Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 18/11/2025 23:59.
19/11/2025, 00:10
Decorrido prazo de AULO CAYO DE LACERDA MIRA em 11/11/2025 23:59.
12/11/2025, 00:12
Decorrido prazo de CELIANE JANAINA DA SILVA RAMOS em 11/11/2025 23:59.
12/11/2025, 00:12
Decorrido prazo de CLAUDIA LOBATO DE ALMEIDA em 11/11/2025 23:59.
12/11/2025, 00:12
Decorrido prazo de PAULO SERGIO SAMPAIO FIGUEIRA em 11/11/2025 23:59.
12/11/2025, 00:12
Decorrido prazo de MARIA CELIA DA SILVA RAMOS em 11/11/2025 23:59.
12/11/2025, 00:12
Decorrido prazo de CHARLIE DA SILVA RAMOS em 11/11/2025 23:59.
12/11/2025, 00:12
Decorrido prazo de JOSE ADALTON DOS SANTOS GOMES em 11/11/2025 23:59.
12/11/2025, 00:12
Decorrido prazo de MARIA LUCIA NASCIMENTO RAMOS em 11/11/2025 23:59.
12/11/2025, 00:12
Decorrido prazo de RAIMUNDO AFONSO NASCIMENTO RAMOS em 11/11/2025 23:59.
12/11/2025, 00:12
Confirmada a comunicação eletrônica
07/10/2025, 01:26
Publicado Intimação em 29/09/2025.
29/09/2025, 09:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2025
29/09/2025, 09:53
Juntada de Petição de outros documentos
29/09/2025, 09:39
Documentos
Decisão
•24/09/2025, 13:50
Comprovante
•26/07/2025, 16:34
12/11/2025, 00:12
Decorrido prazo de PAULO SERGIO SAMPAIO FIGUEIRA em 11/11/2025 23:59.
12/11/2025, 00:12
Decorrido prazo de MARIA CELIA DA SILVA RAMOS em 11/11/2025 23:59.
12/11/2025, 00:12
Decorrido prazo de CHARLIE DA SILVA RAMOS em 11/11/2025 23:59.
12/11/2025, 00:12
Decorrido prazo de JOSE ADALTON DOS SANTOS GOMES em 11/11/2025 23:59.
12/11/2025, 00:12
Decorrido prazo de MARIA LUCIA NASCIMENTO RAMOS em 11/11/2025 23:59.
12/11/2025, 00:12
Decorrido prazo de RAIMUNDO AFONSO NASCIMENTO RAMOS em 11/11/2025 23:59.
12/11/2025, 00:12
Confirmada a comunicação eletrônica
07/10/2025, 01:26
Publicado Intimação em 29/09/2025.
29/09/2025, 09:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2025
29/09/2025, 09:53
Juntada de Petição de outros documentos
29/09/2025, 09:39
Confirmada a comunicação eletrônica
29/09/2025, 09:38
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/09/2025, 13:16
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/09/2025, 13:14
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2392277 - AP (2023/0209063-6) STJ
24/09/2025, 13:50
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
22/09/2025, 05:27
Conclusos para decisão
22/09/2025, 05:27
Juntada de Petição de petição
26/07/2025, 16:34
Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025, 12:11
Conclusos para despacho
18/07/2025, 12:45
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
18/07/2025, 12:45
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
20/06/2025, 09:11
Juntada de Petição de petição
28/05/2025, 10:26
Juntada de Petição de petição
21/05/2025, 16:16
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
18/05/2025, 06:50
Decorrido prazo de CELIANE JANAINA DA SILVA RAMOS em 15/04/2025 23:59.
