Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 6000415-37.2025.8.03.0003 - TJAP | JusConsulta

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Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68RevisãoAlimentosFamíliaDIREITO CIVIL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2025

Valor da Causa

R$ 4.886,40

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Mazagão

Partes do Processo

RICHARD EDUARDO ALCANTARA CARNEIRO

CPF 065.***.***-45

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA JUCICLEIA DE MATOS ALCANTARA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SILMARA DE JESUS VIERO

OAB/AP 3448•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de Vara de Cartas Precatórias de Macapá-AP em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:17

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 08:13

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RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 08:11

Expedição de Carta precatória.

06/02/2026, 14:24

Decorrido prazo de MARIA JUCICLEIA DE MATOS ALCANTARA em 28/01/2026 23:59.

01/02/2026, 00:25

Confirmada a comunicação eletrônica

08/12/2025, 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/12/2025, 11:00

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

08/12/2025, 11:00

Expedição de Mandado.

28/11/2025, 15:36

Juntada de Petição de pedido (outros)

25/11/2025, 18:21

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto

18/11/2025, 13:08

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 12:24

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 22:57

Decorrido prazo de RICHARD EDUARDO ALCANTARA CARNEIRO em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:33

Decorrido prazo de JOSE RENATO CARNEIRO DOS SANTOS em 30/09/2025 23:59.

03/10/2025, 12:29

Documentos

Ato ordinatório

•11/02/2026, 08:11

Sentença

•18/11/2025, 13:08

Despacho

•09/09/2025, 21:22

Decisão

•07/08/2025, 14:32

Decisão

•07/08/2025, 14:32

Termo de Audiência

•29/05/2025, 10:10

Decisão

•26/03/2025, 21:28

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