Agravo em Recurso Especial 0005675-11.2022.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJAP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MARCOS ALESSANDRO DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ARAUJO DE OLIVEIRA FILHO

OAB/AP 2348·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

10/02/2026, 14:33

Transitado em Julgado em 10/02/2026

10/02/2026, 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 33382/2026

19/01/2026, 16:11

Protocolizada Petição 33382/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/01/2026

19/01/2026, 15:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/01/2026

16/01/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/01/2026, 01:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/01/2026

14/01/2026, 20:00

Não conhecido o recurso de MARCOS ALESSANDRO DOS SANTOS

14/01/2026, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

03/12/2025, 15:52

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/12/2025, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

01/12/2025, 11:36

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/01/2026, 20:00