Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6077703-67.2025.8.03.0001 - TJAP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6077703-67.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 08:27

Indeferido o pedido de FERNANDO GOMES DOS SANTOS - CPF: 051.140.472-72 (REQUERENTE)

24/04/2026, 08:29

Conclusos para decisão

23/04/2026, 18:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

16/03/2026, 09:25

Processo Desarquivado

15/03/2026, 08:23

Processo Reativado

15/03/2026, 08:23

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 11:22

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 08:59

Transitado em Julgado em 19/12/2025

07/01/2026, 08:59

Juntada de Certidão

07/01/2026, 08:59

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 02:14

Publicado Sentença em 27/11/2025.

27/11/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6077703-67.2025.8.03.0001. REQUERENTE: FERNANDO GOMES DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. A parte autora foi intimada para apresentar os documentos obrigatórios. Contudo, não apresentou. Este juízo concedeu prazo para apresentar e ficou silente. Não cumprido o disposto no art. 320 do NCPC, quanto a apresentação dos documentos indispensáveis, e tendo sido concedido o prazo legal para a parte corrigir o vício, como determina do art. 317 do NCPC, verifica-se ser o caso de indeferimento da inicial, aplicando-se art. 485, inc. I, do NCPC. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) DIANTE DO EXPOSTO, extingo o processo, sem resolução do mérito, com base no inciso I do art. 485 do Novo Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995. Após o trânsito em julgado, arquivar. Publicar e intimar as partes. Macapá/AP, 25 de novembro de 2025. FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz(a) de Direito da 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

26/11/2025, 00:00

Indeferida a petição inicial

25/11/2025, 15:16

Documentos

Decisão

•24/04/2026, 08:29

Sentença

•25/11/2025, 15:16

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Indeferido o pedido de FERNANDO GOMES DOS SANTOS - CPF: 051.140.472-72 (REQUERENTE)

Conclusos para decisão

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

Processo Desarquivado

Processo Reativado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/12/2025

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

Publicado Sentença em 27/11/2025.

Indeferida a petição inicial

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