Ação Penal - Procedimento Ordinário 6000313-97.2025.8.03.0008 - TJAP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionato contra IdosoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Competência e Tribunal do Júri da Comarca de Laranjal do Jari

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara de Competência e Tribunal do Júri da Comarca de Laranjal do Jari 2° Grau · TJAP · Apelação Criminal · Gabinete 02 2° Grau · TJAP · Apelação Criminal · Gabinete 02

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

CHARLLES SALES BORDALO

OAB/AP 438·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

ADRIANO DE MEDEIROS ESCORBAIOLLI NONAKA

Terceiro

PREGOEIRO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE URBANISMO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO, DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SA

Terceiro

PAULAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

ALCUNHA

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

ALCUNHA

ANTONIO PAULO RODRIGUES RIBEIRO

CPF

Reu

GUILHERMINA MARIA LAY DE CARVALHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SERGIO LUAN VAZ NASCIMENTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

06/05/2026, 20:45

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:13

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

28/03/2026, 17:44

Confirmada a comunicação eletrônica

28/03/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/03/2026, 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2026, 14:09

Conclusos para decisão

12/03/2026, 10:51

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 11:37

Indeferido o pedido de ANTONIO PAULO RODRIGUES RIBEIRO - CPF: 607.331.952-53 (REU)

26/02/2026, 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2026, 12:13

Confirmada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 12:13

Juntada de Petição de certidão

23/02/2026, 12:13

Juntada de Petição de outros documentos

13/02/2026, 12:36

Confirmada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/02/2026, 11:05

Todas as movimentações(75)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

06/05/2026, 20:45

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:13

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

28/03/2026, 17:44

Confirmada a comunicação eletrônica

28/03/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 14:09

Decisão

•26/02/2026, 10:19

17/03/2026, 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2026, 14:09

Conclusos para decisão

12/03/2026, 10:51

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 11:37

Indeferido o pedido de ANTONIO PAULO RODRIGUES RIBEIRO - CPF: 607.331.952-53 (REU)

26/02/2026, 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2026, 12:13

Confirmada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 12:13

Juntada de Petição de certidão

23/02/2026, 12:13

Juntada de Petição de outros documentos

13/02/2026, 12:36

Confirmada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/02/2026, 11:05

Expedição de Mandado.

10/02/2026, 09:48

Julgado procedente o pedido

03/02/2026, 08:51

Conclusos para julgamento

30/01/2026, 09:14

Juntada de Petição de alegações finais

28/01/2026, 12:02

Indeferido o pedido de ANTONIO PAULO RODRIGUES RIBEIRO - CPF: 607.331.952-53 (REU)

22/01/2026, 14:38

Conclusos para decisão

12/01/2026, 11:08

Conclusos para decisão

08/10/2025, 10:21

Decorrido prazo de ANTONIO PAULO RODRIGUES RIBEIRO em 03/10/2025 23:59.

06/10/2025, 09:31

Publicado Intimação em 26/09/2025.

29/09/2025, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

28/09/2025, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: ANTONIO PAULO RODRIGUES RIBEIRO Certifico a INTIMAÇÃO do REU: ANTONIO PAULO RODRIGUES RIBEIRO, a fim de que apresente as Alegações Finais, no prazo legal. Laranjal do Jari/AP, 25 de setembro de 2025. IVANILDE SOUSA GAMA Gestor Judiciário Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2653834937 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6000313-97.2025.8.03.0008 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Incidência: [Estelionato contra Idoso]

26/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de alegações finais

24/09/2025, 17:46

Juntada de Petição de parecer do mp

23/09/2025, 08:45

Confirmada a comunicação eletrônica

21/09/2025, 09:17

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/09/2025, 08:18

Expedição de Termo de Audiência.

12/09/2025, 09:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/09/2025 09:00, 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI.

12/09/2025, 09:15

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2025, 09:15

Confirmada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 11:58

Confirmada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 11:26

Confirmada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 10:00

Confirmada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 09:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/09/2025 09:00, 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI.

18/08/2025, 10:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/08/2025 09:00, 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI.

02/07/2025, 18:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/06/2025 09:00, 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI.

17/06/2025, 09:58

Expedição de Termo de Audiência.

17/06/2025, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 09:57

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 08:33

Juntada de Certidão

17/06/2025, 08:27

Juntada de Certidão

17/06/2025, 08:22

Juntada de Certidão

17/06/2025, 07:55

Juntada de Certidão

26/05/2025, 10:09

Juntada de Certidão

23/05/2025, 08:59

Confirmada a comunicação eletrônica

06/05/2025, 01:31

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 15:11

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 11:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/06/2025 09:00, 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI.

25/04/2025, 11:44

Juntada de Certidão

02/04/2025, 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas

02/04/2025, 12:36

Conclusos para decisão

17/03/2025, 09:59

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 19:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/03/2025, 08:47

Juntada de Certidão

07/03/2025, 08:40

Decorrido prazo de ANTONIO PAULO RODRIGUES RIBEIRO em 28/02/2025 23:59.

03/03/2025, 02:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/02/2025, 12:18

Confirmada a comunicação eletrônica

18/02/2025, 12:18

Juntada de Petição de certidão

18/02/2025, 12:18

Expedição de Mandado.

14/02/2025, 13:15

Juntada de Certidão

14/02/2025, 13:08

Recebida a denúncia contra ANTONIO PAULO RODRIGUES RIBEIRO - CPF: 607.331.952-53 (REU)

10/02/2025, 15:42

Conclusos para decisão

05/02/2025, 09:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/02/2025, 13:22

Distribuído por sorteio

04/02/2025, 13:22

Sentença

•03/02/2026, 08:51

Decisão

•22/01/2026, 14:38

Termo de Audiência

•12/09/2025, 09:15

Termo de Audiência

•17/06/2025, 09:57

Decisão

•02/04/2025, 12:36

Decisão

•10/02/2025, 15:42