23/04/2025, 12:22
Confirmada a comunicação eletrônica
31/03/2025, 11:15
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/03/2025, 09:46
Proferido despacho de mero expediente
15/03/2025, 19:26
Conclusos para despacho
25/02/2025, 09:12
Juntada de Petição de petição
17/02/2025, 06:25
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/02/2025, 13:51
Conclusos para decisão
10/02/2025, 11:55
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
10/02/2025, 11:55
Juntada de Petição de petição
03/02/2025, 06:22
Decorrido prazo de CELIANE JANAINA DA SILVA RAMOS em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025, 01:41
Confirmada a comunicação eletrônica
12/12/2024, 11:39
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/12/2024, 13:24
Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024, 14:30
Conclusos para despacho
08/11/2024, 12:23
Juntada de Petição de cota ministerial
01/11/2024, 15:13
Confirmada a comunicação eletrônica
01/11/2024, 15:12
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/10/2024, 08:41
Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024, 11:01
Conclusos para despacho
09/09/2024, 10:00
Juntada de Petição de cota ministerial
04/09/2024, 23:46
Confirmada a comunicação eletrônica
31/08/2024, 00:01
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/08/2024, 10:34
Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024, 18:54
Conclusos para despacho
11/07/2024, 08:28
Juntada de Petição de cota ministerial
10/07/2024, 10:19
Confirmada a comunicação eletrônica
10/07/2024, 10:18
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/07/2024, 08:05
Juntada de Petição de cota ministerial
03/07/2024, 11:11
Confirmada a comunicação eletrônica
22/06/2024, 00:02
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/06/2024, 09:37
Juntada de Certidão
11/06/2024, 09:33
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
07/06/2024, 17:33
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/06/2024, 17:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA
06/06/2024, 12:44
Recebidos os autos
06/06/2024, 12:41
Recebidos os autos
24/04/2024, 11:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Fazenda Pública - STN
16/04/2024, 08:02
Cancelada a movimentação processual
16/04/2024, 08:01
Expedição de Certidão.
16/04/2024, 07:57
Alterada a parte
16/04/2024, 07:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2024, 07:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024, 09:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024, 21:57
Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024, 19:24
Expedição de Certidão.
01/04/2024, 07:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024, 03:07
Expedição de Certidão.
20/03/2024, 08:06
Conclusos para decisão
20/03/2024, 08:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024, 12:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024, 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024, 21:06
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
13/03/2024, 17:22
Expedição de Certidão.
13/03/2024, 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024, 09:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2024, 10:10
Expedição de Mandado.
04/03/2024, 12:58
Expedição de Certidão.
01/03/2024, 07:47
Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024, 13:12
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 16/02/2024.
16/02/2024, 11:52
Conclusos para despacho
16/02/2024, 11:52
Confirmada a intimação eletrônica
06/02/2024, 06:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2024, 07:28
Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024, 10:42
Expedição de Certidão.
18/12/2023, 10:00
Conclusos para despacho
18/12/2023, 10:00
Expedição de Certidão.
12/12/2023, 07:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2023, 14:48
Confirmada a intimação eletrônica
04/12/2023, 06:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023, 12:10
Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023, 09:45
Decorrido prazo de PARTES em 10/11/2023.
10/11/2023, 11:28
Conclusos para despacho
10/11/2023, 11:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/11/2023, 12:08
Expedição de Certidão.
26/10/2023, 10:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2023, 08:56
Expedição de Mandado.
02/10/2023, 09:02
Expedição de Mandado.
02/10/2023, 09:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2023, 21:00
Expedição de Certidão.
28/09/2023, 09:28
Expedição de Certidão.
25/09/2023, 07:42
Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023, 10:58
Expedição de Certidão.
14/09/2023, 09:03
Conclusos para despacho
14/09/2023, 09:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2023, 20:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2023, 20:29
Expedição de Mandado.
24/08/2023, 08:51
Expedição de Mandado.
24/08/2023, 08:50
Expedição de Certidão.
22/08/2023, 10:52
Alterada a parte
22/08/2023, 10:45
Alterada a parte
22/08/2023, 10:39
Alterada a parte
22/08/2023, 10:29
Alterada a parte
22/08/2023, 10:27
Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023, 18:38
Expedição de Certidão.
08/08/2023, 10:55
Conclusos para despacho
08/08/2023, 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023, 13:35
Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023, 11:48
Expedição de Certidão.
17/07/2023, 11:08
Conclusos para decisão
17/07/2023, 11:08
Expedição de Certidão.
11/07/2023, 07:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023, 22:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2023, 20:21
Publicado DESPACHO em 03/07/2023.
03/07/2023, 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023
01/07/2023, 11:02
Expedição de Certidão.
30/06/2023, 13:33
Ato ordinatório praticado
30/06/2023, 13:32
Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023, 11:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2023, 22:42
Expedição de Certidão.
20/06/2023, 12:19
Conclusos para despacho
20/06/2023, 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023, 09:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023, 07:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023, 06:58
Juntada de Petição de Agravo em recurso especial
09/06/2023, 16:10
Expedição de Mandado.
05/06/2023, 12:16
Expedição de Certidão.
