Precatório 0000505-79.2013.8.03.0000 - TJAP

Precatório 0000505-79.2013.8.03.0000 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal (item 1.6 da decisão de ordem 124).

02/12/2025, 09:41

Juntada TucujurisDOC(Resposta:ALVARÁ DE TRANSFERÊNCIA/CREDOR)

21/11/2025, 12:20

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: CREDOR para o órgão BANCO DO BRASIL - SETOR PUBLICO MACAPA sob o número hash TJD2025093759X34ZW

18/11/2025, 10:33

ALVARÁ DE TRANSFERÊNCIA - CREDOR para - DAVID DA COSTA - emitido(a) em 14/11/2025

14/11/2025, 15:43

Certifico que em razão da impossibildade de consulta e acesso ao saldo da conta judicial, no Siscondj, esta secretaria expedirá Alvará(s) de Transferência(s), conforme dados bancários juntados à ordem 136.

14/11/2025, 10:54

Faço juntada a estes autos do detalhamento da ordem judicial de requisição de informações bancárias do credor.

07/11/2025, 11:58

Certifico que foi protocolado via sisbajud solicitação de informações bancárias da parte sob protocolo nº 20250051906520.

30/10/2025, 10:24

Certifico que encaminho os autos para realização de pesquisa Sisbajud, a fim de localizar informações bancárias da parte credora.

27/10/2025, 08:04

Certifico que para fins de regularização processual, procedi à finalização do histórico do movimento em aberto.

09/10/2025, 09:01

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 22/09/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000186/2025 em 09/10/2025.

09/10/2025, 01:00

Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000174/2025 de 23/09/2025.

09/10/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000505-79.2013.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: DAVID DA COSTA Defensoria Pública: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP - 11762144000100 Devedor: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: NARSON DE SÁ GALENO - 65809777449 Relator: Desembargador LUIZ CARLOS DECISÃO: Consta nos autos o provisionamento do crédito principal.Em recente inspeção, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que, havendo recursos vinculados aos precatórios, caso não tenham decisões impeditivas (art. 32 da Res. 303/2019), os beneficiários deverão receber a importância a que têm direito.Assim, considerando a obrigatoriedade das informações bancárias para a efetivação do pagamento, é necessária a realização de medidas adequadas para o cumprimento da determinação.DIANTE DO EXPOSTO, proceder da seguinte maneira:1) Intimar a parte credora, por meio de seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer os dados bancários necessários para a efetivação do pagamento;1.2) Transcorrido o prazo, sem manifestação, realizar pesquisa via Sisbajud, a fim de localizar informações bancárias da parte credora e de seu advogado;1.3) Localizada mais de uma conta bancária, deverá ser considerada a seguinte sequência para escolha: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco Itaú, Banco Bradesco, Banco Santander, Banco Digital.1.4) Não havendo informações, intimar a parte credora por mandado de intimação;1.5) Não sendo encontrada a parte credora pelo oficial de justiça, suspender o processo por até 1 (um) ano.1.6) Transcorrido o prazo sem intercorrência, arquivar.

09/10/2025, 00:00

Registrado pelo DJE Nº 000186/2025

08/10/2025, 19:14

Certifico que para fins de regularização processual, procedi à finalização do histórico do movimento em aberto.

08/10/2025, 08:57

DECISÃO (22/09/2025) - Enviado para a resenha gerada em 08/10/2025

08/10/2025, 08:56

Documentos

Decisão

•09/10/2025, 00:00

Decisão

•23/09/2025, 00:00

—

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal (item 1.6 da decisão de ordem 124).

Juntada TucujurisDOC(Resposta:ALVARÁ DE TRANSFERÊNCIA/CREDOR)

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: CREDOR para o órgão BANCO DO BRASIL - SETOR PUBLICO MACAPA sob o número hash TJD2025093759X34ZW

ALVARÁ DE TRANSFERÊNCIA - CREDOR para - DAVID DA COSTA - emitido(a) em 14/11/2025

Certifico que em razão da impossibildade de consulta e acesso ao saldo da conta judicial, no Siscondj, esta secretaria expedirá Alvará(s) de Transferência(s), conforme dados bancários juntados à ordem 136.

Faço juntada a estes autos do detalhamento da ordem judicial de requisição de informações bancárias do credor.

Certifico que foi protocolado via sisbajud solicitação de informações bancárias da parte sob protocolo nº 20250051906520.

Certifico que encaminho os autos para realização de pesquisa Sisbajud, a fim de localizar informações bancárias da parte credora.

Certifico que para fins de regularização processual, procedi à finalização do histórico do movimento em aberto.

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 22/09/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000186/2025 em 09/10/2025.

Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000174/2025 de 23/09/2025.

Registrado pelo DJE Nº 000186/2025

Certifico que para fins de regularização processual, procedi à finalização do histórico do movimento em aberto.

DECISÃO (22/09/2025) - Enviado para a resenha gerada em 08/10/2025

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