Precatório 0001122-63.2018.8.03.0000 - TJAP

Precatório 0001122-63.2018.8.03.0000 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo.

04/03/2026, 11:35

Certifico que finalizei andamento em aberto para fins de regularização processual.

04/03/2026, 11:34

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: COMUNICAÇÕES para o órgão 2ª VARA CIVEL E DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MACAPA sob o número hash TJD202601216933QOX

04/03/2026, 11:31

Em Atos do Desembargador. O valor do crédito principal foi depositado em conta judicial, em favor do juízo da execução, tendo em vista que é daquele juízo a competência para decidir quanto sucessão empresarial suscitada nos autos, conforme decisão proferida na ordem 69 e (...)

04/03/2026, 10:32

Faço juntada a estes autos do Ofício - 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá. Razão pela qual, faço os autos conclusos.

03/03/2026, 12:31

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO

03/03/2026, 12:31

Isento de Custas (Justiça Gratuita).

03/03/2026, 12:29

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Tribunal.

20/10/2025, 09:13

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: COMUNICAÇÕES para o órgão 6ª VARA CIVEL E DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MACAPA sob o número hash TJD2025085809UNZLD

20/10/2025, 09:12

Faço juntada a estes autos de comprovante de depósito em favor do juízo da execução.

20/10/2025, 09:04

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 14/10/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000190/2025 em 15/10/2025.

15/10/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001122-63.2018.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: GNATUS EQUIPAMENTOS MÉDICO-ODONTOLÓGICOS LTDA Advogado(a): AIRES VIGO - 84934SP Devedor: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE - 87934795300 Relator: Desembargador CARLOS TORK DECISÃO: A empresa ALLIAGE S/A INDÚSTRIAS MÉDICO-ODONTOLÓGICAS, inscrita no CNPJ sob o nº 55.979.736/0001-45, informou, na ordem 66, que incorporou a empresa credora GNATUS EQUIPAMENTOS MÉDICO-ODONTOLÓGICOS LTDA. Requereu, por conseguinte, que o crédito disponível seja depositado na conta bancária por ela indicada.Não há, contudo, comunicação prévia do juízo da execução acerca da incorporação ora informada.Ressalte-se que os atos emanados pela Presidência do Tribunal de Justiça, no tocante ao processamento e pagamento de precatórios, possuem natureza administrativa, não tendo caráter jurisdicional, conforme dispõe a Súmula 311 do Superior Tribunal de Justiça.Dessa forma, a matéria deve ser submetida à apreciação do juízo da execução, competente para analisar e deliberar sobre a sucessão empresarial informada.DIANTE DO EXPOSTO, determino:1) Disponibilize-se o valor do crédito principal em favor do juízo da execução, mediante depósito em conta judicial aberta para esse fim;2) Comunique-se ao juízo da execução acerca da disponibilidade dos valores;3) Encaminhe-se cópia desta decisão ao juízo da execução, para ciência;4) Cumpridas as determinações, retornem os autos para o arquivo, com as cautelas de estilo.Intimem-se.

15/10/2025, 00:00

Registrado pelo DJE Nº 000190/2025

14/10/2025, 17:46

Certifico que foi gravado alvará Nº 20251014132714003812 no SISCONDJ para pagamento.

14/10/2025, 13:29

Faço juntada a estes autos de guia DJO para depósito em favor do juízo da execução.

14/10/2025, 13:28

Documentos

Decisão

•15/10/2025, 00:00

Decisão

•23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001122-63.2018.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: GNATUS EQUIPAMENTOS MÉDICO-ODONTOLÓGICOS LTDA Advogado(a): AIRES VIGO - 84934SP Devedor: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE - 87934795300 Relator: Desembargador CARLOS TORK DECISÃO: O valor do crédito principal encontra-se provisionado.Foi expedido alvará de levantamento à ordem 41 em favor da parte credora GNATUS EQUIPAMENTOS MÉDICO-ODONTOLÓGICOS LTDA. Todavia, referido valor ainda não foi levantado, conforme se verifica do extrato SISCONDJ juntado na ordem 56.Em recente inspeção, o Conselho Nacional de Justiça-CNJ determinou que, havendo recursos vinculados aos precatórios, caso não tenham decisões impeditivas (art. 32 da Res. 303/2019), os beneficiários deverão receber a importância a que têm direito. Assim, considerando a obrigatoriedade das informações bancárias para a efetivação do pagamento, é necessária a realização de medidas adequadas para o cumprimento da determinação.DIANTE DO EXPOSTO, proceder da seguinte maneira:1) Proceder ao imediato cancelamento do alvará de levantamento expedido na ordem 41.2) Intimar a parte credora, através de seu patrono para, no prazo de 15(quinze) dias, fornecer os dados bancários necessários para a efetivação do pagamento;2.2) Transcorrido o prazo, sem manifestação, realizar pesquisa via Sisbajud, a fim de localizar informações bancárias da parte credora e de seu advogado;2.3) Localizado mais de uma conta bancária, deverá ser considerada a seguinte sequência para escolha: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco Itaú, Banco Bradesco, Banco Santander, Banco Digital.2.4) Não havendo informações, intimar a parte credora pelos Correios (Aviso de Recebimento-AR);2.5) Não sendo encontrada a parte credora, suspender o processo por até 1 (um) ano. 2.6) Transcorrido o prazo sem intercorrência, arquivar.Intimem-se.

23/09/2025, 00:00

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Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo.

Certifico que finalizei andamento em aberto para fins de regularização processual.

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: COMUNICAÇÕES para o órgão 2ª VARA CIVEL E DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MACAPA sob o número hash TJD202601216933QOX

Em Atos do Desembargador. O valor do crédito principal foi depositado em conta judicial, em favor do juízo da execução, tendo em vista que é daquele juízo a competência para decidir quanto sucessão empresarial suscitada nos autos, conforme decisão proferida na ordem 69 e (...)

Faço juntada a estes autos do Ofício - 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá. Razão pela qual, faço os autos conclusos.

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO

Isento de Custas (Justiça Gratuita).

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Tribunal.

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: COMUNICAÇÕES para o órgão 6ª VARA CIVEL E DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MACAPA sob o número hash TJD2025085809UNZLD

Faço juntada a estes autos de comprovante de depósito em favor do juízo da execução.

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 14/10/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000190/2025 em 15/10/2025.

Registrado pelo DJE Nº 000190/2025

Certifico que foi gravado alvará Nº 20251014132714003812 no SISCONDJ para pagamento.

Faço juntada a estes autos de guia DJO para depósito em favor do juízo da execução.

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