Execução Fiscal 0000745-29.2022.8.03.0008 - TJAP | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2022

Valor da Causa

R$ 29.653,73

Órgão julgador

1ª Vara de Competência e Tribunal do Júri da Comarca de Laranjal do Jari

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 1ª Vara de Competência Geral e Tribunal do Juri de Laranjal do Jari 1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 1ª Vara de Competência e Tribunal do Júri da Comarca de Laranjal do Jari

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/RS 52572·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

LOPES & RODRIGUES LTDA

CNPJ

Reu

EMILIA ALVES RODRIGUES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:30

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:30

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2026, 11:20

Conclusos para decisão

14/04/2026, 08:06

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:09

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 08:33

Confirmada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2026, 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2026, 14:25

Juntada de Certidão

12/03/2026, 11:27

Conclusos para decisão

12/03/2026, 11:20

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 09:09

Juntada de Certidão

27/02/2026, 11:43

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (EXEQUENTE).

27/02/2026, 11:18

Todas as movimentações(123)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:30

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:30

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2026, 11:20

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 11:20

Decisão

•17/03/2026, 14:25

14/04/2026, 08:06

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:09

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 08:33

Confirmada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2026, 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2026, 14:25

Juntada de Certidão

12/03/2026, 11:27

Conclusos para decisão

12/03/2026, 11:20

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 09:09

Juntada de Certidão

27/02/2026, 11:43

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (EXEQUENTE).

27/02/2026, 11:18

Retificado o movimento Conclusos para despacho

27/02/2026, 08:08

Conclusos para decisão

27/02/2026, 08:08

Conclusos para despacho

25/02/2026, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 01:17

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 01:17

Juntada de Certidão

12/02/2026, 19:22

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 10:36

Confirmada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2026, 08:20

Indeferido o pedido de LOPES & RODRIGUES LTDA - CNPJ: 21.566.654/0001-57 (EXECUTADO)

09/02/2026, 15:31

Conclusos para decisão

26/01/2026, 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:28

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 11:24

Confirmada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/12/2025, 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2025, 12:33

Conclusos para decisão

12/12/2025, 10:26

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

29/11/2025, 00:41

Publicado Notificação em 28/11/2025.

29/11/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 12:07

Deferido o pedido de LOPES & RODRIGUES LTDA - CNPJ: 21.566.654/0001-57 (EXECUTADO).

26/11/2025, 11:05

Conclusos para decisão

26/11/2025, 08:12

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 12:23

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 01:16

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2025, 14:24

Conclusos para decisão

04/11/2025, 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 01:05

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 17:55

Confirmada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/10/2025, 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas

15/10/2025, 13:38

Conclusos para decisão

02/10/2025, 13:30

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 02:04

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 02:04

Juntada de Certidão

18/09/2025, 18:46

Juntada de Certidão

15/08/2025, 20:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/08/2025, 08:10

Conclusos para decisão

25/07/2025, 09:24

Processo Desarquivado

15/07/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 11:18

Arquivado Provisoramente

18/07/2024, 13:47

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

02/07/2024, 21:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/07/2024, 21:50

Arquivado Provisoramente

13/03/2024, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica

15/02/2024, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 10:10

Determinado o arquivamento

05/02/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 08:16

Conclusos para decisão

01/02/2024, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica

22/01/2024, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 10:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/01/2024, 10:00

Decorrido prazo de PARTES em 19/01/2024.

19/01/2024, 09:59

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica

05/09/2023, 09:29

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 14:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/08/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 12:52

Conclusos para decisão

18/08/2023, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 08:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2023, 09:42

Expedição de Mandado.

11/07/2023, 13:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/06/2023, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 10:37

Conclusos para decisão

29/05/2023, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 10:03

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 15:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/12/2022, 15:00

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 07:53

Conclusos para decisão

06/12/2022, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2022, 10:55

Expedição de Mandado.

27/10/2022, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 14:29

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 14:44

Conclusos para decisão

27/09/2022, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica

31/08/2022, 08:40

Publicado DESPACHO em 31/08/2022.

31/08/2022, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

30/08/2022, 17:17

Expediente Encaminhado ao DJE

30/08/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 14:28

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 30/08/2022.

30/08/2022, 14:27

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 14:29

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 08:22

Conclusos para decisão

22/06/2022, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2022, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica

15/06/2022, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 10:44

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2022, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica

28/04/2022, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 10:07

Expedição de Mandado.

27/04/2022, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 09:13

Processo Autuado

08/04/2022, 13:40

Conclusos para despacho

08/04/2022, 13:40

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

07/04/2022, 14:30

Decisão

•27/02/2026, 11:18

Decisão

•09/02/2026, 15:31

Decisão

•15/12/2025, 12:33

Decisão

•26/11/2025, 11:05

Decisão

•05/11/2025, 14:24

Decisão

•15/10/2025, 13:38

Decisão

•14/08/2025, 08:10

Decisão

•05/02/2024, 10:55

Decisão

•30/08/2023, 13:26

Despacho

•02/06/2023, 13:45

Decisão

•06/12/2022, 15:00

Despacho

•30/09/2022, 14:29

Despacho

•23/06/2022, 14:29

Todos os documentos(16)

Decisão

•08/05/2026, 11:20

Decisão

•17/03/2026, 14:25

Decisão

•27/02/2026, 11:18

Decisão

•09/02/2026, 15:31

Decisão

•15/12/2025, 12:33

Decisão

•26/11/2025, 11:05

Decisão

•05/11/2025, 14:24

Decisão

•15/10/2025, 13:38

Decisão

•14/08/2025, 08:10

Decisão

•05/02/2024, 10:55

Decisão

•30/08/2023, 13:26

Despacho

•02/06/2023, 13:45

Decisão

•06/12/2022, 15:00

Despacho

•30/09/2022, 14:29

Despacho

•23/06/2022, 14:29

Despacho

•12/04/2022, 09:13