Precatório 0002046-40.2019.8.03.0000 - TJAP

Precatório 0002046-40.2019.8.03.0000 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

31/10/2025, 07:47

Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000193/2025 de 20/10/2025.

28/10/2025, 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 17/10/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000193/2025 em 20/10/2025.

20/10/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002046-40.2019.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: MARIA DEUSA DOS SANTOS Advogado(a): WILKER DE JESUS LIRA - 1711AP Devedor: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE - 87934795300 Relator: Desembargador JOAO LAGES DECISÃO: Consta dos autos que o crédito provisionado foi efetivamente pago.DIANTE DO EXPOSTO, retornar os autos ao arquivo.Intime-se.

20/10/2025, 00:00

Registrado pelo DJE Nº 000193/2025

17/10/2025, 17:56

DECISÃO (17/10/2025) - Enviado para a resenha gerada em 16/10/2025

17/10/2025, 13:23

Em Atos do Desembargador. Consta dos autos que o crédito provisionado foi efetivamente pago.DIANTE DO EXPOSTO, retornar os autos ao arquivo.Intime-se.

17/10/2025, 12:28

Faço juntada a estes autos de comprovante de pagamentos e, não havendo outras pendências de comprovação de pagamento ou transferência, faço os autos conclusos.

17/10/2025, 08:41

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO

17/10/2025, 08:41

Certifico que foi gravado no sistema SISCONDJ o Alvará n. 20251013091457003609.

13/10/2025, 09:16

Faço juntada a estes autos do detalhamento da ordem judicial de requisição de informações bancárias da parte credora.

10/10/2025, 12:20

Certifico que foi protocolado via sisbajud solicitação de informações bancárias da parte sob protocolo nº 20250049652125.

08/10/2025, 10:10

Decurso de Prazo

08/10/2025, 08:14

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 19/09/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000173/2025 em 22/09/2025.

22/09/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002046-40.2019.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: MARIA DEUSA DOS SANTOS Advogado(a): WILKER DE JESUS LIRA - 1711AP Devedor: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: NARSON DE SÁ GALENO - 65809777449 Relator: Desembargador JOAO LAGES DECISÃO: Consta dos autos que o crédito encontra-se provisionado. Em recente inspeção, o Conselho Nacional de Justiça-CNJ determinou que, havendo recursos vinculados aos precatórios, caso não tenham decisões impeditivas (art. 32 da Res. 303/2019), os beneficiários deverão receber a importância a que têm direito. Assim, considerando a obrigatoriedade das informações bancárias para a efetivação do pagamento, é necessária a realização de medidas adequadas para o cumprimento da determinação.DIANTE DO EXPOSTO, proceder da seguinte maneira:1) Intimar a parte credora, através de seu patrono para, no prazo de 15(quinze) dias, fornecer os dados bancários necessários para a efetivação do pagamento;1.2) Transcorrido o prazo, sem manifestação, realizar pesquisa via Sisbajud, a fim de localizar informações bancárias da parte credora e de seu advogado;1.3) Localizado mais de uma conta bancária, deverá ser considerada a seguinte sequência para escolha: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco Itaú, Banco Bradesco, Banco Santander, Banco Digital.1.4) Não havendo informações, intimar a parte credora por mandado de intimação;1.5) Não sendo encontrada a parte credora pelo oficial de justiça, suspender o processo por até 1 (um) ano. 1.6) Transcorrido o prazo sem intercorrência, arquivar.

22/09/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•20/10/2025, 00:00