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Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2025

Valor da Causa

R$ 4.702,87

Órgão julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARISA MARQUES AMORAS PENA

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

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Decorrido prazo de MARISA MARQUES AMORAS PENA em 21/01/2026 23:59.

Arquivado Definitivamente

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Expedição de Alvará.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/10/2025 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de MARISA MARQUES AMORAS PENA em 25/09/2025 23:59.

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

Confirmada a comunicação eletrônica

Conclusos para decisão

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Todas as movimentações(48)