Execução de Título Extrajudicial 6073770-86.2025.8.03.0001 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial 6073770-86.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 14:53

Indeferida a petição inicial

30/11/2025, 20:26

Conclusos para julgamento

28/11/2025, 23:04

Retificado o movimento Conclusos para decisão

28/11/2025, 23:04

Conclusos para decisão

28/11/2025, 11:42

Decorrido prazo de ROQUE SOUZA SOARES - SONHO BOM COLCHOES em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:36

Publicado Notificação em 27/10/2025.

27/10/2025, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 03:33

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6073770-86.2025.8.03.0001. Autor: ROQUE SOUZA SOARES - SONHO BOM COLCHOES Réu: RAIMUNDO NONATO DA SILVA e outros DECISÃO Conforme Despacho no ID 23550118, verifica-se pelas digitais colocadas no contrato anexado aos autos (ID 23201097) que os Executados são analfabetos e que no contrato não consta assinatura a rogo. Logo, a despeito dessas irregularidades não invalidarem o negócio jurídico, conforme alegado no ID 24169015, o Contrato anexado aos autos não pode ser considerado como Título Executivo, por ausência de requisitos formais de validade (“assinatura por representante com poderes outorgados por escritura pública” ou “aposição de impressão digital dos Devedores e assinatura a rogo, em presença de duas testemunhas qualificadas, também signatárias do instrumento”). Assim, Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se, novamente, a parte Autora, por sua Advogada para, no prazo de 05 (cinco) dias, emendar a Inicial, adequando seu pedido ao rito próprio, qual seja, Processo de Conhecimento, sob pena de indeferimento da Petição Inicial. Macapá, 21 de outubro de 2025. ELEUSA DA SILVA MUNIZ Juíza de Direito 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Macapá

24/10/2025, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2025, 00:08

Conclusos para decisão

21/10/2025, 14:48

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 01:32

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6073770-86.2025.8.03.0001. Autor: SONHO BOM COLCHOES Réu: RAIMUNDO NONATO DA SILVA e outros DESPACHO Verifica-se pelas digitais colocadas no contrato anexado aos autos, com a inicial, que os Executados são analfabetos e que no contrato não consta assinatura a rogo, bem como que o referido contrato, não qualifica quem é o Vendedor/Credor, enquanto que o campo destinado à assinatura do vendedor foi assinado por pessoa estranha ao processo, não havendo qualquer menção ao nome da Autora SONHO BOM COLCHÕES - EPP (CNPJ: 20.825.786/0001-93). Verifica-se também que não há provas nos autos de que o Credor adimpliu com sua contraprestação, nos termos do art. 787 do Código de Processo Civil. Assim sendo, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte Autora, por sua Advogada para, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrar sua legitimidade para discutir em juízo o contrato anexado aos autos e, sendo o caso, emendar a Inicial, adequando seu pedido ao rito próprio, qual seja, Processo de Conhecimento, sob pena de indeferimento da Petição Inicial. Macapá, 23 de setembro de 2025. ELEUSA DA SILVA MUNIZ Juíza de Direito 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Macapá

25/09/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•30/11/2025, 20:26

Decisão

•22/10/2025, 00:08

—

Arquivado Definitivamente

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Retificado o movimento Conclusos para decisão

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ROQUE SOUZA SOARES - SONHO BOM COLCHOES em 04/11/2025 23:59.

Publicado Notificação em 27/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

Publicado Intimação em 26/09/2025.

Todas as movimentações(19)