30/05/2023, 10:29
Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023, 09:27
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 16/05/2023.
16/05/2023, 07:45
Conclusos para despacho
16/05/2023, 07:45
Confirmada a intimação eletrônica
28/04/2023, 06:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023, 09:07
Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023, 10:56
Expedição de Certidão.
30/03/2023, 07:49
Conclusos para despacho
30/03/2023, 07:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023, 03:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023, 02:55
Publicado DESPACHO em 14/03/2023.
14/03/2023, 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
13/03/2023, 20:04
Expedição de Certidão.
13/03/2023, 09:42
Ato ordinatório praticado
13/03/2023, 09:41
Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023, 08:59
Expedição de Certidão.
27/02/2023, 11:26
Conclusos para despacho
27/02/2023, 11:26
Confirmada a intimação eletrônica
26/02/2023, 06:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2023, 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2023, 10:57
Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023, 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023, 00:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023, 00:20
Expedição de Certidão.
07/02/2023, 10:31
Conclusos para despacho
07/02/2023, 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2023, 12:04
Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023, 09:26
Expedição de Certidão.
16/12/2022, 07:45
Conclusos para decisão
16/12/2022, 07:45
Expedição de Certidão.
13/12/2022, 08:18
Confirmada a intimação eletrônica
26/11/2022, 06:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2022, 08:09
Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022, 14:04
Expedição de Certidão.
26/10/2022, 08:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022, 21:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022, 21:05
Expedição de Certidão.
19/10/2022, 12:39
Conclusos para decisão
19/10/2022, 12:39
Recebidos os autos
18/10/2022, 07:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA
17/10/2022, 23:54
Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade
17/10/2022, 23:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2022, 14:06
Recebidos os autos
13/10/2022, 09:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Fazenda Pública - STN
13/10/2022, 09:04
Expedição de Certidão.
13/10/2022, 09:03
Expedição de Certidão.
11/10/2022, 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022, 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022, 14:16
Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022, 10:08
Expedição de Certidão.
27/09/2022, 10:02
Conclusos para despacho
27/09/2022, 10:02
Recebidos os autos
21/09/2022, 14:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA
20/09/2022, 13:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022, 13:03
Recebidos os autos
14/09/2022, 14:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para Prom. de Just de Def. Patrimônio Púb., da Cidad. e do Consumidor - STN
08/09/2022, 08:04
Expedição de Certidão.
08/09/2022, 08:02
Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022, 20:25
Expedição de Certidão.
31/08/2022, 15:40
Expedição de Certidão.
24/08/2022, 12:37
Expedição de Certidão.
09/08/2022, 10:30
Conclusos para decisão
09/08/2022, 10:30
Recebidos os autos
04/08/2022, 08:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA
03/08/2022, 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2022, 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022, 15:54
Recebidos os autos
29/07/2022, 08:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para Prom. de Just de Def. Patrimônio Púb., da Cidad. e do Consumidor - STN
20/07/2022, 10:49
Expedição de Certidão.
20/07/2022, 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2022, 01:38
Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022, 11:42
Expedição de Certidão.
06/07/2022, 07:44
Conclusos para despacho
06/07/2022, 07:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022, 00:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2022, 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022, 16:15
Publicado DESPACHO em 28/06/2022.
28/06/2022, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
27/06/2022, 20:16
Expediente Encaminhado ao DJE
27/06/2022, 12:40
Juntada de Ofício
21/06/2022, 11:51
Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022, 10:31
Expedição de Certidão.
14/06/2022, 09:24
Conclusos para despacho
14/06/2022, 09:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2022, 16:04
Expedição de Certidão.
10/06/2022, 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022, 19:44
Publicado DESPACHO em 02/06/2022.
02/06/2022, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
01/06/2022, 18:37
Expedição de Certidão.
01/06/2022, 09:14
Expediente Encaminhado ao DJE
31/05/2022, 09:39
Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022, 14:28
Juntada de Ofício
20/05/2022, 10:58
Expedição de Certidão.
18/05/2022, 07:38
Conclusos para despacho
18/05/2022, 07:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2022, 18:49
Expedição de Mandado.
04/05/2022, 11:20
Expedição de Certidão.
02/05/2022, 10:57
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/05/2022, 10:33
Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2022, 11:28
Expedição de Certidão.
18/04/2022, 12:02
Conclusos para despacho
18/04/2022, 12:02
Expedição de Certidão.
