Cumprimento de sentença 6071000-23.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 36.729,21

Órgão julgador

6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá

Processos relacionados

JE · TJAP · Cumprimento de sentença · 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá

Partes do Processo

ADRIENE ANDRADE FERREIRA

CPF

Autor

LOTEAMENTO RESIDENCIAL E COMERCIAL ESPERANCA LTDA

CNPJ

Reu

DUCA SERRA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR JUNIO LIMA FERREIRA

OAB/AP 4355·CPF·Representa: Autor

ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO

OAB/AP 1267·CPF·Representa: Réu

JOAO VICTOR FORTE RIBEIRO

OAB/SP 496955·CPF·Representa: Réu

FERNANDA MAINENTE MELO LOPES

OAB/SP 537699·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de pedido (outros)

13/05/2026, 10:52

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 15:21

Juntada de Certidão

28/04/2026, 13:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/04/2026, 10:56

Conclusos para decisão

16/04/2026, 11:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

16/04/2026, 11:37

Processo Desarquivado

16/04/2026, 11:37

Processo Reativado

16/04/2026, 11:37

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

16/04/2026, 11:31

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 12:41

Transitado em Julgado em 30/03/2026

30/03/2026, 12:40

Juntada de Certidão

30/03/2026, 12:40

Expedição de Termo de Audiência.

30/03/2026, 11:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/03/2026 10:35, 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá.

30/03/2026, 11:10

Homologada a Transação

30/03/2026, 11:10

Todas as movimentações(71)

Juntada de Petição de pedido (outros)

13/05/2026, 10:52

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 15:21

Juntada de Certidão

28/04/2026, 13:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/04/2026, 10:56

Conclusos para decisão

16/04/2026, 11:38

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 10:56

Termo de Audiência

•30/03/2026, 11:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

16/04/2026, 11:37

Processo Desarquivado

16/04/2026, 11:37

Processo Reativado

16/04/2026, 11:37

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

16/04/2026, 11:31

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 12:41

Transitado em Julgado em 30/03/2026

30/03/2026, 12:40

Juntada de Certidão

30/03/2026, 12:40

Expedição de Termo de Audiência.

30/03/2026, 11:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/03/2026 10:35, 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá.

30/03/2026, 11:10

Homologada a Transação

30/03/2026, 11:10

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 09:29

Decorrido prazo de JOAO VICTOR FORTE RIBEIRO em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 19:29

Decorrido prazo de VICTOR JUNIO LIMA FERREIRA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 19:29

Decorrido prazo de ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

25/02/2026, 12:03

Publicado Intimação em 24/02/2026.

25/02/2026, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

25/02/2026, 12:03

Publicado Intimação em 24/02/2026.

25/02/2026, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

25/02/2026, 12:02

Publicado Intimação em 24/02/2026.

