Execução de Título Extrajudicial 0003305-17.2017.8.03.0008 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial 0003305-17.2017.8.03.0008 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA POLO PASSIVO: EXECUTADO: G. S. DE LIMA COMERCIO FINALIDADE: Intima-se a parte credora para efetuar o pagamento das custas judiciais referente a consulta ao sistema solicitado, no prazo de 05 dias. Laranjal do Jari, 5 de maio de 2026. JESSICA CORREA FERREIRA Gestor Judiciário Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/v1tjaplaranjaljari CERTIDÃO/NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO PROCESSO n. 0003305-17.2017.8.03.0008 ESPÉCIE: [Cédula de Crédito Bancário] >EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO:

21/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:10

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:10

Decorrido prazo de JONATAS THANS DE OLIVEIRA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

08/05/2026, 02:09

Publicado Intimação em 07/05/2026.

08/05/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA POLO PASSIVO: EXECUTADO: G. S. DE LIMA COMERCIO FINALIDADE: Intima-se a parte credora para efetuar o pagamento das custas judiciais referente a consulta ao sistema solicitado, no prazo de 05 dias. Laranjal do Jari, 5 de maio de 2026. JESSICA CORREA FERREIRA Gestor Judiciário Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/v1tjaplaranjaljari CERTIDÃO/NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO PROCESSO n. 0003305-17.2017.8.03.0008 ESPÉCIE: [Cédula de Crédito Bancário] >EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO:

06/05/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2026, 17:38

Conclusos para decisão

16/04/2026, 13:42

Decorrido prazo de JONATAS THANS DE OLIVEIRA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:10