03/03/2022, 09:18
Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022, 11:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2022, 21:52
Juntada de Ofício
18/02/2022, 09:46
Expedição de Certidão.
17/02/2022, 07:20
Expedição de Certidão.
17/02/2022, 07:19
Conclusos para decisão
17/02/2022, 07:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2022, 23:45
Expedição de Mandado.
07/02/2022, 12:47
Expedição de Certidão.
04/02/2022, 11:15
Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022, 12:16
Decorrido prazo de PARTES em 25/01/2022.
25/01/2022, 09:18
Conclusos para despacho
25/01/2022, 09:18
Publicado DESPACHO em 14/12/2021.
14/12/2021, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
13/12/2021, 18:21
Expediente Encaminhado ao DJE
13/12/2021, 09:03
Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021, 15:21
Expedição de Certidão.
19/11/2021, 10:14
Conclusos para decisão
19/11/2021, 10:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2021, 22:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2021, 10:05
Publicado DESPACHO em 11/11/2021.
11/11/2021, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
10/11/2021, 18:33
Expediente Encaminhado ao DJE
10/11/2021, 07:31
Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021, 09:59
Apensado ao processo 0007301-02.2021.8.03.0002 1
26/10/2021, 11:21
Expedição de Certidão.
18/10/2021, 12:15
Conclusos para decisão
18/10/2021, 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2021, 23:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2021, 13:45
Juntada de Ofício
07/10/2021, 12:01
Expedição de Ofício.
05/10/2021, 08:08
Expedição de Certidão.
05/10/2021, 07:52
Publicado DECISÃO em 27/09/2021.
27/09/2021, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
24/09/2021, 18:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
24/09/2021, 15:25
Expediente Encaminhado ao DJE
24/09/2021, 09:54
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILSON VILHENA BORGES FILHO em 19/09/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
19/09/2021, 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de AULO CAYO DE LACERDA MIRA em 19/09/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
19/09/2021, 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CELIANE JANAINA DA SILVA RAMOS em 19/09/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
19/09/2021, 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PAULO SERGIO SAMPAIO FIGUEIRA em 19/09/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
19/09/2021, 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CLÁUDIO JOSÉ DA FONSECA LIMA em 19/09/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
19/09/2021, 06:01
Outras Decisões
17/09/2021, 11:35
Expedição de Ofício.
09/09/2021, 19:53
Expedição de Ofício.
09/09/2021, 19:53
Expedição de Mandado.
09/09/2021, 19:53
Expedição de Certidão.
09/09/2021, 09:33
Conclusos para despacho
09/09/2021, 09:33
Expedição de Certidão.
09/09/2021, 09:31
Expedição de Certidão.
09/09/2021, 09:16
Expedição de Certidão.
09/09/2021, 09:01
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
09/09/2021, 08:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2021, 20:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2021, 20:51
Expedição de Certidão.
01/09/2021, 11:54
Outras Decisões
01/09/2021, 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2021, 12:26
Juntada de Ofício
25/08/2021, 08:44
Conclusos para despacho
25/08/2021, 08:44
Expedição de Certidão.
10/08/2021, 11:18
Expedição de Certidão.
28/06/2021, 08:52
Expedição de Certidão.
16/06/2021, 09:34
Expedição de Certidão.
16/06/2021, 09:32
Expedição de Certidão.
16/06/2021, 09:32
Expedição de Certidão.
16/06/2021, 09:31
Expedição de Certidão.
16/06/2021, 09:30
Juntada de Outros documentos
16/06/2021, 09:29
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
26/03/2021, 09:42
Publicado DECISÃO em 18/03/2021.
18/03/2021, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
17/03/2021, 19:15
Expediente Encaminhado ao DJE
17/03/2021, 04:51
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0000422-53.2019.8.03.0000
10/03/2021, 11:24
Expedição de Certidão.
01/03/2021, 08:30
Conclusos para decisão
01/03/2021, 08:30
Expedição de Certidão.
13/01/2021, 09:16
Expedição de Certidão.
18/12/2020, 13:38
Expedição de Certidão.
23/10/2020, 07:37
Expedição de Certidão.
09/09/2020, 12:23
Expedição de Certidão.
09/09/2020, 12:22
Expedição de Certidão.
07/08/2020, 11:10
Expedição de Certidão.
10/07/2020, 03:42
Expedição de Certidão.
