Precatório 0007427-53.2024.8.03.0000 - TJAP

Precatório 0007427-53.2024.8.03.0000 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Decurso de prazo automático - confirmação de intimação eletrônica

25/04/2026, 06:01

Intimação (Deferido o pedido de MANOEL LAZARO DA SILVA. na data: 07/04/2026 11:35:58 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu). Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de adesão à proposta de Acordo Direto ao saldo remanescente.Observa-se dos autos que foi realizado o pagamento da parcela superpreferencial.A adesão abrange o crédito principal, sendo que o advogado com os honorários contratuais de (...)

17/04/2026, 06:01

Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000059/2026 de 08/04/2026.

14/04/2026, 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 07/04/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000059/2026 em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:00

Registrado pelo DJE Nº 000059/2026

07/04/2026, 19:46

Notificação (Deferido o pedido de MANOEL LAZARO DA SILVA. na data: 07/04/2026 11:35:58 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ /

07/04/2026, 11:36

Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de adesão à proposta de Acordo Direto ao saldo remanescente.Observa-se dos autos que foi realizado o pagamento da parcela superpreferencial.A adesão abrange o crédito principal, sendo que o advogado com os honorários contratuais de (...)

07/04/2026, 11:35

DECISÃO (07/04/2026) - Enviado para a resenha gerada em 07/04/2026

07/04/2026, 11:35

Requerimento de Adesão ao Acordo em Sede de Precatório

06/04/2026, 10:53

Conclusão

06/04/2026, 10:53

Certifico que os presentes autos encontram-se aguardando pagamento do valor remanescente de acordo com o Regime Especial de pagamento de precatórios, instituído pela Emenda Constitucional nº 94 de 2016, e alterada pelas Emendas Constitucionais nº 99/2017 e 109/2021, no qual os precatórios a cargo dos Estados, do Distrito Federal e de Municípios, poderão ser pagos até 31/12/2029.

09/10/2025, 12:18

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 22/09/2025 14:42:56 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

03/10/2025, 06:01

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 22/09/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000175/2025 em 24/09/2025.

24/09/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0007427-53.2024.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: MANOEL LAZARO DA SILVA Advogado(a): DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA - 1648AAP Devedor: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05995766000177 Relator: Desembargador ADÃO CARVALHO DECISÃO: No movimento 65 foi registrado o pagamento parcial do crédito, em razão da superpreferência, nos termos do § 2º do Art. 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias–ADCT.DIANTE DO EXPOSTO, prosseguir da seguinte maneira:1) Em relação ao saldo remanescente, o pagamento permanecerá no aguardo na lista cronológica de pagamento, respeitada a ordem de apresentação do precatório, nos termos do § 2º do art. 102 do ADCT.2) Comunicar à MACAPAPREV, bem como ao Município de Macapá, sobre a retenção e depósito ocorridos em relação à contribuição previdenciária no valor de R$1.611,66, em favor de MANOEL LAZARO DA SILVA, CPF nº 092.626.522-91, para os devidos fins.Intimem-se.

24/09/2025, 00:00

Registrado pelo DJE Nº 000175/2025

23/09/2025, 19:03

Documentos

Decisão

•24/09/2025, 00:00

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