Execução Fiscal 0048957-39.2021.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 26.957,78

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

OMEGA COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de OMEGA COMERCIO LTDA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 01:26

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 01:26

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2026, 15:07

Conclusos para decisão

25/03/2026, 12:10

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 00:11

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2026, 09:42

Conclusos para decisão

11/03/2026, 10:56

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:05

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 13:53

Confirmada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/01/2026, 17:12

Juntada de Certidão

15/01/2026, 17:11

Todas as movimentações(151)

Decorrido prazo de OMEGA COMERCIO LTDA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 01:26

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 01:26

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2026, 15:07

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•10/01/2022, 12:49

Decisão

•31/03/2022, 22:06

25/03/2026, 12:10

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 00:11

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2026, 09:42

Conclusos para decisão

11/03/2026, 10:56

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:05

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 13:53

Confirmada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/01/2026, 17:12

Juntada de Certidão

15/01/2026, 17:11

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 12:22

Decorrido prazo de 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2025, 13:23

Conclusos para decisão

27/11/2025, 10:04

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 14:03

Confirmada a comunicação eletrônica

15/11/2025, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/11/2025, 19:14

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2025, 14:31

Conclusos para decisão

06/11/2025, 02:52

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:44

Confirmada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/09/2025, 09:34

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 01:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/08/2025, 14:23

Juntada de Certidão

06/08/2025, 14:22

Decorrido prazo de 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 12:51

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 16:53

Juntada de Certidão

01/08/2025, 16:53

Confirmada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 11:05

Juntada de Certidão

24/07/2025, 11:04

Decorrido prazo de OMEGA COMERCIO LTDA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:15

Decorrido prazo de OMEGA COMERCIO LTDA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:35

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/06/2025, 09:38

Juntada de Certidão

13/06/2025, 09:37

Juntada de Certidão

06/05/2025, 11:53

Decorrido prazo de 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:15

Confirmada a comunicação eletrônica

03/04/2025, 07:55

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 07:55

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 07:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/04/2025, 11:52

Conclusos para decisão

27/03/2025, 12:57

Decorrido prazo de OMEGA COMERCIO LTDA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:52

Confirmada a comunicação eletrônica

25/02/2025, 00:36

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 17:12

Confirmada a comunicação eletrônica

14/02/2025, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/02/2025, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/02/2025, 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2025, 14:14

Conclusos para decisão

11/02/2025, 09:09

Juntada de Certidão

11/02/2025, 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2025, 14:37

Conclusos para decisão

23/01/2025, 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2024, 13:32

Conclusos para decisão

13/12/2024, 11:25

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 09:56

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 12:17

Confirmada a comunicação eletrônica

25/11/2024, 13:47

Confirmada a comunicação eletrônica

19/11/2024, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/11/2024, 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/11/2024, 09:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2024, 12:11

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 13:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:08

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 09:02

Confirmada a comunicação eletrônica

09/10/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 12:26

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 12:25

Expedição de Ofício.

19/09/2024, 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2024, 12:25

Conclusos para decisão

19/08/2024, 11:26

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

20/06/2024, 10:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/06/2024, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica

27/05/2024, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 08:07

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 12:12

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 20:58

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 12:52

Conclusos para decisão

08/03/2024, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 11:09

Expedição de Ofício.

16/02/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 08:24

Proferidas outras decisões não especificadas

19/10/2023, 19:57

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 09:53

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 08:38

Conclusos para decisão

11/09/2023, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica

30/06/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2023, 20:27

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 09:39

Conclusos para decisão

19/06/2023, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica

20/03/2023, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 13:03

Juntada de Outros documentos

17/03/2023, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2023, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 15:23

Conclusos para decisão

17/02/2023, 15:23

Juntada de Outros documentos

17/02/2023, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 12:28

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 11:05

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPÁ.

19/10/2022, 21:07

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 08:05

Conclusos para decisão

11/10/2022, 08:05

Publicado DECISÃO em 16/08/2022.

16/08/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

15/08/2022, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2022, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica

11/08/2022, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 12:44

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 12:44

Expediente Encaminhado ao DJE

10/08/2022, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica

10/06/2022, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2022, 23:52

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 07:28

Conclusos para decisão

27/04/2022, 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica

05/04/2022, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 08:04

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2022, 22:06

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 25/03/2022.

25/03/2022, 09:58

Conclusos para decisão

25/03/2022, 09:58

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2022, 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 17:47

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 13:33

Expedição de Mandado.

21/01/2022, 14:06

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 08:51

Outras Decisões

10/01/2022, 12:49

Processo Autuado

14/12/2021, 15:28

Conclusos para despacho

14/12/2021, 15:28

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

22/11/2021, 18:05

Decisão

•13/05/2022, 23:52

Decisão

•19/10/2022, 21:07

Decisão

•10/03/2023, 09:24

Decisão

•19/06/2023, 20:27

Decisão

•19/10/2023, 19:57

Despacho

•17/04/2024, 20:58

Decisão

•22/08/2024, 12:25

Ato ordinatório

•09/10/2024, 12:25

Ato ordinatório

•23/10/2024, 09:02

Sentença

•13/11/2024, 12:11

Decisão

•13/12/2024, 13:32

Decisão

•10/02/2025, 14:37

Decisão

•13/02/2025, 14:14

Todos os documentos(21)

Decisão

•10/01/2022, 12:49

Decisão

•31/03/2022, 22:06

Decisão

•13/05/2022, 23:52

Decisão

•19/10/2022, 21:07

Decisão

•10/03/2023, 09:24

Decisão

•19/06/2023, 20:27

Decisão

•19/10/2023, 19:57

Despacho

•17/04/2024, 20:58

Decisão

•22/08/2024, 12:25

Ato ordinatório

•09/10/2024, 12:25

Ato ordinatório

•23/10/2024, 09:02

Sentença

•13/11/2024, 12:11

Decisão

•13/12/2024, 13:32

Decisão

•10/02/2025, 14:37

Decisão

•13/02/2025, 14:14

Decisão

•02/04/2025, 11:52

Ato ordinatório

•03/04/2025, 07:54

Decisão

•14/11/2025, 14:31

Decisão

•11/12/2025, 13:23

Decisão

•23/03/2026, 09:42

Decisão

•06/04/2026, 15:07