16/06/2020, 10:09
Expedição de Certidão.
14/05/2020, 08:55
Publicado DESPACHO em 20/03/2020.
20/03/2020, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2020
18/03/2020, 16:14
Expediente Encaminhado ao DJE
18/03/2020, 10:47
Juntada de Outros documentos
18/03/2020, 10:46
Proferido despacho de mero expediente
11/03/2020, 10:02
Expedição de Certidão.
05/03/2020, 08:02
Conclusos para despacho
05/03/2020, 08:02
Expedição de Certidão.
31/10/2019, 11:48
Publicado DESPACHO em 24/10/2019.
24/10/2019, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2019
23/10/2019, 14:20
Expediente Encaminhado ao DJE
22/10/2019, 11:21
Proferido despacho de mero expediente
16/10/2019, 08:01
Expedição de Certidão.
09/10/2019, 08:04
Conclusos para despacho
09/10/2019, 08:04
Juntada de Outros documentos
09/10/2019, 07:57
Publicado DESPACHO em 06/08/2019.
06/08/2019, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2019
05/08/2019, 14:46
Expediente Encaminhado ao DJE
05/08/2019, 08:26
Proferido despacho de mero expediente
30/07/2019, 12:36
Juntada de Ofício
17/07/2019, 11:17
Conclusos para despacho
17/07/2019, 11:17
Processo Suspenso
01/07/2019, 11:30
Proferido despacho de mero expediente
25/06/2019, 09:26
Juntada de Ofício
14/06/2019, 08:20
Conclusos para despacho
14/06/2019, 08:20
Processo Suspenso
14/06/2019, 08:02
Processo Suspenso
09/05/2019, 08:44
Cancelada a movimentação processual de ordem nº 397
09/05/2019, 08:43
Publicado DESPACHO em 27/03/2019.
27/03/2019, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2019
26/03/2019, 14:54
Expediente Encaminhado ao DJE
26/03/2019, 10:19
Proferido despacho de mero expediente
20/03/2019, 09:19
Publicado DESPACHO em 07/03/2019.
07/03/2019, 01:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2019, 14:39
Conclusos para despacho
06/03/2019, 14:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2019
01/03/2019, 15:21
Juntada de Ofício
01/03/2019, 11:04
Expedição de Ofício.
01/03/2019, 10:51
Expediente Encaminhado ao DJE
01/03/2019, 10:45
Proferido despacho de mero expediente
01/03/2019, 10:41
Juntada de Ofício
28/02/2019, 10:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2019, 22:06
Publicado DESPACHO em 21/02/2019.
21/02/2019, 01:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2019, 22:32
Conclusos para despacho
20/02/2019, 22:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2019
20/02/2019, 15:37
Expediente Encaminhado ao DJE
20/02/2019, 12:10
Expedição de Certidão.
20/02/2019, 12:07
Proferido despacho de mero expediente
19/02/2019, 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2019, 10:31
Juntada de Outros documentos
14/02/2019, 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2019, 19:57
Conclusos para despacho
08/02/2019, 19:57
Expedição de Mandado.
21/01/2019, 11:09
Expedição de Certidão.
21/01/2019, 09:09
Proferida decisão de mero expediente
17/01/2019, 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2019, 00:16
Conclusos para despacho
16/01/2019, 00:16
Proferido despacho de mero expediente
11/01/2019, 10:55
Publicado DESPACHO em 11/01/2019.
11/01/2019, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2019
10/01/2019, 14:51
Expediente Encaminhado ao DJE
10/01/2019, 08:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/01/2019, 10:18
Conclusos para despacho
02/01/2019, 10:18
Expedição de Certidão.
19/12/2018, 08:23
Proferido despacho de mero expediente
13/12/2018, 07:20
Recebidos os autos
05/12/2018, 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2018, 09:55
Conclusos para despacho
05/12/2018, 09:55
Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE RÉ PAULO SERGIO SAMPAIO FIGUEIRA.
29/11/2018, 08:32
Proferido despacho de mero expediente
29/11/2018, 08:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2018, 23:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2018, 16:35
Juntada de Ofício
22/11/2018, 08:49
Conclusos para despacho
22/11/2018, 08:49
Expedição de Mandado.
12/11/2018, 07:32
Expedição de Certidão.
09/11/2018, 09:56
Proferido despacho de mero expediente
05/11/2018, 12:05
Expedição de Certidão.
