Execução de Título Extrajudicial 0000604-88.2023.8.03.0003 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial 0000604-88.2023.8.03.0003 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000604-88.2023.8.03.0003. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: DANIELLE VASCONCELOS DIAS, D. V. DIAS DOS REIS SENTENÇA As partes informaram ter celebrado acordo, nos termos do instrumento juntado aos autos (ID 27324198) e requerem sua homologação nos seguintes termos: Pelo ajuste firmado, as executadas D. V. DIAS DOS REIS – ME e DANIELE VASCONCELOS DIAS reconheceram e confessaram o débito no valor atualizado de R$ 43.226,19 (quarenta e três mil duzentos e vinte e seis reais e dezenove centavos), oriundo do contrato nº 2.771.846, conforme clausula 01. Convencionaram que o pagamento se dará mediante levantamento da quantia de R$ 21.591,30 (vinte e um mil quinhentos e noventa e um reais e trinta centavos), por meio de alvará de levantamento, carência de 60 (sessenta) dias corridos, sendo a previsão para o dia 27/04/2026, conforme determinado no id nº 26400590, dando plena e geral quitação ao contrato supracitado, após o referido pagamento. O pagamento do acordo, inclusive do IOF, será realizado, por meio de alvará de levantamento, sendo o mesmo que está especificado na clausula nº 02. O valor bloqueado terá uma carência de 60 (sessenta) dias corridos, a contar a partir da assinatura deste termo, sendo o levantamento previsto para o dia 27/04/2026, com a autorização da parte executada D V DIAS DOS REIS ME. Os honorários advocatícios no valor de R$ 4.322,61 (quatro mil trezentos e vinte e dois reais e sessenta e um centavos), importam em 10% (dez) por cento sobre o valor atualizado da dívida presente na cláusula nº 01. Reconhecido o débito e não reunindo condições de liquidá-lo, as executadas oferecem e o exequente aceita receber os honorários advocatícios por R$ 2.000,00 (dois mil reais), que serão pagos, em uma carência de 60 (sessenta) dias corridos, com previsão o dia 27/04/2026, a contar a partir da assinatura deste termo, mediante depósito bancário no banco Bradesco S/A, conta corrente nº 69.000-7, agência: 0523-1 de titularidade do escritório Amorim & Lourenço Advogados, CNPJ: 07.372.305/0001-73 (PIX). As custas judiciais no valor de R$ 888,87 (oitocentos e oitenta e oito reais e oitenta e sete centavos) ficarão a cargo do exequente. Ainda, restou consignado que as partes executadas expressamente abrem mão de postular quaisquer ações contrária/revisional do referido contrato em razão do acordo, renunciando a quaisquer medidas judiciais e/ou extrajudiciais de suscitar constrangimento ou indenização. As partes mutuamente acordam que em caso de a assinatura ser digital neste documento, esta será realizada através de autoridade certificadora credenciada e reconhecida pela ICP -BRASIL (infraestrutura de chaves públicas brasileiras) e terá validade jurídica equivalente a assinatura manuscrita, conforme disposto na lei nº 11.419/2006 e na medida provisória nº 2.200- 2/2001. AUTORA: BANCO BRADESCO S.A. Endereço: AV. CIDADE DE DEUS, S/N,., VILA YARA, Osasco - SP - CEP: 06029-900 Telefone: (96) PARTE RÉ: DANIELLE VASCONCELOS DIAS CPF: 869.999.582-20, Endereço: TRAVESSA DEZ, 270, REMÉDIOS, Santana - AP - CEP: 68927-054 Nome: D. V. DIAS DOS REIS Endereço: Rua Osvaldo Cruz, 829, Ou na Rua Adalvaro Cavalcante-761, bairro central., Paraíso, Santana - AP - CEP: 68928-003 Telefone: (96) Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Mazagão Av. Intendente Alfredo Pinto, s/n, União, Mazagão - AP - CEP: 68940-000 Email: https://us02web.zoom.us/j/2020803003 Balcão Virtual (Zoom) 202 080 3003; WhatsApp (96) 98411-0845 NÚMERO DO CLASSE PROCESSUAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Expedir alvará para levantamento do valor de R$ 21.591,30, conforme determinado na decisão de ID 26400590. Desbloquear eventual valor remanescente. Sentença com trânsito em julgado imediato, por preclusão lógica. Serve este ato como mandado de intimação Mazagão/AP, 30 de março de 2026. LUIZ CARLOS KOPES BRANDAO Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Mazagão PARTE

