345989 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6045661-62.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Incidência: [Crimes de Trânsito] AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ INVESTIGADO: LUCIVAN BRITO DO AMARAL Advogado(s) do reclamado: IANCA MOURA MACIEL VIDAL Ficam intimadas as partes e seus respectivos advogados/defensores da audiência de preliminar designada para dia, hora e local abaixo mencionados. Dia e hora da audiência: 16/10/2025 11:00 Local: Secretaria da Central de Garantias [Anexo do Forum - Entrada pela Rua Manoel Eudóxio - 2º PISO, Corredor atrás do Elevador] Link para participação da audiência por vídeo conferência: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/central.garantias ID da reunião: 439 334 5989 OBSERVAÇÃO: Caso tenha dificuldade em acessar o link, comparecer no local da unidade judiciária no dia da audiência, devendo está munida com documento de identificação com foto. Macapá/AP, 17 de setembro de 2025. SANDRA REGINA DE SOUSA OLIVEIRA Gestor Judiciário

18/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/09/2025, 09:02

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/10/2025 11:00, 1ª Vara de Garantias de Macapá.

01/09/2025, 12:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/09/2025, 10:17

Conclusos para decisão

29/08/2025, 07:55

Juntada de Petição de outros documentos

18/08/2025, 12:29

Confirmada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/08/2025, 08:03

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2025, 11:21

Conclusos para decisão

12/08/2025, 08:51

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

30/07/2025, 11:05

Declarada incompetência

28/07/2025, 13:34

Conclusos para decisão

17/07/2025, 08:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/07/2025, 18:12

Distribuído por sorteio

16/07/2025, 18:12

Decisão

•14/08/2025, 11:21

Decisão

•28/07/2025, 13:34