25/10/2018, 10:45
Conclusos para despacho
25/10/2018, 10:45
Proferido despacho de mero expediente
19/10/2018, 10:09
Juntada de Ofício
10/10/2018, 09:12
Juntada de Mandado
04/10/2018, 11:35
Recebidos os autos
04/10/2018, 11:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA
04/10/2018, 10:53
Remessa Cancelada
04/10/2018, 10:52
Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade
06/08/2018, 12:33
Recebidos os autos
01/08/2018, 09:13
Conclusos para despacho
01/08/2018, 09:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. ADILSON GARCIA DO NASCIMENTO
18/07/2018, 09:51
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 12/07/2018.
12/07/2018, 11:43
Publicado DESPACHO em 04/07/2018.
04/07/2018, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2018
03/07/2018, 14:28
Expediente Encaminhado ao DJE
03/07/2018, 09:49
Proferido despacho de mero expediente
27/06/2018, 08:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2018, 18:29
Conclusos para despacho
17/06/2018, 18:29
Proferido despacho de mero expediente
12/06/2018, 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2018, 14:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2018, 11:30
Conclusos para despacho
30/05/2018, 11:30
Expedição de Mandado.
29/05/2018, 12:52
Ato ordinatório praticado
29/05/2018, 09:46
Ato ordinatório praticado
25/05/2018, 09:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2018, 09:09
Intimação positiva via Escritório Digital de LILIA MARIA COSTA DA SILVA em 04/05/2018 às 02:45:01 para Rotinas processuais
04/05/2018, 02:45
Recebidos os autos
25/04/2018, 12:06
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
24/04/2018, 12:39
Ato ordinatório praticado
24/04/2018, 12:38
Expedição de Mandado.
17/04/2018, 10:57
Ato ordinatório praticado
17/04/2018, 10:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2018, 12:45
Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE RÉ LILIA MARIA COSTA DA SILVA.
16/04/2018, 09:45
Expedição de Certidão.
13/04/2018, 08:50
Ato ordinatório praticado
06/04/2018, 08:25
Juntada de Ofício
02/04/2018, 08:26
Juntada de Ofício
27/03/2018, 12:03
Juntada de Ofício
21/03/2018, 08:03
Expedição de Ofício.
26/02/2018, 11:49
Expedição de Ofício.
26/02/2018, 11:49
Expedição de Mandado.
22/02/2018, 10:43
Proferida decisão de mero expediente
15/02/2018, 07:46
Intimação positiva via Escritório Digital de WILSON VILHENA BORGES FILHO em 05/02/2018 às 02:45:01 para DESPACHO
05/02/2018, 02:45
Intimação positiva via Escritório Digital de AULO CAYO DE LACERDA MIRA em 05/02/2018 às 02:45:01 para DESPACHO
05/02/2018, 02:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2018, 21:59
Conclusos para despacho
30/01/2018, 21:59
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
26/01/2018, 13:32
Proferido despacho de mero expediente
23/01/2018, 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2017, 17:36
Conclusos para despacho
15/12/2017, 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2017, 17:26
Intimação positiva via Escritório Digital de LILIA MARIA COSTA DA SILVA em 08/12/2017 às 02:45:01 para DESPACHO
08/12/2017, 02:45
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
28/11/2017, 08:57
Proferido despacho de mero expediente
21/11/2017, 09:08
Intimação positiva via Escritório Digital de AULO CAYO DE LACERDA MIRA em 05/11/2017 às 02:45:01 para DESPACHO
05/11/2017, 02:45
Intimação positiva via Escritório Digital de WILSON VILHENA BORGES FILHO em 05/11/2017 às 02:45:01 para DESPACHO
05/11/2017, 02:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2017, 10:39
Conclusos para despacho
03/11/2017, 10:39
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
26/10/2017, 09:45
Proferido despacho de mero expediente
20/10/2017, 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2017, 11:03
Expedição de Ofício.
18/10/2017, 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2017, 13:26
Conclusos para despacho
17/10/2017, 13:26
Proferido despacho de mero expediente
16/10/2017, 13:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2017, 09:05
Recebidos os autos
06/10/2017, 11:51
Juntada de Ofício
02/10/2017, 09:51
Conclusos para despacho
02/10/2017, 09:51
Expedição de Certidão.