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000604-88.2023.8.03.0003. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: DANIELLE VASCONCELOS DIAS, D. V. DIAS DOS REIS SENTENÇA As partes informaram ter celebrado acordo, nos termos do instrumento juntado aos autos (ID 27324198) e requerem sua homologação nos seguintes termos: Pelo ajuste firmado, as executadas D. V. DIAS DOS REIS – ME e DANIELE VASCONCELOS DIAS reconheceram e confessaram o débito no valor atualizado de R$ 43.226,19 (quarenta e três mil duzentos e vinte e seis reais e dezenove centavos), oriundo do contrato nº 2.771.846, conforme clausula 01. Convencionaram que o pagamento se dará mediante levantamento da quantia de R$ 21.591,30 (vinte e um mil quinhentos e noventa e um reais e trinta centavos), por meio de alvará de levantamento, carência de 60 (sessenta) dias corridos, sendo a previsão para o dia 27/04/2026, conforme determinado no id nº 26400590, dando plena e geral quitação ao contrato supracitado, após o referido pagamento. O pagamento do acordo, inclusive do IOF, será realizado, por meio de alvará de levantamento, sendo o mesmo que está especificado na clausula nº 02. O valor bloqueado terá uma carência de 60 (sessenta) dias corridos, a contar a partir da assinatura deste termo, sendo o levantamento previsto para o dia 27/04/2026, com a autorização da parte executada D V DIAS DOS REIS ME. Os honorários advocatícios no valor de R$ 4.322,61 (quatro mil trezentos e vinte e dois reais e sessenta e um centavos), importam em 10% (dez) por cento sobre o valor atualizado da dívida presente na cláusula nº 01. Reconhecido o débito e não reunindo condições de liquidá-lo, as executadas oferecem e o exequente aceita receber os honorários advocatícios por R$ 2.000,00 (dois mil reais), que serão pagos, em uma carência de 60 (sessenta) dias corridos, com previsão o dia 27/04/2026, a contar a partir da assinatura deste termo, mediante depósito bancário no banco Bradesco S/A, conta corrente nº 69.000-7, agência: 0523-1 de titularidade do escritório Amorim & Lourenço Advogados, CNPJ: 07.372.305/0001-73 (PIX). As custas judiciais no valor de R$ 888,87 (oitocentos e oitenta e oito reais e oitenta e sete centavos) ficarão a cargo do exequente. Ainda, restou consignado que as partes executadas expressamente abrem mão de postular quaisquer ações contrária/revisional do referido contrato em razão do acordo, renunciando a quaisquer medidas judiciais e/ou extrajudiciais de suscitar constrangimento ou indenização. As partes mutuamente acordam que em caso de a assinatura ser digital neste documento, esta será realizada através de autoridade certificadora credenciada e reconhecida pela ICP -BRASIL (infraestrutura de chaves públicas brasileiras) e terá validade jurídica equivalente a assinatura manuscrita, conforme disposto na lei nº 11.419/2006 e na medida provisória nº 2.200- 2/2001. AUTORA: BANCO BRADESCO S.A. Endereço: AV. CIDADE DE DEUS, S/N,., VILA YARA, Osasco - SP - CEP: 06029-900 Telefone: (96) PARTE RÉ: DANIELLE VASCONCELOS DIAS CPF: 869.999.582-20, Endereço: TRAVESSA DEZ, 270, REMÉDIOS, Santana - AP - CEP: 68927-054 Nome: D. V. DIAS DOS REIS Endereço: Rua Osvaldo Cruz, 829, Ou na Rua Adalvaro Cavalcante-761, bairro central., Paraíso, Santana - AP - CEP: 68928-003 Telefone: (96) Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Mazagão Av. Intendente Alfredo Pinto, s/n, União, Mazagão - AP - CEP: 68940-000 Email: https://us02web.zoom.us/j/2020803003 Balcão Virtual (Zoom) 202 080 3003; WhatsApp (96) 98411-0845 NÚMERO DO CLASSE PROCESSUAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Expedir alvará para levantamento do valor de R$ 21.591,30, conforme determinado na decisão de ID 26400590. Desbloquear eventual valor remanescente. Sentença com trânsito em julgado imediato, por preclusão lógica. Serve este ato como mandado de intimação Mazagão/AP, 30 de março de 2026. LUIZ CARLOS KOPES BRANDAO Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Mazagão PARTE