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:09

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 01:35

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 01:18

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 17:38

Decisão

•04/03/2026, 19:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003305-17.2017.8.03.0008. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA EXECUTADO: G. S. DE LIMA COMERCIO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por BANCO DA AMAZONIA SA em face de G. S. DE LIMA COMERCIO. O executado foi citado por edital, sendo-lhe nomeada a Defensoria Pública do Estado do Amapá como curadora especial, nos termos do art. 72, II, do CPC. Sobreveio manifestação da curadora especial (Id. 25917585), na qual apresentou impugnação genérica aos fatos narrados na inicial. É o necessário relatório. Decido. Nos termos do art. 914 do CPC, a defesa do executado, em execução fundada em título extrajudicial, deve ser veiculada por meio de embargos à execução, os quais constituem ação autônoma, dependente de garantia do juízo (art. 914, §1º, e art. 919 do CPC). A manifestação apresentada pela curadora especial não se reveste da forma processual adequada para impugnar a execução, pois não foi apresentada sob a forma de embargos à execução, nem há notícia de garantia do juízo. Ademais, ainda que se considere a atuação da curadoria especial — cuja finalidade é assegurar o contraditório mínimo ao revel citado por edital — a impugnação por negativa geral não tem o condão de desconstituir a presunção de certeza, liquidez e exigibilidade do título executivo extrajudicial regularmente instruído com a inicial (art. 784 do CPC). Ressalte-se que o art. 341, parágrafo único, do CPC, invocado na manifestação, afasta os efeitos da revelia quanto à presunção de veracidade dos fatos, porém tal dispositivo aplica-se ao procedimento comum de conhecimento, não afastando a sistemática própria do processo de execução, cuja defesa possui disciplina específica. No caso concreto, a execução encontra-se devidamente instruída com título executivo extrajudicial apto a embasar a pretensão executiva, inexistindo, até o presente momento, impugnação válida capaz de obstar o regular prosseguimento do feito. Dessa forma, a manifestação apresentada não suspende nem impede o curso da execução. Ante o exposto, rejeito a contestação apresentada pela curadora especial, por inadequação da via eleita, e determino o regular prosseguimento da execução. Determino o prosseguimento do feito. A parte exequente requereu a consulta aos sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud a fim de localizar bens do devedor. Defiro o pedido do credor. 1. Intime-se a parte credora para efetuar o pagamento das custas judiciais referente a consulta ao sistema solicitado, no prazo de 05 dias, nos termos da Lei nº 3285 de 26/08/2025. 2. Com o pagamento, proceda a penhora online na conta da parte executada, via SISBAJUD de forma reiterada pelo prazo de 30 (trinta) dias (modalidade TEIMOSINHA), no valor indicado na planilha do credor. Aguarde-se a resposta do Sistema SISBAJUD. Em seguida, juntem-se os respectivos documentos pertinentes ao sistema. Determino que tornados indisponíveis ativos financeiros da parte executada, seja realizada a imediata transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução, isso porque muito embora o artigo 854, §2º do CPC determine a prévia intimação do executado se manifestar acerca da penhora, entendo que a imediata transferência dos valores visa imprimir maior celeridade ao feito, bem como evitar a ausência de incidência de correção monetária à quantia bloqueada, o que traz benefícios para ambas as partes. Existindo quantia penhorada, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) cinco dias. Não apresentada manifestação pelo executado, no prazo de 5 (cinco) dias, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. Expeça-se alvará em favor do credor. 3. Inexistindo valores, proceda a consulta aos sistemas Renajud e Infojud a fim de localizar bens do devedor. Por fim, intime-se a parte credora para se manifestar, no prazo de cinco dias. Laranjal do Jari/AP, 4 de março de 2026. LUCIANA BARROS DE CAMARGO Juiz(a) de Direito do 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA EXECUTADO: G. S. DE LIMA COMERCIO Edital de CITAÇÃO da(s) parte(s) devedora para os termos da presente ação e para que, em 3 (três) dias, da citação, pague o principal e cominações legais, honorários advocatícios e custas processuais e, na mesma oportunidade, INTIMAÇÃO para, querendo, opor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, salvo na execução por carta (art. 915, § 2º, do CPC). Honorários fixado em 10% do crédito exequendo, o qual será reduzido à metade, caso quitada a dívida. Ressalvo que esse percentual poderá ser elevado até 20% se rejeitados os embargos à execução ou, se não forem opostos, ao final do procedimento executivo, levando-se em conta o trabalho realizado pelo advogado da parte exequente. Caso reconheça o crédito exequendo e depositando 30% do valor em execução, INCLUINDO custas e honorários, poderá a parte executada, no mesmo prazo, requerer o parcelamento da dívida remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, ciente de que a inadimplência implicará vencimento antecipado das parcelas não pagas e incidência de multa de 10% sobre o crédito remanescente. O parcelamento importará renúncia ao direito de opor embargos, devendo a parte exequente ser ouvida em 5 (cinco) dias. Valor da dívida: R$ 73.883,73 (setenta e três mil, oitocentos e oitenta e três reais e setenta e três centavos). INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Nome: G. S. DE LIMA COMERCIO CNPJ: 17.049.581/0001 Endereço: AVENIDA AMÉLIA DIAS DOS SANTOS, 654, KIT NET, PERPÉTUO SOCORRO, Macapá - AP - CEP: 68909-140, DANIEL KEITH LUDWIG, COMERCIAL, 956. Laranjal do Jari / AP, 22 de setembro de 2025. LUCIANA BARROS DE CAMARGO Juiz(a) Titular da 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI Citação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/my/v1tjaplaranjaljari EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de 20 dias) IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0003305-17.2017.8.03.0008 (PJe) Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Incidência: [Cédula de Crédito Bancário]

25/09/2025, 00:00

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Decorrido prazo de THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA em 14/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 14/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de JONATAS THANS DE OLIVEIRA em 14/05/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

Publicado Intimação em 07/05/2026.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de JONATAS THANS DE OLIVEIRA em 15/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 15/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA em 15/04/2026 23:59.

Publicado Intimação em 08/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

Juntada de Petição de petição

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