26/09/2017, 09:44
Proferido despacho de mero expediente
19/09/2017, 13:06
Intimação positiva via Escritório Digital de WILSON VILHENA BORGES FILHO em 09/09/2017 às 02:45:01 para DESPACHO
09/09/2017, 02:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2017, 23:06
Conclusos para despacho
05/09/2017, 23:06
Intimação positiva via Escritório Digital de LILIA MARIA COSTA DA SILVA em 01/09/2017 às 14:39:54 para DESPACHO
01/09/2017, 14:39
Intimação positiva via Escritório Digital de AULO CAYO DE LACERDA MIRA em 30/08/2017 às 09:22:03 para DESPACHO
30/08/2017, 09:22
Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE RÉ LILIA MARIA COSTA DA SILVA.
30/08/2017, 09:21
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
30/08/2017, 07:45
Proferido despacho de mero expediente
23/08/2017, 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2017, 11:22
Conclusos para despacho
13/08/2017, 11:22
Proferido despacho de mero expediente
10/08/2017, 12:23
Intimação positiva via Escritório Digital de WILSON VILHENA BORGES FILHO em 06/08/2017 às 02:45:01 para DESPACHO
06/08/2017, 02:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2017, 12:11
Conclusos para despacho
29/07/2017, 12:11
Intimação positiva via Escritório Digital de AULO CAYO DE LACERDA MIRA em 28/07/2017 às 09:09:27 para DESPACHO
28/07/2017, 09:09
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
27/07/2017, 09:28
Proferido despacho de mero expediente
18/07/2017, 07:45
Juntada de Ofício
10/07/2017, 10:38
Conclusos para despacho
10/07/2017, 10:38
Juntada de Ofício
10/07/2017, 10:29
Expedição de Ofício.
30/06/2017, 09:56
Proferido despacho de mero expediente
23/06/2017, 11:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2017, 17:30
Conclusos para despacho
11/06/2017, 17:30
Juntada de Ofício
07/06/2017, 10:51
Expedição de Ofício.
30/05/2017, 07:29
Expedição de Ofício.
09/05/2017, 11:23
Expedição de Mandado.
08/05/2017, 13:17
Proferido despacho de mero expediente
28/04/2017, 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2017, 10:34
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 24/04/2017.
24/04/2017, 08:35
Conclusos para despacho
24/04/2017, 08:35
Intimação positiva via Escritório Digital de WILSON VILHENA BORGES FILHO em 14/04/2017 às 09:47:34 para DESPACHO
14/04/2017, 09:47
Intimação positiva via Escritório Digital de AULO CAYO DE LACERDA MIRA em 06/04/2017 às 14:11:21 para DESPACHO
06/04/2017, 14:11
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
05/04/2017, 08:38
Proferido despacho de mero expediente
31/03/2017, 07:47
Recebidos os autos
17/03/2017, 10:50
Conclusos para despacho
17/03/2017, 10:50
Recebido pelo Distribuidor
04/11/2015, 09:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
21/10/2015, 12:19
Juntada de Petição de Contra-razões
21/10/2015, 08:09
Recebidos os autos
19/10/2015, 13:47
Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE RÉ LILIA MARIA COSTA DA SILVA.
01/10/2015, 11:07
Publicado DESPACHO em 17/09/2015.
17/09/2015, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2015
16/09/2015, 17:01
Expediente Encaminhado ao DJE
16/09/2015, 09:39
Proferido despacho de mero expediente
16/09/2015, 08:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2015, 15:17
Conclusos para despacho
15/09/2015, 15:17
Recebidos os autos
15/09/2015, 15:12
Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA GIBSON ROCHA DE ARAÚJO.
09/09/2015, 09:58
Publicado Sentença em 04/09/2015.
04/09/2015, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2015
03/09/2015, 16:12
Expediente Encaminhado ao DJE
03/09/2015, 13:10
Publicado Julgamento em 03/09/2015.
03/09/2015, 13:08
Julgado improcedente o pedido
01/09/2015, 11:53
Juntada de Petição de Alegações finais
19/08/2015, 10:58
Conclusos para julgamento
19/08/2015, 10:58
Recebidos os autos
17/08/2015, 10:32
Expedição de Carta.
24/07/2015, 11:10
Ato ordinatório praticado
24/07/2015, 11:08
Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE RÉ LILIA MARIA COSTA DA SILVA.
