Precatório 0001955-52.2016.8.03.0000 - TJAP

Precatório 0001955-52.2016.8.03.0000 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

13/10/2025, 13:02

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 06/10/2025 14:43:21 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

08/10/2025, 08:17

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 06/10/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000185/2025 em 08/10/2025.

08/10/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001955-52.2016.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: FERNANDO JORGE ARAUJO DOS SANTOS Advogado(a): FERNANDO JORGE ARAUJO DOS SANTOS - 420BAP Devedor: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: NARSON DE SÁ GALENO - 65809777449 Relator: Desembargador MÁRIO MAZUREK DECISÃO: O valor do crédito principal que se encontrava provisionado foi transferido para a conta da parte credora, conforme comprovante juntado na ordem 91.DIANTE DO EXPOSTO, retornem os autos para o arquivo.Intimem-se.

08/10/2025, 00:00

Registrado pelo DJE Nº 000185/2025

07/10/2025, 19:07

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 06/10/2025 14:43:21 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Réu: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE

07/10/2025, 09:22

DECISÃO (06/10/2025) - Enviado para a resenha gerada em 07/10/2025

07/10/2025, 09:21

Em Atos do Desembargador. O valor do crédito principal que se encontrava provisionado foi transferido para a conta da parte credora, conforme comprovante juntado na ordem 91.DIANTE DO EXPOSTO, retornem os autos para o arquivo.Intimem-se.

06/10/2025, 14:43

Faço juntada a estes autos de comprovante de pagamentos e, não havendo outras pendências de comprovação de pagamento ou transferência, faço os autos conclusos.

06/10/2025, 10:55

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO

06/10/2025, 10:55

Certifico que foi gravado no sistema SISCONDJ o Alvará n. 20251001111436003109.

01/10/2025, 11:15

CUMPRIMENTO DE DESPACHO

01/10/2025, 11:08

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 25/09/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000178/2025 em 29/09/2025.

29/09/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001955-52.2016.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: FERNANDO JORGE ARAUJO DOS SANTOS Advogado(a): FERNANDO JORGE ARAUJO DOS SANTOS - 420BAP Devedor: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: NARSON DE SÁ GALENO - 65809777449 Relator: Desembargador MÁRIO MAZUREK DECISÃO: Consta nos autos que o crédito referente aos honorários contratuais está provisionado.Em recente inspeção, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu que, quando houver recursos vinculados aos precatórios, e na ausência de decisões impeditivas (art. 32 da Res. 303/2019), os beneficiários têm o direito de receber a importância devida.Assim, considerando a obrigatoriedade das informações bancárias para a efetivação do pagamento, é necessário adotar as medidas adequadas para cumprir essa determinação.DIANTE DO EXPOSTO, proceder da seguinte maneira:1) Intimar o patrono da parte credora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer os dados bancários necessários para a efetivação do pagamento relacionado aos honorários contratuais;1.2) Transcorrido o prazo, sem manifestação, realizar pesquisa via Sisbajud, a fim de localizar informações bancárias do advogado;1.3) Localizada mais de uma conta bancária, deverá ser considerada a seguinte sequência para escolha: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco Itaú, Banco Bradesco, Banco Santander, Banco Digital.1.4) Não havendo informações, intimar o advogado por mandado de intimação;1.5) Não sendo encontrada o advogado pelo oficial de justiça, suspender o processo por até 1 (um) ano.1.6) Transcorrido o prazo sem intercorrência, arquivar.

29/09/2025, 00:00

Registrado pelo DJE Nº 000178/2025

26/09/2025, 18:21

Documentos

Decisão

•08/10/2025, 00:00