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 0000604-88.2023.8.03.0003. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: DANIELLE VASCONCELOS DIAS, D. V. DIAS DOS REIS DESPACHO Considerando a manifestação da parte autora (ID 26606620), Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Mazagão Av. Intendente Alfredo Pinto, s/n, União, Mazagão - AP - CEP: 68940-000 Email: https://us02web.zoom.us/j/2020803003 Balcão Virtual (Zoom) 202 080 3003; WhatsApp (96) 98411-0845 NÚMERO DO CLASSE PROCESSUAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro o prazo de 15 (quinze) dias para juntada de eventual termo de acordo firmado entre as partes. Mazagão/AP, 10 de março de 2026. ANA THERESA MORAES RODRIGUES Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Mazagão

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0000604-88.2023.8.03.0003. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: DANIELLE VASCONCELOS DIAS, D. V. DIAS DOS REIS DECISÃO Ocorreu o bloqueio da quantia de R$ 24.954,21 (vinte e quatro mil novecentos e cinquenta e quatro reais e vinte e um centavos) nas contas do réu (conforme protocolo nº 20250051912872, via Sisbajud). A ré constituiu advogado, que requereu o desbloqueio dos valores bloqueados (24640913), argumentando o seguinte: a) houve o bloqueio de valores referentes a seu salário, portanto impenhoráveis; b) sofre de fibromialgia e depressão, além de outras condições médicas que lhe causa dores, Diante disso, propôs acordo para que: a) seja liberado em favor do exequente a quantia de R$ 13.749,00 (treze mil setecentos e quarenta e nove reais); b) seja desbloqueada em seu favor a quantia de R$ 3.362,91 (três mil trezentos e sessenta e dois reais e noventa e um centavos), referentes ao seu salário; c) a dívida remanescente seja quitada com o pagamento mensal de R$ 500,00 (quinhentos reais), até o adimplemento da dívida. A parte autora apresentou manifestação quanto à impugnação do bloqueio (26053527), nos seguintes termos: a) concorda com a liberação, em favor da ré, da quantia relativa aos proventos brutos de R$ 3.847,80 (três mil oitocentos e quarenta e sete reais e oitenta centavos); b) liberação, em seu favor, das quantias bloqueadas das contas bancárias vinculadas à pessoa jurídica, uma vez que não demonstrada a impenhorabilidade desses valores. Quanto à proposta de acordo, informou o advogado que a encaminhará ao Banco Bradesco para analisá-la. A ré comprovou a origem dos valores bloqueados na conta do Banco do Brasil, oriundos de seu exercício profissional. O novo Código de Processo Civil, ao tratar das hipóteses de impenhorabilidade (inclusive aquela relativa ao salário), excluiu a expressão “absolutamente” que constava do anterior. Conforme certificado no ID 25660606, foi bloqueado nas contas da pessoa física o total de R$ 22.919,69 (vinte e dois mil novecentos e dezenove reais e sessenta e nove centavos), e nas contas da pessoa jurídica houve bloqueio de R$ 2.034,52 (dois mil e trinta e quatro reais e cinquenta e dois centavos). Diante de todo o exposto, e considerando que o autor concordou com a liberação, em favor da ré, da quantia relativa a R$ 3.362,91 (três mil trezentos e sessenta e dois reais e noventa e um centavos), relativa ao salário líquido recebido de seu vínculo empregatício com o Estado do Amapá. Assim, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Mazagão Av. Intendente Alfredo Pinto, s/n, União, Mazagão - AP - CEP: 68940-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2020803003 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro o pedido de Danielle Vasconcelos Dias para desbloquear, via Sisbajud, a quantia de R$ 3.362,91 (três mil trezentos e sessenta e dois reais e noventa e um centavos). Considerando a concordância de liberação, em favor da parte autora, do valor remanescente dos bloqueios, determino a transferência, para conta judicial vinculada a estes autos, da quantia correspondente a R$ 21.591,30 (vinte e um mil quinhentos e noventa e um reais e trinta centavos). Feita a transferência, expedir alvará de levantamento, em nome do advogado da parte autora, para retirada da quantia de R$ 21.591,30 (vinte e um mil quinhentos e noventa e um reais e trinta centavos). Intimar as partes para apresentação, no prazo de 15 dias, da minuta de eventual acordo. Mazagão/AP, 12 de fevereiro de 2026. LUIZ CARLOS KOPES BRANDAO Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Mazagão

