Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004529-69.2021.8.03.0001 - TJAP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004529-69.2021.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0004529-69.2021.8.03.0001. REQUERENTE: WALTER GOMES GARCIA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO A planilha de cálculos apresentada pelo autor não atende à orientações apresentadas pelo setor técnico contábil deste Tribunal de Justiça. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Diante do exposto, intime-se o autor para que apresente nova planilha de cálculos, atendendo à orientações do setor técnico contábil referentes ao limite de alçada, no prazo de quinze dias. Com a juntada da planilha retificada, intime-se o réu para manifestação, em quinze dias. Não apresentada a planilha no prazo assinalado, arquive-se. Macapá/AP, 6 de maio de 2026. FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0004529-69.2021.8.03.0001. REQUERENTE: WALTER GOMES GARCIA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Ante ao decurso de prazo para a parte credora manifestar-se quanto ao início da fase de cumprimento de sentença com a apresentação do memorial de cálculo, remetam-se os autos ao arquivo ficando autorizado desde já o desarquivamento dos autos sem custas para prosseguimento. Macapá/AP, 24 de março de 2026. FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0004529-69.2021.8.03.0001. REQUERENTE: WALTER GOMES GARCIA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Não se trata de impugnação apresentada pelo réu, mas de inconsistências apuradas pelo setor técnico contábil deste Tribunal de Justiça, sendo necessária a retificação dos cálculos pelo credor para adequá-los aos limites estabelecidos na sentença. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Diante do exposto, intime-se o autor para retificação dos cálculos, no prazo de quinze dias. Com a juntada da planilha retificada, intime-se o réu para manifestação, em quinze dias. Macapá/AP, 21 de outubro de 2025. FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: WALTER GOMES GARCIA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da Portaria de Atos Ordinatórios nº 001/2022 – JEFAZ, item 14, promovo a intimação da Reclamante para se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre a certidão apresentada pela contadoria judicial, na qual solicita a retificação da planilha. Macapá/AP, 18 de setembro de 2025. IRACEMI BASTOS DE ARAUJO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0004529-69.2021.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Enquadramento]

19/09/2025, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

27/08/2023, 18:19

Certifico e dou fé que em 25 de agosto de 2023, às 16:09:23, recebi os presentes autos no(a) 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA, enviados pelo(a) CONTADORIA ÚNICA

25/08/2023, 16:09

Remessa

24/08/2023, 11:20

Faço juntada a estes autos da certidão.

24/08/2023, 11:18

Certifico e dou fé que em 01 de agosto de 2023, às 14:05:32, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA ÚNICA, enviados pelo(a) 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

01/08/2023, 14:05

CONTADORIA ÚNICA

31/07/2023, 13:58

Certifico que nesta data encaminho o feito à Contadoria Judicial, conforme decisão de ordem 115.

31/07/2023, 13:20

Em Atos do Juiz. Remetam-se os autos à Contadoria para emissão de parecer quanto às planilhas de cálculo juntadas aos eventos nº 104 e nº 108, devendo observar o limite de alçada vigente na data do ajuizamento da presente ação.

20/07/2023, 11:52

Certifico que em razão da Petição/manifestação à ordem 112, faço conclusos os presentes autos.

14/07/2023, 11:45

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

14/07/2023, 11:45

Manifestação quanto a impugnação de MO#108 do Executado

10/07/2023, 14:54

Documentos

PETIÇÃO

•23/03/2023, 13:02