08/07/2015, 08:14
Juntada de Petição de Alegações finais
07/07/2015, 11:17
Recebidos os autos
06/07/2015, 12:08
Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA AULO CAYO DE LACERDA MIRA.
22/06/2015, 13:02
Parte Incluída no Processo MANOEL DO NASCIMENTO RAMOS por Determinação Judicial
22/06/2015, 13:00
Audiência instrução e julgamento realizada. 22/06/2015 às 12:39:29
22/06/2015, 12:39
Proferido despacho de mero expediente
22/06/2015, 12:39
Expedição de Certidão.
17/06/2015, 08:42
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2015, 08:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2015, 13:24
Expedição de Certidão.
11/06/2015, 12:35
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2015, 10:00
Juntada de Outros documentos
28/05/2015, 09:59
Expedição de Certidão.
28/05/2015, 09:58
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2015, 09:56
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/05/2015, 11:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/05/2015, 10:28
Expedição de Certidão.
20/04/2015, 08:37
Publicado Agendamento de audiência em 07/04/2015.
07/04/2015, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2015
06/04/2015, 16:55
Parte Excluída do Processo ESTADO DO AMAPÁ por Determinação Judicial
06/04/2015, 13:57
Expedição de Mandado.
06/04/2015, 13:56
Expedição de Mandado.
06/04/2015, 13:56
Expedição de Carta.
06/04/2015, 13:55
Expedição de Carta.
06/04/2015, 13:55
Expedição de Carta.
06/04/2015, 13:54
Expedição de Carta.
06/04/2015, 13:54
Expedição de Carta.
06/04/2015, 13:53
Expedição de Carta.
06/04/2015, 13:52
Expedição de Carta.
06/04/2015, 13:51
Expedição de Carta.
06/04/2015, 13:51
Expediente Encaminhado ao DJE
06/04/2015, 12:03
Audiência instrução e julgamento designada. 22/06/2015 às 09:00:00
06/04/2015, 08:20
Expedição de Certidão.
27/03/2015, 08:44
Recebidos os autos
23/03/2015, 09:56
Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA GIBSON ROCHA DE ARAÚJO.
12/03/2015, 12:39
Expedição de Certidão.
12/03/2015, 12:37
Conclusos para despacho
12/03/2015, 12:37
Ato ordinatório praticado
12/03/2015, 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2015, 12:35
Publicado DECISÃO em 27/02/2015.
27/02/2015, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2015
26/02/2015, 17:12
Expediente Encaminhado ao DJE
26/02/2015, 08:50
Proferida decisão de mero expediente
24/02/2015, 08:28
Juntada de Petição de Réplica
12/02/2015, 12:19
Conclusos para despacho
12/02/2015, 12:19
Recebidos os autos
10/02/2015, 09:23
Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA GIBSON ROCHA DE ARAÚJO.
30/01/2015, 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2015, 11:07
Publicado Rotinas processuais em 30/01/2015.
30/01/2015, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2015
29/01/2015, 17:10
Expediente Encaminhado ao DJE
28/01/2015, 11:48
Ato ordinatório praticado
07/01/2015, 08:34
Juntada de Petição de Resposta
18/12/2014, 10:39
Recebidos os autos
10/12/2014, 13:07
Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE RÉ NATALY SENA UCHÔA.
09/12/2014, 13:24
Ato ordinatório praticado
09/12/2014, 13:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2014, 10:26
Expedição de Mandado.
13/11/2014, 08:46
Ato ordinatório praticado
06/11/2014, 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2014, 10:17
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 06/11/2014.
06/11/2014, 10:11
Expedição de Certidão.
28/10/2014, 11:11
Ato ordinatório praticado
27/10/2014, 10:07
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 27/10/2014.
27/10/2014, 10:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2014, 15:11
Publicado Rotinas processuais em 17/10/2014.
17/10/2014, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2014
16/10/2014, 16:40
Expediente Encaminhado ao DJE
16/10/2014, 12:24
Ato ordinatório praticado
16/10/2014, 12:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2014, 12:32
Publicado DECISÃO em 07/10/2014.
07/10/2014, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2014
06/10/2014, 16:43
Expedição de Mandado.
06/10/2014, 11:26
Expedição de Mandado.
06/10/2014, 11:26
Expedição de Certidão.
06/10/2014, 10:55
Expediente Encaminhado ao DJE
06/10/2014, 09:20
Certificado o cancelamento do movimento de ordem nº 4