Cumprimento de sentença 6073135-08.2025.8.03.0001 - TJAP

Cumprimento de sentença 6073135-08.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6073135-08.2025.8.03.0001. Autor: B O PEREIRA Réu: COMETA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA e outros DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de Reclamação Cível ajuizada por B O PEREIRA em face de COMETA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA e LUIZ CELSO ROCHA JÚNIOR, objetivando, em síntese, antecipação de tutela para bloqueio, via SISBAJUD, do valor de R$ 60.545,00 (sessenta mil quinhentos e quarenta e cinco reais). Aduz a Reclamante que realizou uma venda de materiais de construção, no valor de R$ 70.545,00 (setenta mil quinhentos e quarenta e cinco reais), porém recebeu apenas o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), restando o valor de R$ 60.545,00 (sessenta mil quinhentos e quarenta e cinco reais). Alega que fez diversas cobranças extrajudiciais, no entanto o proprietário da Reclamada, apesar de ter confessado a dívida, não pagou o valor devido, motivo pelo qual requer a antecipação da tutela, para o recebimento dos valores. A tutela pretendida trata-se de tutela de urgência antecipada, com caráter satisfativo, uma vez que o pedido de urgência se confunde com o mérito e com o direito almejado. No entanto, este Juízo não pode acolher o pedido da Reclamante, sem antes ouvir as partes contrárias, no decorrer da instrução processual, após o estabelecimento do contraditório. Ante o exposto, por não estarem preenchidos os requisitos do art. 300, do CPC, NÃO CONCEDO a tutela de urgência pleiteada. Designe-se data para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Nos termos da Resolução nº 1605/2023 do TJAP a audiência deverá ser realizada na forma presencial e, simultaneamente, por meio de videoconferência, conforme previsto nos arts. 22 e 23 da Lei nº 9.099/95. Com o agendamento da audiência, deverá o Gabinete deste Juizado providenciar, de imediato, a disponibilização do link para participação da audiência por meio de videoconferência. Os participantes do ato deverão assegurar a boa qualidade de conexão de internet e escolher local neutro, bem iluminado, silencioso e tranquilo, para evitar interrupções desnecessárias e garantir a integridade de sua participação, fazendo com que o ato possa ser realizado com sucesso. Em caso de dúvidas, as partes poderão entrar em contato com o Gabinete deste Juizado (telefone nº 96 99126-3869 - whats app), para solicitar informações. Caso a parte opte por participar de forma presencial, deverá se dirigir à 4ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Macapá (localizada no novo prédio da FeComércio, na Rua Eliezer Levy, Central, Macapá/AP, CEP: 68.901-017, esquina com a Rua Procópio Rola) ou ao CEJUSC EMPRESARIAL (localizado no prédio do SEBRAE, na Av. Ernestino Borges, nº 740 – Laguinho, esquina com a Rua Odilardo Silva, Macapá/AP), conforme for o caso, com antecedência mínima de 15 (quinze) minutos ao horário da audiência, a fim de ser conduzida à sala de audiências. Nos termos do art. 2º, §1º do Provimento 387/2020 da Corregedoria Geral de Justiça do TJAP, em consonância com a Resolução 329/2020 do CNJ, deverão as partes e Advogados exibir documento de identificação pessoal, com foto, no início da audiência. Expeça-se Mandado de Citação/Intimação para a parte Ré, observando-se a data da audiência designada e o link para participação da audiência por meio virtual. No ato da intimação, o Oficial de Justiça deverá informar a parte Ré que a audiência poderá ser realizada presencialmente, na sede deste Juizado, ou por meio de videoconferência, cientificando-a do link para acesso através do aplicativo ZOOM e certificando o número de telefone da parte, com whats app, se houver, para facilitar a comunicação com o juízo na data da audiência. Intime-se a parte Autora, por meio de seu Advogado, notificando-a da data da audiência e do link para acesso por meio de videoconferência. Macapá, 17 de setembro de 2025. ELEUSA DA SILVA MUNIZ Juíza de Direito 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Macapá

19/09/2025, 00:00

—

Expedição de Mandado.

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

Desentranhado o documento

Juntada de Certidão

Expedição de Mandado.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Processo Reativado

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

Todas as movimentações(45)