25/02/2026, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ADRIENE ANDRADE FERREIRA Advogado(s) do reclamante: VICTOR JUNIO LIMA FERREIRA REU: LOTEAMENTO RESIDENCIAL E COMERCIAL ESPERANCA LTDA, DUCA SERRA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA Advogado(s) do reclamado: ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO, JOAO VICTOR FORTE RIBEIRO, FERNANDA MAINENTE MELO LOPES CERTIDÃO DE AUDIÊNCIA - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Procedo à intimação das partes acerca da audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia e hora abaixo indicados e do link e ID para ingresso na audiência, caso optem por participar na forma virtual pelo aplicativo Zoom: https://us02web.zoom.us/j/9915457120 ID 9915457120 Ressalta-se que o link é o mesmo do balcão virtual deste Juizado, o qual está disponibilizado no site do TJAP (https://www.tjap.jus.br/portal/atendimento/balcao-virtual.html), bem como que as audiências estão ocorrendo de forma virtual e presencial. Caso escolha participar de forma presencial deverá comparecer à sede do 6º Juizado Cível de Macapá no dia e hora da audiência agendada. Dia e hora da audiência: 30/03/2026 10:35 Local: 6ª Vara do Juizado Especial Cível - Sul da Comarca de Macapá/AP - Rua Claudomiro de Moraes, s/nº, Bairro Novo Buritizal, CEP 68.900-000, Fone: (96) 3312-3801/(96) 99154-5712, E-mail: [email protected]. Macapá, 20 de fevereiro de 2026. Intimação - Poder Judiciário - Tribunal de Justiça do Amapá 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá AC Zona Sul, Rua Claudomiro de Moraes, s/n, Novo Buritizal, Macapá - AP - CEP: 68904-970 Balcão virtual: https://us02web.zoom.us/j/9915457120 Processo Nº.: 6071000-23.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ADRIENE ANDRADE FERREIRA Advogado(s) do reclamante: VICTOR JUNIO LIMA FERREIRA REU: LOTEAMENTO RESIDENCIAL E COMERCIAL ESPERANCA LTDA, DUCA SERRA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA Advogado(s) do reclamado: ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO, JOAO VICTOR FORTE RIBEIRO, FERNANDA MAINENTE MELO LOPES CERTIDÃO DE AUDIÊNCIA - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Procedo à intimação das partes acerca da audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia e hora abaixo indicados e do link e ID para ingresso na audiência, caso optem por participar na forma virtual pelo aplicativo Zoom: https://us02web.zoom.us/j/9915457120 ID 9915457120 Ressalta-se que o link é o mesmo do balcão virtual deste Juizado, o qual está disponibilizado no site do TJAP (https://www.tjap.jus.br/portal/atendimento/balcao-virtual.html), bem como que as audiências estão ocorrendo de forma virtual e presencial. Caso escolha participar de forma presencial deverá comparecer à sede do 6º Juizado Cível de Macapá no dia e hora da audiência agendada. Dia e hora da audiência: 30/03/2026 10:35 Local: 6ª Vara do Juizado Especial Cível - Sul da Comarca de Macapá/AP - Rua Claudomiro de Moraes, s/nº, Bairro Novo Buritizal, CEP 68.900-000, Fone: (96) 3312-3801/(96) 99154-5712, E-mail: [email protected]. Macapá, 20 de fevereiro de 2026. Intimação - Poder Judiciário - Tribunal de Justiça do Amapá 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá AC Zona Sul, Rua Claudomiro de Moraes, s/n, Novo Buritizal, Macapá - AP - CEP: 68904-970 Balcão virtual: https://us02web.zoom.us/j/9915457120 Processo Nº.: 6071000-23.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ADRIENE ANDRADE FERREIRA Advogado(s) do reclamante: VICTOR JUNIO LIMA FERREIRA REU: LOTEAMENTO RESIDENCIAL E COMERCIAL ESPERANCA LTDA, DUCA SERRA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA Advogado(s) do reclamado: ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO, JOAO VICTOR FORTE RIBEIRO, FERNANDA MAINENTE MELO LOPES CERTIDÃO DE AUDIÊNCIA - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Procedo à intimação das partes acerca da audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia e hora abaixo indicados e do link e ID para ingresso na audiência, caso optem por participar na forma virtual pelo aplicativo Zoom: https://us02web.zoom.us/j/9915457120 ID 9915457120 Ressalta-se que o link é o mesmo do balcão virtual deste Juizado, o qual está disponibilizado no site do TJAP (https://www.tjap.jus.br/portal/atendimento/balcao-virtual.html), bem como que as audiências estão ocorrendo de forma virtual e presencial. Caso escolha participar de forma presencial deverá comparecer à sede do 6º Juizado Cível de Macapá no dia e hora da audiência agendada. Dia e hora da audiência: 30/03/2026 10:35 Local: 6ª Vara do Juizado Especial Cível - Sul da Comarca de Macapá/AP - Rua Claudomiro de Moraes, s/nº, Bairro Novo Buritizal, CEP 68.900-000, Fone: (96) 3312-3801/(96) 99154-5712, E-mail: [email protected]. Macapá, 20 de fevereiro de 2026. Intimação - Poder Judiciário - Tribunal de Justiça do Amapá 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá AC Zona Sul, Rua Claudomiro de Moraes, s/n, Novo Buritizal, Macapá - AP - CEP: 68904-970 Balcão virtual: https://us02web.zoom.us/j/9915457120 Processo Nº.: 6071000-23.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

23/02/2026, 00:00

Juntada de Certidão

20/02/2026, 11:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/03/2026 10:35, 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá.

