Procedimento Comum Cível 0050692-15.2018.8.03.0001 - TJAP

Procedimento Comum Cível 0050692-15.2018.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0050692-15.2018.8.03.0001. AUTOR: MARIA ODETE VILHENA PARIZE REU: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO O feito está suspenso por força do IRDR 0002702-94.2019.8.03.0000, o qual já foi julgado e teve o acórdão anulado pelo Superior Tribunal de Justiça. Contudo, foi admitido novo IRDR, distribuído sob nº 0004465-57.2024.8.03.0000, no qual foi proferida decisão determinando a suspensão de todos os feitos que versem sobre a possibilidade ou não de aplicação analógica da legislação federal para a definição dos percentuais e graus para fins de reconhecimento do direito do servidor público estadual à percepção do adicional de insalubridade (Tema 24). Em que pese já tenha ocorrido o julgamento do IRDR, houve interposição de embargos de declaração. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DIANTE DO EXPOSTO, o feito deve permanecer suspenso até o decurso do prazo para recurso contra o acórdão proferido no IRDR 0004465-57.2024.8.03.0000 ou até o julgamento de eventual recurso especial ou extraordinário, nos termos do art. 982, § 5º do CPC. Macapá/AP, 23 de setembro de 2025. ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

24/09/2025, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

14/06/2024, 20:36

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo.

12/09/2023, 08:31

Suspensão do processo até julgamento final, com trânsito em julgado, do IRDR 2702/2019.

14/03/2023, 11:17

Aguardando a suspensão do processo até julgamento final, com trânsito em julgado, do IRDR 2702/2019.

16/05/2022, 11:41

Em Atos do Juiz. Determino a suspensão do processo até julgamento final, com trânsito em julgado, do IRDR 2702/2019.

12/05/2022, 23:07

Certifico que gerei esta rotina para fins de regularização processual.

06/05/2022, 11:30

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 12/04/2022 11:17:46 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO (Advogado Autor).

29/04/2022, 06:01

Certifico que faço os autos conclusos

28/04/2022, 09:25

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

28/04/2022, 09:25

MANIFESTAÇÃO INFORMANDO.

27/04/2022, 12:44

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 12/04/2022 11:17:46 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

20/04/2022, 08:48

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 12/04/2022 11:17:46 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

19/04/2022, 10:13

Em Atos do Juiz. Dê-se ciência às partes sobre a data da perícia indicada no evento#89. (22/04/22).Intimem-se.

12/04/2022, 11:17

Certifico que gerei esta rotina apenas para regularizar o feito.

06/04/2022, 07:59

Documentos

Intimação

•24/09/2025, 00:00

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