Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0004688-41.2023.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ROSILENE SILVA SOUSA RECKZIEGEL REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Ficam as partes intimadas do inteiro teor do Ofício Requisitório (28109241) expedido nos autos, devendo manifestar-se, caso queiram, no prazo de 5 (cinco) dias. Atenção: somente será necessária manifestação nos autos em caso de impugnação ao conteúdo do ofício. Intimação do Requisitório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success INTIMAÇÃO AUTOMÁTICA DO REQUISITÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0004688-41.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Adicional de Serviço Noturno]

01/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ROSILENE SILVA SOUSA RECKZIEGEL REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Ficam as partes intimadas do inteiro teor do Ofício Requisitório (27327173) expedido nos autos, devendo manifestar-se, caso queiram, no prazo de 5 (cinco) dias. Atenção: somente será necessária manifestação nos autos em caso de impugnação ao conteúdo do ofício. Intimação do Requisitório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success INTIMAÇÃO AUTOMÁTICA DO REQUISITÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0004688-41.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Adicional de Serviço Noturno]

24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ROSILENE SILVA SOUSA RECKZIEGEL REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Aos termos da PORTARIA Nº 001/2022 – 1º e 2º JEFAZ, deixo de expedir o Precatório, uma vez que não consta os dados bancários da parte autora que, assim como os dados bancários do advogado habilitado, são obrigatórios para inserção no Sistema de Gerenciamento no momento da expedição do Ofício Requisitório, conforme § 4º do Art. 5º da Resolução 303/2019 - CNJ. Pelo exposto, intimarei a Reclamante para que proceda a juntada das referidas informações, em 05 dias. Macapá/AP, 2 de fevereiro de 2026. (Assinado Digitalmente) JULIANA D ALMEIDA COSTA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0004688-41.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Adicional de Serviço Noturno]

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004688-41.2023.8.03.0001. REQUERENTE: ROSILENE SILVA SOUSA RECKZIEGEL REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Em que pese a elaboração de cálculos pela contadoria, determino a intimação da parte autora para que indique, no prazo de dez dias, o causídico que deve constar como beneficiário da Requisição de Pequeno Valor referente aos honorários de sucumbência, bem como apresente as deduções legais referentes à contribuição previdenciária e ao imposto de renda. Ressalto, por oportuno, que a determinação se refere aos honorários de sucumbência, cujo crédito pertence ao advogado, não se aplicando neste tocante a regra do Tema 163 da Repercussão Geral, suscitada pela parte autora. Macapá/AP, 25 de novembro de 2025. FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ROSILENE SILVA SOUSA RECKZIEGEL REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Conforme Portaria de Atos Ordinatórios nº 001/2022 - JEFAZ, item 12.1.1, com a juntada da planilha de cálculos pela Contadoria, conforme ID 23752663, INTIMAR as partes para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito. Macapá/AP, 3 de outubro de 2025. IRACEMI BASTOS DE ARAUJO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0004688-41.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Adicional de Serviço Noturno]

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0004688-41.2023.8.03.0001. REQUERENTE: ROSILENE SILVA SOUSA RECKZIEGEL REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Intime-se a parte autora para retificação dos cálculos, no prazo de quinze dias. Com a juntada da nova planilha, intime-se o réu para manifestação, em quinze dias. Após, venham os autos conclusos para decisão. Macapá/AP, 24 de setembro de 2025. FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

25/09/2025, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

27/08/2023, 16:29

Em Atos do Juiz.

18/08/2023, 15:44

Certifico que em razão da Petição/manifestação à ordem 18, faço conclusos os presentes autos.

20/07/2023, 11:47

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO

20/07/2023, 11:47

Apresentar Réplica à Contestação.

17/07/2023, 17:07

Em Atos do Juiz. Manifeste-se a parte autora quanto à preliminar suscitada na contestação de ordem nº 14 e o documento anexo, no prazo de dez dias.Após, venham os autos conclusos para julgamento.

11/07/2023, 12:39

Certifico que promovo os autos conclusos para julgamento da lide.

20/06/2023, 10:20

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

20/06/2023, 10:20

DEFESA DO ESTADO

13/06/2023, 09:56

Documentos

Intimação do Requisitório

•01/05/2026, 00:00

Intimação do Requisitório

•24/03/2026, 00:00