Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 6000657-66.2025.8.03.0012 - TJAP

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 6000657-66.2025.8.03.0012 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 08:59

Transitado em Julgado em 05/12/2025

09/12/2025, 08:58

Juntada de Certidão

09/12/2025, 08:58

Extinto o processo por desistência

05/12/2025, 17:32

Retificado o movimento Conclusos para decisão

05/12/2025, 14:10

Conclusos para julgamento

05/12/2025, 14:10

Conclusos para decisão

03/12/2025, 11:01

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 15:56

Decorrido prazo de Paulo Sergio Bueno dos Santos em 28/11/2025 23:59.

30/11/2025, 00:16

Publicado Intimação em 21/11/2025.

21/11/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6000657-66.2025.8.03.0012. REQUERENTE: PAULO SERGIO BUENO DOS SANTOS DECISÃO Verifico que o documento juntado pelo autor não consiste em procuração ao advogado - id. 24705459, mas sim de declaração de hipossuficiência. Assim, intime-o para regularizar a representação em 5 dias. Em se tratando de assinatura a rogo, deve o instrumento de procuração ser assinado por 2 testemunhas. Cumpra a secretaria a decisão de id. 24586194, devendo entrar em contato com o Cartório para obter informações quanto à requisição de informações e, se for o caso, reitere-se o ofício. Vitória do Jari/AP, 13 de novembro de 2025. MOISES FERREIRA DINIZ Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Vitória do Jari Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Vitória do Jari Av. 15 de Maio, s/n, Centro, Vitória do Jari - AP - CEP: 68924-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6509871893 Número do Classe processual: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682)

19/11/2025, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2025, 08:36

Conclusos para decisão

11/11/2025, 13:13

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 09:55

Documentos

Sentença

•05/12/2025, 17:32

Decisão

•17/11/2025, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6000657-66.2025.8.03.0012. REQUERENTE: PAULO SERGIO BUENO DOS SANTOS DECISÃO Chamo o feito à ordem, antes de proferir sentença. Determino à Secretaria: 1. Proceda à consulta no sistema CRCJUD, para verificar a existência do registro de nascimento em nome da parte autora; 2. Caso a consulta resulte negativa, expeça-se ofício ao Cartório Único do Ofício de Almeirim/PA, solicitando que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, de forma circunstanciada, acerca da existência ou não do referido assento e, se localizado, encaminhe cópia integral da certidão. Encaminhe-se, juntamente com o ofício, cópia da exordial e documentos juntados com referida peça, para auxiliar na pesquisa; 3. Após o retorno da pesquisa, juntem-se as certidões de antecedentes cíveis e criminais da parte autora; 4. Certifique a Secretaria nos autos da ação anterior - processo nº 0001857-33.2022.8.03.0008, acerca do ajuizamento da presente demanda de idêntico objeto, a fim de evitar litispendência; 5. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Vitória do Jari Av. 15 de Maio, s/n, Centro, Vitória do Jari - AP - CEP: 68924-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6509871893 Número do Classe processual: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se o requerente Paulo Sérgio Bueno dos Santos possui capacidade civil plena e informe a que título o seu irmão Benedito Damião de Souza dos Santos atua como seu representante nesta demanda, como exemplo por meio de curatela, devendo juntar, se houver, documentos comprobatórios; 6. No mesmo prazo, deve a parte autora dizer se concorda com o aproveitamento integral das provas produzidas na ação anteriormente ajuizada com o mesmo objeto - autos n. 0001857-33.2022.8.03.0008. Vitória do Jari/AP, 1 de setembro de 2025. MOISES FERREIRA DINIZ Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Vitória do Jari

25/09/2025, 00:00

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Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/12/2025

Juntada de Certidão

Extinto o processo por desistência

Retificado o movimento Conclusos para decisão

Conclusos para julgamento

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de Paulo Sergio Bueno dos Santos em 28/11/2025 23:59.

Publicado Intimação em 21/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(45)