Monitória 0049856-42.2018.8.03.0001 - TJAP

Monitória 0049856-42.2018.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: BANCO DO BRASIL SA REQUERIDO: ILANA DA SILVA PEREIRA, EDSON PANTOJA COSTA, EDENILDE EVANGELISTA COSTA, E. EVANGELISTA SILVA EIRELI Nos termos da Portaria 001/2025 – 4ªVCP, promovo a intimação da parte requerida para cumprir obrigação de pagar nos termos do art. 523, do CPC, no prazo e 15 dias. Transcorrido o prazo in albis para o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, com arrimo no Art. 525 CPC - ID 25266016 Macapá/AP, 18 de abril de 2026. (Assinado Digitalmente) CIBELE DE LEMOS GUIMARAES Gestor Judiciário Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0049856-42.2018.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Incidência: [Pagamento]

20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: BANCO DO BRASIL SA REQUERIDO: ILANA DA SILVA PEREIRA, EDSON PANTOJA COSTA, EDENILDE EVANGELISTA COSTA, E. EVANGELISTA SILVA EIRELI Nos termos da Portaria 001/2025 – 4ªVC, PROMOVO a intimação da parte credora/exequente para recolher CUSTAS COMPLEMENTARES, nos termos da Lei Estadual nº 3.285/2025 [as consultas a sistemas eletrônicos de pesquisa patrimonial e cadastral constituem custas judiciais complementares, por se tratarem de atos processuais específicos, vinculados à prestação de serviço forense individualizado, cujo fato gerador ocorre no momento da solicitação ou determinação judicial do ato (arts. 8º, III e 9º da referida lei)]. Por oportuno, colacionado abaixo a tela demonstrativa (a título de exemplo) “da Tabela IV – CUSTAS COMPLEMENTARES”, conforme consta site do TJAP [https://tucujuris.tjap.jus.br/pages/emitir-guia-custa/?tipo=INICIAL]: Ressalte-se que o valor cobrado será de R$ 50,00 por banco de dados e por CPF/CNPJ consultados, conforme consta na TABELA IV - CUSTAS COMPLEMENTARES, da Lei 3.285/2025. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0049856-42.2018.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Incidência: [Pagamento] INTIME-SE a parte credora para que, no prazo legal de 15 (quinze) dias, comprove nos autos o recolhimento das custas judiciais relativas às consultas aos sistemas eletrônicos de constrição e pesquisa patrimonial (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e outros que entender necessários), nos termos da Lei Estadual nº 3.285/2025, indicando, especificamente, o CPF de qual(ais) executados pretende consultar. Macapá/AP, 5 de fevereiro de 2026. MARIA IZABEL ROSAL FEITOZA 7340

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: BANCO DO BRASIL SA REQUERIDO: ILANA DA SILVA PEREIRA, EDSON PANTOJA COSTA, EDENILDE EVANGELISTA COSTA, E. EVANGELISTA SILVA EIRELI Nos termos da Portaria 001/2025 – 4ªVC, manifeste-se a parte autora sobre os Ar devolvido (diligencia negativa) ausente 3x, no prazo de cinco dias. Macapá/AP, 29 de janeiro de 2026. (Assinado Digitalmente) CIBELE DE LEMOS GUIMARAES B Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0049856-42.2018.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Incidência: [Pagamento]

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 4ªVara Cível e de Fazenda Pública - Juízo 100% Digital Email: [email protected] Balcão virtual:https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09. Contato: (96) 98402-1531 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria 001/2025, VC, PROMOVO a intimação da parte devedora para pagamento voluntário da obrigação no valor de R$ 949.475,02, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, além de bloqueio de valores e bens, no prazo de 15 (quinze) dias. Nome do Servidor Matrícula do Servidor

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: BANCO DO BRASIL SA REU: ILANA DA SILVA PEREIRA, EDSON PANTOJA COSTA, EDENILDE EVANGELISTA COSTA, E. EVANGELISTA SILVA EIRELI Nos termos da Portaria 001/2025 – 4ªVC, PROMOVO a intimação da parte autora para requerer o que entender pertinente., em 5 dias, sob pena de arquivamento Macapá/AP, 24 de novembro de 2025. (Assinado Digitalmente) JANAINA FERREIRA PADILLA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0049856-42.2018.8.03.0001 (PJe) Ação: MONITÓRIA (40) Incidência: [Pagamento]

