Precatório 0001615-06.2019.8.03.0000 - TJAP

Precatório 0001615-06.2019.8.03.0000 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

14/10/2025, 07:58

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 03/10/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000184/2025 em 07/10/2025.

07/10/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001615-06.2019.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: GIRLENE AMORIM DA SILVA Advogado(a): ALAN DA SILVA AMORAS - 3485AP Devedor: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE - 87934795300 Relator: Desembargador JOAO LAGES DECISÃO: Consta dos autos que o crédito provisionado foi efetivamente pago.DIANTE DO EXPOSTO, retornar os autos ao arquivo.Intime-se.

07/10/2025, 00:00

Registrado pelo DJE Nº 000184/2025

06/10/2025, 18:22

DECISÃO (03/10/2025) - Enviado para a resenha gerada em 06/10/2025

06/10/2025, 08:35

Em Atos do Desembargador. Consta dos autos que o crédito provisionado foi efetivamente pago.DIANTE DO EXPOSTO, retornar os autos ao arquivo.Intime-se.

03/10/2025, 14:25

Faço juntada a estes autos de comprovantes de pagamentos e, não havendo outras pendências de comprovação de pagamento ou transferência, faço os autos conclusos.

03/10/2025, 10:47

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO

03/10/2025, 10:47

Certifico que foi gravado no sistema SISCONDJ o Alvará n. 20251001110806003108, referente aos HONORÁRIOS CONTRATUAIS.

01/10/2025, 11:09

Certifico que foi gravado no sistema SISCONDJ o Alvará n. 20250930090055003104, referente ao CRÉDITO PRINCIPAL.

30/09/2025, 09:02

INFORME DE DADOS BANCARIOS

29/09/2025, 15:54

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 22/09/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000175/2025 em 24/09/2025.

24/09/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001615-06.2019.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: GIRLENE AMORIM DA SILVA Advogado(a): ALAN DA SILVA AMORAS - 3485AP Devedor: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE - 87934795300 Relator: Desembargador JOAO LAGES DECISÃO: Consta nos autos que o crédito principal e os honorários advocatícios estão provisionados (ordens 59 e 61).Importante ressaltar que, em recente inspeção, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que, havendo recursos vinculados aos precatórios, caso não tenham decisões impeditivas (art. 32 da Res. 303/2019), os beneficiários deverão receber a importância devida.Assim, considerando a obrigatoriedade das informações bancárias para a efetivação do pagamento, é necessária a realização de medidas adequadas para o cumprimento da determinação.DIANTE DO EXPOSTO, proceder da seguinte maneira:1) Intimar a parte credora, através de seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer os dados bancários necessários para a efetivação do pagamento relacionado.1.2) Transcorrido o prazo, sem manifestação, realizar pesquisa via Sisbajud, a fim de localizar informações bancárias da parte credora e de seu patrono;1.3) Localizada mais de uma conta bancária, deverá ser considerada a seguinte sequência para escolha: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco Itaú, Banco Bradesco, Banco Santander, Banco Digital.1.4) Não havendo informações, intimar a parte credora por mandado de intimação;1.5) Não sendo encontrada a parte credora pelo oficial de justiça, suspender o processo por até 1 (um) ano.1.6) Transcorrido o prazo sem intercorrência, arquivar.

24/09/2025, 00:00

Registrado pelo DJE Nº 000175/2025

23/09/2025, 19:03

DECISÃO (22/09/2025) - Enviado para a resenha gerada em 23/09/2025

23/09/2025, 11:22

Documentos

Decisão

•07/10/2025, 00:00