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000604-88.2023.8.03.0003. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: DANIELLE VASCONCELOS DIAS, D. V. DIAS DOS REIS DECISÃO A parte ré interpôs a petição intitulada “Embargos à Execução”, na qual sustenta que os valores bloqueados via Sisbajud consistem em verbas de natureza salarial, requerendo o reconhecimento da impenhorabilidade e a consequente liberação dos montantes constritos. Além disso, apresentou proposta de acordo (24640913). No entanto, registro que os embargos à execução, nos termos do art. 914, §1º, do CPC, devem ser autuados em processo apartado e distribuídos por dependência, o que não ocorreu no caso concreto. A parte ré apresentou a insurgência nos próprios autos, sem a formação do processo incidental adequado. Ademais, observa-se que o conteúdo da petição não veicula matéria típica de embargos à execução, limitando-se à discussão sobre a natureza dos valores bloqueados e à alegação de impenhorabilidade. A rigor, não há impugnação à exigibilidade, liquidez ou certeza do título, tampouco arguição de excesso de execução, pagamento, novação ou prescrição. Assim, a peça não será recebida como embargos à execução, por ausência dos requisitos formais e materiais. Todavia, em respeito aos princípios da instrumentalidade, da boa-fé processual e da efetividade, será aproveitada como simples impugnação ao bloqueio, nos termos do art. 854, § 3º e § 5º, do CPC, analisando-se o pedido de impenhorabilidade nos próprios autos. À Secretaria do Juízo para certificar os valores bloqueados, via Sisbajud. Após, intimar a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a impugnação e a proposta de acordo apresentada pela parte ré; e a parte ré para, voluntariamente, depositar mensalmente em juízo os valores propostos por si. Mazagão/AP, 4 de dezembro de 2025. LUIZ CARLOS KOPES BRANDAO Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Mazagão Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Mazagão Av. Intendente Alfredo Pinto, s/n, União, Mazagão - AP - CEP: 68940-000 Email: https://us02web.zoom.us/j/2020803003 Balcão Virtual (Zoom) 202 080 3003; WhatsApp (96) 98411-0845 NÚMERO DO CLASSE PROCESSUAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

31/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: DANIELLE VASCONCELOS DIAS, D. V. DIAS DOS REIS Certifico que a carta precatória (Proc. 6003184-55.2024.8.03.0002) foi arquivada sem o cumprimento, conforme determinação judicial anexa (ID 18154402). JOSEMAR DE SOUZA DA SILVA Gestor Judiciário Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Mazagão Av. Intendente Alfredo Pinto, s/n, União, Mazagão - AP - CEP: 68940-000 Email: https://us02web.zoom.us/j/2020803003 Balcão Virtual( Zoom) 202 080 3003, WhatsApp: 96 98411-0845 CERTIDÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº: 0000604-88.2023.8.03.0003 (PJe) Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/09/2025, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

29/10/2023, 20:25

Aguarda consulta Sisbajud e Siel, em busca de novo endereço dos réus (#33).

