6001178-35.2025.8.03.0004

Recurso Inominado CívelProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 32.186,71

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Amapá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AMAPA

CNPJ 05.***.***.0001-19

Autor

SONIA MARIA NUNES LOPES

CPF 209.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/02/2026, 11:14

Baixa Definitiva

13/02/2026, 11:14

6001178-35.2025.8.03.0004

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 12/02/2026

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMAPA em 11/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Confirmada a comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 17/12/2025.

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE AMAPA - CNPJ: 05.989.116/0001-19 (RECORRENTE) e provido

Retificado o movimento Conclusos para admissibilidade recursal

Conclusos para julgamento

Conclusos para admissibilidade recursal

Recebidos os autos

legal