20/02/2026, 11:20

Juntada de Petição de contestação (outros)

05/02/2026, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 17:11

Retificado o movimento Conclusos para decisão

28/01/2026, 09:36

Conclusos para despacho

28/01/2026, 09:36

Conclusos para decisão

27/01/2026, 08:51

Expedição de Termo de Audiência.

26/01/2026, 16:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/01/2026 08:30, 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá.

26/01/2026, 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2026, 16:02

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 08:12

Confirmada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/12/2025, 10:56

Juntada de Petição de certidão

18/12/2025, 10:56

Expedição de Mandado.

21/11/2025, 08:18

Não confirmada a citação eletrônica

20/11/2025, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/11/2025, 11:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/01/2026 08:30, 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá.

14/11/2025, 10:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/11/2025 09:30, 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá.

13/11/2025, 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2025, 13:41

Expedição de Termo de Audiência.

13/11/2025, 13:41

Juntada de Petição de contestação (outros)

11/11/2025, 10:17

Decorrido prazo de LOTEAMENTO RESIDENCIAL E COMERCIAL ESPERANCA LTDA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 02:02

Confirmada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 15:10

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

29/09/2025, 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2025, 15:10

Decorrido prazo de VICTOR JUNIO LIMA FERREIRA em 26/09/2025 23:59.

28/09/2025, 00:20

Expedição de Mandado.

24/09/2025, 07:44

Não confirmada a citação eletrônica

24/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 03:07

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ADRIENE ANDRADE FERREIRA Advogado(s) do reclamante: VICTOR JUNIO LIMA FERREIRA REU: LOTEAMENTO RESIDENCIAL E COMERCIAL ESPERANCA LTDA CERTIDÃO DE AUDIÊNCIA - CONCILIAÇÃO Procedo à intimação das partes acerca da audiência de Conciliação designada para o dia e hora abaixo indicados e do link e ID para ingresso na audiência, caso optem por participar na forma virtual pelo aplicativo Zoom: https://us02web.zoom.us/j/9915457120 ID 9915457120 Ressalta-se que o link é o mesmo do balcão virtual deste Juizado, o qual está disponibilizado no site do TJAP (https://www.tjap.jus.br/portal/atendimento/balcao-virtual.html), bem como que as audiências estão ocorrendo de forma virtual e presencial. Caso escolha participar de forma presencial deverá comparecer à sede do 6º Juizado Cível de Macapá no dia e hora da audiência agendada. Dia e hora da audiência: 12/11/2025 09:30 Local: 6ª Vara do Juizado Especial Cível - Sul da Comarca de Macapá/AP - AVENIDA PROCÓPIO ROLA, nº 261, CENTRO, ESQUINA COM A RUA ELIEZER LEVY, PRÉDIO DA FECOMÉRCIO, 2º ANDAR. Fone: (96) 3312-3801, E-mail: [email protected]. Macapá, 18 de setembro de 2025. Intimação - Poder Judiciário - Tribunal de Justiça do Amapá 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá AC Zona Sul, Rua Claudomiro de Moraes, s/n, Novo Buritizal, Macapá - AP - CEP: 68904-970 Balcão virtual: https://us02web.zoom.us/j/9915457120 Processo Nº.: 6071000-23.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

19/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/09/2025, 10:48

Juntada de Certidão

18/09/2025, 10:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/11/2025 09:30, 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá.

18/09/2025, 10:43

Não Concedida a Medida Liminar

03/09/2025, 11:06

Conclusos para decisão

02/09/2025, 10:30

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 20:57

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 17:31

Conclusos para despacho

01/09/2025, 14:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

01/09/2025, 14:48

Distribuído por sorteio

01/09/2025, 11:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/09/2025, 11:15

Despacho

•28/01/2026, 17:11

Termo de Audiência

•26/01/2026, 16:02

Termo de Audiência

•13/11/2025, 13:41

Decisão

•03/09/2025, 11:06

Despacho

•01/09/2025, 17:31