23/10/2023, 07:42

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 20/10/2023 11:52:33 - VARA ÚNICA DE MAZAGÃO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: OLINTO JOSE DE OLIVEIRA AMORIM

23/10/2023, 07:40

Em Atos do Juiz. Consultar o Sisbajud e o Siel, em busca de novo endereço dos réus.

20/10/2023, 11:52

Diante da petição # 30, faço os autos conclusos.

20/10/2023, 10:57

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUIZ CARLOS KOPES BRANDAO

20/10/2023, 10:57

Manifestação do exequente

17/10/2023, 17:44

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 19/09/2023 13:23:15 - VARA ÚNICA DE MAZAGÃO) via Escritório Digital de OLINTO JOSE DE OLIVEIRA AMORIM (Advogado Autor).

29/09/2023, 06:01

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 19/09/2023 13:23:15 - VARA ÚNICA DE MAZAGÃO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: OLINTO JOSE DE OLIVEIRA AMORIM

19/09/2023, 13:23

Documentos

Sentença

•31/03/2026, 00:00

Sentença

•31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000604-88.2023.8.03.0003. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: DANIELLE VASCONCELOS DIAS, D. V. DIAS DOS REIS SENTENÇA As partes informaram ter celebrado acordo, nos termos do instrumento juntado aos autos (ID 27324198) e requerem sua homologação nos seguintes termos: Pelo ajuste firmado, as executadas D. V. DIAS DOS REIS – ME e DANIELE VASCONCELOS DIAS reconheceram e confessaram o débito no valor atualizado de R$ 43.226,19 (quarenta e três mil duzentos e vinte e seis reais e dezenove centavos), oriundo do contrato nº 2.771.846, conforme clausula 01. Convencionaram que o pagamento se dará mediante levantamento da quantia de R$ 21.591,30 (vinte e um mil quinhentos e noventa e um reais e trinta centavos), por meio de alvará de levantamento, carência de 60 (sessenta) dias corridos, sendo a previsão para o dia 27/04/2026, conforme determinado no id nº 26400590, dando plena e geral quitação ao contrato supracitado, após o referido pagamento. O pagamento do acordo, inclusive do IOF, será realizado, por meio de alvará de levantamento, sendo o mesmo que está especificado na clausula nº 02. O valor bloqueado terá uma carência de 60 (sessenta) dias corridos, a contar a partir da assinatura deste termo, sendo o levantamento previsto para o dia 27/04/2026, com a autorização da parte executada D V DIAS DOS REIS ME. Os honorários advocatícios no valor de R$ 4.322,61 (quatro mil trezentos e vinte e dois reais e sessenta e um centavos), importam em 10% (dez) por cento sobre o valor atualizado da dívida presente na cláusula nº 01. Reconhecido o débito e não reunindo condições de liquidá-lo, as executadas oferecem e o exequente aceita receber os honorários advocatícios por R$ 2.000,00 (dois mil reais), que serão pagos, em uma carência de 60 (sessenta) dias corridos, com previsão o dia 27/04/2026, a contar a partir da assinatura deste termo, mediante depósito bancário no banco Bradesco S/A, conta corrente nº 69.000-7, agência: 0523-1 de titularidade do escritório Amorim & Lourenço Advogados, CNPJ: 07.372.305/0001-73 (PIX). As custas judiciais no valor de R$ 888,87 (oitocentos e oitenta e oito reais e oitenta e sete centavos) ficarão a cargo do exequente. Ainda, restou consignado que as partes executadas expressamente abrem mão de postular quaisquer ações contrária/revisional do referido contrato em razão do acordo, renunciando a quaisquer medidas judiciais e/ou extrajudiciais de suscitar constrangimento ou indenização. As partes mutuamente acordam que em caso de a assinatura ser digital neste documento, esta será realizada através de autoridade certificadora credenciada e reconhecida pela ICP -BRASIL (infraestrutura de chaves públicas brasileiras) e terá validade jurídica equivalente a assinatura manuscrita, conforme disposto na lei nº 11.419/2006 e na medida provisória nº 2.200- 2/2001. AUTORA: BANCO BRADESCO S.A. Endereço: AV. CIDADE DE DEUS, S/N,., VILA YARA, Osasco - SP - CEP: 06029-900 Telefone: (96) PARTE RÉ: DANIELLE VASCONCELOS DIAS CPF: 869.999.582-20, Endereço: TRAVESSA DEZ, 270, REMÉDIOS, Santana - AP - CEP: 68927-054 Nome: D. V. DIAS DOS REIS Endereço: Rua Osvaldo Cruz, 829, Ou na Rua Adalvaro Cavalcante-761, bairro central., Paraíso, Santana - AP - CEP: 68928-003 Telefone: (96) Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Mazagão Av. Intendente Alfredo Pinto, s/n, União, Mazagão - AP - CEP: 68940-000 Email: https://us02web.zoom.us/j/2020803003 Balcão Virtual (Zoom) 202 080 3003; WhatsApp (96) 98411-0845 NÚMERO DO CLASSE PROCESSUAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Expedir alvará para levantamento do valor de R$ 21.591,30, conforme determinado na decisão de ID 26400590. Desbloquear eventual valor remanescente. Sentença com trânsito em julgado imediato, por preclusão lógica. Serve este ato como mandado de intimação Mazagão/AP, 30 de março de 2026. LUIZ CARLOS KOPES BRANDAO Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Mazagão PARTE

