Mandado de Segurança Cível 0000575-14.2023.8.03.0011 - TJAP | JusConsulta

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0000575-14.2023.8.03.0011

Mandado de Segurança CívelProva ObjetivaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Porto Grande

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1° Grau · TJAP · Mandado de Segurança Cível · VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 09

Partes do Processo

CLEOMA PANTOJA ANDRADE

CPF 806.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

29/04/2026, 10:51

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 10:48

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GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURICIO SILVA PEREIRA

OAB/AP 979•Representa: ATIVO

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/AP 2961•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 18:28

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

20/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de CLEOMA PANTOJA ANDRADE em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:08

Ato ordinatório praticado

01/04/2026, 18:17

Juntada de Petição de apelação

31/03/2026, 17:38

Confirmada a comunicação eletrônica

21/03/2026, 10:16

Juntada de Petição de apelação

19/03/2026, 12:20

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 01:03

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 00:13

Documentos

Ato ordinatório

•29/04/2026, 10:48

Ato ordinatório

•01/04/2026, 18:17

Sentença

•11/03/2026, 08:28

Documento de Comprovação

•26/09/2025, 19:31

Ato ordinatório

•29/08/2025, 11:42

Ato ordinatório

•29/08/2025, 11:42

Ato ordinatório

•29/08/2025, 10:11

Ato ordinatório

•22/08/2025, 12:17

Ato ordinatório

•22/08/2025, 12:16

Decisão

•21/08/2025, 14:25

Despacho

•15/10/2024, 19:08

Ato ordinatório

•18/07/2024, 13:17

Despacho

•07/02/2024, 10:21

Decisão

•30/10/2023, 22:12

Decisão

•03/10/2023, 11:33

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