Precatório 0001826-13.2017.8.03.0000 - TJAP

Precatório 0001826-13.2017.8.03.0000 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

27/10/2025, 08:08

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 16/10/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000192/2025 em 17/10/2025.

17/10/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001826-13.2017.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: EVALDO NILO SERRA MONTEIRO Advogado(a): DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA - 1648AAP Devedor: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE - 87934795300 Relator: Desembargador CARLOS TORK DECISÃO: Consta dos autos que o crédito provisionado foi efetivamente pago.DIANTE DO EXPOSTO, retornar os autos ao arquivo.Intime-se.

17/10/2025, 00:00

Registrado pelo DJE Nº 000192/2025

16/10/2025, 19:10

DECISÃO (16/10/2025) - Enviado para a resenha gerada em 16/10/2025

16/10/2025, 09:21

Em Atos do Desembargador. Consta dos autos que o crédito provisionado foi efetivamente pago.DIANTE DO EXPOSTO, retornar os autos ao arquivo.Intime-se.

16/10/2025, 08:30

Faço juntada a estes autos de comprovante de pagamentos e, não havendo outras pendências de comprovação de pagamento ou transferência, faço os autos conclusos.

15/10/2025, 09:19

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO

15/10/2025, 09:19

Certifico que foi gravado no sistema SISCONDJ o Alvará n. 20251010085800003602.

10/10/2025, 08:59

Juntada de dados bancários da sociedade advocatícia WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS.

09/10/2025, 15:39

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 22/09/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000175/2025 em 24/09/2025.

24/09/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001826-13.2017.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: EVALDO NILO SERRA MONTEIRO Advogado(a): DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA - 1648AAP Devedor: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE - 87934795300 Relator: Desembargador CARLOS TORK DECISÃO: Consta nos autos que o crédito referente aos honorários contratuais está provisionado.Em recente inspeção, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu que, quando houver recursos vinculados aos precatórios, e na ausência de decisões impeditivas (art. 32 da Res. 303/2019), os beneficiários têm o direito de receber a importância devida.Assim, considerando a obrigatoriedade das informações bancárias para a efetivação do pagamento, é necessário adotar as medidas adequadas para cumprir essa determinação.DIANTE DO EXPOSTO, proceder da seguinte maneira:1) Intimar o patrono da parte credora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer os dados bancários necessários para a efetivação do pagamento relacionado aos honorários contratuais;1.2) Transcorrido o prazo, sem manifestação, realizar pesquisa via Sisbajud, a fim de localizar informações bancárias do advogado;1.3) Localizada mais de uma conta bancária, deverá ser considerada a seguinte sequência para escolha: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco Itaú, Banco Bradesco, Banco Santander, Banco Digital.1.4) Não havendo informações, intimar o advogado por mandado de intimação;1.5) Não sendo encontrada o o advogado pelo oficial de justiça, suspender o processo por até 1 (um) ano.1.6) Transcorrido o prazo sem intercorrência, arquivar.

24/09/2025, 00:00

Registrado pelo DJE Nº 000175/2025

23/09/2025, 19:03

DECISÃO (22/09/2025) - Enviado para a resenha gerada em 23/09/2025

23/09/2025, 09:26

Em Atos do Desembargador. Consta nos autos que o crédito referente aos honorários contratuais está provisionado.Em recente inspeção, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu que, quando houver recursos vinculados aos precatórios, e na ausência de decisões impediti (...)

22/09/2025, 14:42

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PETIÇÃO

•19/04/2023, 16:44

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