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0000604-88.2023.8.03.0003. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: DANIELLE VASCONCELOS DIAS, D. V. DIAS DOS REIS DECISÃO Ocorreu o bloqueio da quantia de R$ 24.954,21 (vinte e quatro mil novecentos e cinquenta e quatro reais e vinte e um centavos) nas contas do réu (conforme protocolo nº 20250051912872, via Sisbajud). A ré constituiu advogado, que requereu o desbloqueio dos valores bloqueados (24640913), argumentando o seguinte: a) houve o bloqueio de valores referentes a seu salário, portanto impenhoráveis; b) sofre de fibromialgia e depressão, além de outras condições médicas que lhe causa dores, Diante disso, propôs acordo para que: a) seja liberado em favor do exequente a quantia de R$ 13.749,00 (treze mil setecentos e quarenta e nove reais); b) seja desbloqueada em seu favor a quantia de R$ 3.362,91 (três mil trezentos e sessenta e dois reais e noventa e um centavos), referentes ao seu salário; c) a dívida remanescente seja quitada com o pagamento mensal de R$ 500,00 (quinhentos reais), até o adimplemento da dívida. A parte autora apresentou manifestação quanto à impugnação do bloqueio (26053527), nos seguintes termos: a) concorda com a liberação, em favor da ré, da quantia relativa aos proventos brutos de R$ 3.847,80 (três mil oitocentos e quarenta e sete reais e oitenta centavos); b) liberação, em seu favor, das quantias bloqueadas das contas bancárias vinculadas à pessoa jurídica, uma vez que não demonstrada a impenhorabilidade desses valores. Quanto à proposta de acordo, informou o advogado que a encaminhará ao Banco Bradesco para analisá-la. A ré comprovou a origem dos valores bloqueados na conta do Banco do Brasil, oriundos de seu exercício profissional. O novo Código de Processo Civil, ao tratar das hipóteses de impenhorabilidade (inclusive aquela relativa ao salário), excluiu a expressão “absolutamente” que constava do anterior. Conforme certificado no ID 25660606, foi bloqueado nas contas da pessoa física o total de R$ 22.919,69 (vinte e dois mil novecentos e dezenove reais e sessenta e nove centavos), e nas contas da pessoa jurídica houve bloqueio de R$ 2.034,52 (dois mil e trinta e quatro reais e cinquenta e dois centavos). Diante de todo o exposto, e considerando que o autor concordou com a liberação, em favor da ré, da quantia relativa a R$ 3.362,91 (três mil trezentos e sessenta e dois reais e noventa e um centavos), relativa ao salário líquido recebido de seu vínculo empregatício com o Estado do Amapá. Assim, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Mazagão Av. Intendente Alfredo Pinto, s/n, União, Mazagão - AP - CEP: 68940-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2020803003 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro o pedido de Danielle Vasconcelos Dias para desbloquear, via Sisbajud, a quantia de R$ 3.362,91 (três mil trezentos e sessenta e dois reais e noventa e um centavos). Considerando a concordância de liberação, em favor da parte autora, do valor remanescente dos bloqueios, determino a transferência, para conta judicial vinculada a estes autos, da quantia correspondente a R$ 21.591,30 (vinte e um mil quinhentos e noventa e um reais e trinta centavos). Feita a transferência, expedir alvará de levantamento, em nome do advogado da parte autora, para retirada da quantia de R$ 21.591,30 (vinte e um mil quinhentos e noventa e um reais e trinta centavos). Intimar as partes para apresentação, no prazo de 15 dias, da minuta de eventual acordo. Mazagão/AP, 12 de fevereiro de 2026. LUIZ CARLOS KOPES BRANDAO Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Mazagão

