Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6044262-32.2024.8.03.0001 - TJAP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6044262-32.2024.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:12

Decorrido prazo de SONIA MARIA TAVARES DOS SANTOS em 03/10/2025 23:59.

06/10/2025, 09:23

Confirmada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 19:24

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 09:01

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 09:01

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

25/09/2025, 15:20

Juntada de ofício requisitório de precatório

25/09/2025, 15:20

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

25/09/2025, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6044262-32.2024.8.03.0001. REQUERENTE: SONIA MARIA TAVARES DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Tendo em vista os cálculos apresentados pela parte autora, em relação aos quais não se opôs a parte reclamada, apesar de regularmente intimada para manifestação, tem-se a anuência tácita aos valores ali indicados. A parte reclamante não apresentou manifestação de renúncia de valores a fim de receber o crédito via Requisição de Pequeno Valor. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) DIANTE DO EXPOSTO, homologo os cálculos apresentados de ID 19150228, devendo ser procedido da seguinte forma: 1) Intimar a parte exequente para fornecer seus dados bancários no prazo de cinco dias, caso não constem nos autos, uma vez que são informações obrigatórias para expedição do competente ofício requisitório. 2) Com a juntada da informação mencionada no item anterior, EXPEDIR PRECATÓRIO no valor de R$ 52.224,18. 3) Cumprida a determinação acima, arquivar o processo. Macapá/AP, 22 de setembro de 2025. THINA LUIZA D ALMEIDA GOMES DOS SANTOS SOUSA Juiz(a) Titular da 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

25/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/09/2025, 16:58

Determinada expedição de Precatório/RPV

22/09/2025, 16:57

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 07:36

Conclusos para decisão

05/08/2025, 13:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

01/08/2025, 08:47

Documentos

Decisão

•22/09/2025, 16:57

Decisão

•02/07/2025, 13:38

—

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 07/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de SONIA MARIA TAVARES DOS SANTOS em 03/10/2025 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Arquivado Definitivamente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

Publicado Intimação em 26/09/2025.

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

Juntada de ofício requisitório de precatório

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Determinada expedição de Precatório/RPV

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

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