Procedimento do Juizado Especial Cível 6006883-91.2023.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Procedimento do Juizado Especial Cível 6006883-91.2023.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6006883-91.2023.8.03.0001. Autor: R. Y. SOUSA Réu: FABIOLA CRISTINA ALENCAR GOMES e outros DECISÃO Verifica-se que, pouco antes da audiência realizada em 30.09.2025 (ID 23702673), a Reclamada FABÍOLA CRISTINA ALENCAR GOMES requereu o adiamento da audiência, haja vista que sua filha estava internada, em razão de tratamento de câncer, o que impossibilitou seu comparecimento na audiência. Para comprovar suas alegações, apresentou Declaração Médica (ID 23699133) que relata que sua filha estava internada desde o dia 17.09.2025, sem previsão de alta. Assim sendo, considerando a ausência plenamente justificada e para evitar qualquer nulidade processual ou cerceamento de defesa, designe-se nova data para audiência de Instrução e Julgamento. Nos termos da Resolução nº 1605/2023 do TJAP a audiência deverá ser realizada na forma presencial e, simultaneamente, por meio de videoconferência, conforme previsto nos arts. 22 e 23 da Lei nº 9.099/95. Com o agendamento da audiência, deverá o Gabinete deste Juizado providenciar, de imediato, a disponibilização do link para participação da audiência por meio de videoconferência. Os participantes do ato deverão assegurar a boa qualidade de conexão de internet e escolher local neutro, bem iluminado, silencioso e tranquilo, para evitar interrupções desnecessárias e garantir a integridade de sua participação, fazendo com que o ato possa ser realizado com sucesso. Em caso de dúvidas, as partes poderão entrar em contato com o Gabinete deste Juizado (telefone nº 96 99126-3869 - whats app), para solicitar informações. Caso a parte opte por participar de forma presencial, deverá se dirigir à 4ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Macapá (localizada no novo prédio da FeComércio, na Rua Eliezer Levy, Central, Macapá/AP, CEP: 68.901-017, esquina com a Rua Procópio Rola), com antecedência mínima de 15 (quinze) minutos ao horário da audiência, a fim de ser conduzida à sala de audiências. Nos termos do art. 2º, §1º do Provimento 387/2020 da Corregedoria Geral de Justiça do TJAP, em consonância com a Resolução 329/2020 do CNJ, deverão as partes e Advogados exibir documento de identificação pessoal, com foto, no início da audiência. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Intime-se o Reclamado EDINALDO BARROS MARTINS, através do telefone certificado no ID 23408935 (91 99168-0513), e a Reclamada FABÍOLA CRISTINA ALENCAR GOMES, através do telefone certificado no ID 22571297 (96 98145-1235), cientificando-os da data da audiência e do link para participação na modalidade virtual. Intime-se a Reclamante, por meio de sua Advogada, notificando-a da data da audiência e do link para acesso por meio de videoconferência. Intime-se o Advogado Jedean Gericó de Oliveira, OAB/PI 5925, desta Decisão e para regularizar sua atuação nos autos, anexando Procuração outorgada pela Reclamada FABÍOLA CRISTINA ALENCAR GOMES, até à audiência de Instrução e Julgamento, sob pena de exclusão do seu nome do cadastro processual. Macapá, 19 de dezembro de 2025. ELEUSA DA SILVA MUNIZ Juíza de Direito 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Macapá

22/12/2025, 00:00