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000604-88.2023.8.03.0003. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: DANIELLE VASCONCELOS DIAS, D. V. DIAS DOS REIS DECISÃO A parte ré interpôs a petição intitulada “Embargos à Execução”, na qual sustenta que os valores bloqueados via Sisbajud consistem em verbas de natureza salarial, requerendo o reconhecimento da impenhorabilidade e a consequente liberação dos montantes constritos. Além disso, apresentou proposta de acordo (24640913). No entanto, registro que os embargos à execução, nos termos do art. 914, §1º, do CPC, devem ser autuados em processo apartado e distribuídos por dependência, o que não ocorreu no caso concreto. A parte ré apresentou a insurgência nos próprios autos, sem a formação do processo incidental adequado. Ademais, observa-se que o conteúdo da petição não veicula matéria típica de embargos à execução, limitando-se à discussão sobre a natureza dos valores bloqueados e à alegação de impenhorabilidade. A rigor, não há impugnação à exigibilidade, liquidez ou certeza do título, tampouco arguição de excesso de execução, pagamento, novação ou prescrição. Assim, a peça não será recebida como embargos à execução, por ausência dos requisitos formais e materiais. Todavia, em respeito aos princípios da instrumentalidade, da boa-fé processual e da efetividade, será aproveitada como simples impugnação ao bloqueio, nos termos do art. 854, § 3º e § 5º, do CPC, analisando-se o pedido de impenhorabilidade nos próprios autos. À Secretaria do Juízo para certificar os valores bloqueados, via Sisbajud. Após, intimar a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a impugnação e a proposta de acordo apresentada pela parte ré; e a parte ré para, voluntariamente, depositar mensalmente em juízo os valores propostos por si. Mazagão/AP, 4 de dezembro de 2025. LUIZ CARLOS KOPES BRANDAO Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Mazagão Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Mazagão Av. Intendente Alfredo Pinto, s/n, União, Mazagão - AP - CEP: 68940-000 Email: https://us02web.zoom.us/j/2020803003 Balcão Virtual (Zoom) 202 080 3003; WhatsApp (96) 98411-0845 NÚMERO DO CLASSE PROCESSUAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

31/12/2025, 00:00

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PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

Aguarda consulta Sisbajud e Siel, em busca de novo endereço dos réus (#33).

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 20/10/2023 11:52:33 - VARA ÚNICA DE MAZAGÃO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: OLINTO JOSE DE OLIVEIRA AMORIM

Em Atos do Juiz. Consultar o Sisbajud e o Siel, em busca de novo endereço dos réus.

Diante da petição # 30, faço os autos conclusos.

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUIZ CARLOS KOPES BRANDAO

Manifestação do exequente

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 19/09/2023 13:23:15 - VARA ÚNICA DE MAZAGÃO) via Escritório Digital de OLINTO JOSE DE OLIVEIRA AMORIM (Advogado Autor).

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 19/09/2023 13:23:15 - VARA ÚNICA DE MAZAGÃO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: OLINTO JOSE DE OLIVEIRA AMORIM

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