Publicacao/Comunicacao
Citação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 6000877-91.2025.8.03.0003.
AUTOR: A PENAFORT DE LIMA
REU: UNAMGEN MINERACAO E METALURGIA SA SENTENÇA I. A PENAFORT DE LIMA ajuizou ação monitória contra UNAMGEN MINERAÇÃO E METALURGIA S.A. alegando ser credora da quantia atualizada de R$ 211.823,00 (duzentos e onze mil oitocentos e vinte e três reais), referente às notas fiscais não pagas referentes às prestações de serviços de incineração de resíduos (não recicláveis) e tratamento de resíduos (recicláveis). Juntou aos autos, como prova escrita e sem eficácia de título executivo, notas fiscais, comprovantes de pesagem e contrato de prestação de serviços. A parte ré, apesar de citada, não pagou a dívida nem opôs embargos (2074827). II. A parte autora trouxe documentos que, conquanto não se prestem ao embasamento de ação executiva, amoldam-se à exigência do art. 700 do CPC, traduzindo-se em documentos de reconhecimento de dívida. A parte ré, citada, silenciou a respeito, razão pela qual o pedido formulado na petição inicial deve ser atendido. III. Diante disso, julgo procedente o pedido monitório, declarando constituídos em título executivo os documentos da dívida contraída pela parte ré, em R$ 211.823,00 (duzentos e onze mil oitocentos e vinte e três reais), referente às notas fiscais não pagas referentes às prestações de serviços de incineração de resíduos (não recicláveis) e tratamento de resíduos (recicláveis) até o ajuizamento da ação, devendo esse valor, a partir daí, ser atualizado pelo INPC e acrescido, desde a citação, de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês. Arcará a parte ré com as custas do processo, e com os honorários do advogado da autora, fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Intimar. Mazagão/AP, 9 de abril de 2026. ANA THERESA MORAES RODRIGUES Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Mazagão PARTE
AUTORA: ; Data de Nascimento: Filiação: Nome: A PENAFORT DE LIMA Endereço: Estrada do Taperebá km 01, QD 01, Área Industrial, Serra do Navio - AP - CEP: 68948-000 Telefone: (96) PARTE RÉ:; Data de Nascimento: Filiação: Nome: UNAMGEN MINERACAO E METALURGIA SA Endereço: VILA SANTA MARIA DO VILA NOVA, SN, MINA STA MARIA-PARTE, VILA NOVA, Mazagão - AP - CEP: 68940-000 Telefone: (96)
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Mazagão Av. Intendente Alfredo Pinto, s/n, União, Mazagão - AP - CEP: 68940-000 Email: https://us02web.zoom.us/j/2020803003 Balcão Virtual (Zoom) 202 080 3003; WhatsApp (96) 98411-0845 NÚMERO DO CLASSE PROCESSUAL: MONITÓRIA (40)