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BANCO DO BRASIL SA REU: ILANA DA SILVA PEREIRA, EDSON PANTOJA COSTA, EDENILDE EVANGELISTA COSTA, E. EVANGELISTA SILVA EIRELI O(A) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito MURILO AUGUSTO DE FARIA SANTOS, do(a) 4ª VARA CÍVEL, JUÍZO 100% DIGITAL, Fórum de MACAPÁ, Estado do Amapá, na forma da lei etc. TORNA PÚBLICO para conhecimento a publicação da SENTENÇA PROFERIDA: DISPOSITIVO: Pelo exposto, Declaro a extinção do processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, em relação ao requerido EDSON PANTOJA COSTA, ante o falecimento no curso da ação e a ausência de regularização da sucessão processual pelo requerente. Julgo improcedentes os Embargos à Ação Monitória opostos pela ré ILANA DA SILVA PEREIRA. Julgo procedente o pedido formulado na Ação Monitória com resolução do mérito (art. 487, I, do CPC) para constituir, de pleno direito, título executivo judicial em favor do BANCO DO BRASIL S/A, condenando os requeridos remanescentes, E. EVANGELISTA SILVA EIRELI - ME, EDENILDE EVANGELISTA COSTA e ILANA DA SILVA PEREIRA, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 244.609,61 (duzentos e quarenta e quatro mil seiscentos e nove reais e sessenta e um centavos), conforme planilha ID 11474417, datada de 30/11/2018. O valor principal deverá ser acrescido de juros de mora e correção monetária a partir da data do demonstrativo (30/11/2018), aplicando-se a taxa prevista no contrato (1,980% ao mês) até o efetivo pagamento, nos termos da legislação aplicável aos títulos de crédito. Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação (art. 85, § 2º, do CPC). Publique-se. Intimem-se. Macapá/AP, 21 de outubro de 2025. [email protected] (96) 98402-1531 https://tjap-jus-br.zoom.us/j/2021803001 Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 E-mail: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 INTIMAÇÃO SENTENÇA Processo Nº.: 0049856-42.2018.8.03.0001 (PJe) Ação: MONITÓRIA (40) Incidência: [Pagamento]

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BANCO DO BRASIL SA REU: ILANA DA SILVA PEREIRA, EDSON PANTOJA COSTA, EDENILDE EVANGELISTA COSTA, E. EVANGELISTA SILVA EIRELI O(A) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito MURILO AUGUSTO DE FARIA SANTOS, do(a) 4ª VARA CÍVEL, JUÍZO 100% DIGITAL, Fórum de MACAPÁ, Estado do Amapá, na forma da lei etc. TORNA PÚBLICO para conhecimento a publicação da SENTENÇA PROFERIDA: DISPOSITIVO: Pelo exposto, Declaro a extinção do processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, em relação ao requerido EDSON PANTOJA COSTA, ante o falecimento no curso da ação e a ausência de regularização da sucessão processual pelo requerente. Julgo improcedentes os Embargos à Ação Monitória opostos pela ré ILANA DA SILVA PEREIRA. Julgo procedente o pedido formulado na Ação Monitória com resolução do mérito (art. 487, I, do CPC) para constituir, de pleno direito, título executivo judicial em favor do BANCO DO BRASIL S/A, condenando os requeridos remanescentes, E. EVANGELISTA SILVA EIRELI - ME, EDENILDE EVANGELISTA COSTA e ILANA DA SILVA PEREIRA, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 244.609,61 (duzentos e quarenta e quatro mil seiscentos e nove reais e sessenta e um centavos), conforme planilha ID 11474417, datada de 30/11/2018. O valor principal deverá ser acrescido de juros de mora e correção monetária a partir da data do demonstrativo (30/11/2018), aplicando-se a taxa prevista no contrato (1,980% ao mês) até o efetivo pagamento, nos termos da legislação aplicável aos títulos de crédito. Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação (art. 85, § 2º, do CPC). Publique-se. Intimem-se. Macapá/AP, 21 de outubro de 2025. [email protected] (96) 98402-1531 https://tjap-jus-br.zoom.us/j/2021803001 Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 E-mail: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 INTIMAÇÃO SENTENÇA Processo Nº.: 0049856-42.2018.8.03.0001 (PJe) Ação: MONITÓRIA (40) Incidência: [Pagamento]

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BANCO DO BRASIL SA REU: ILANA DA SILVA PEREIRA, EDSON PANTOJA COSTA, EDENILDE EVANGELISTA COSTA, E. EVANGELISTA SILVA EIRELI O(A) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito MURILO AUGUSTO DE FARIA SANTOS, do(a) 4ª VARA CÍVEL, JUÍZO 100% DIGITAL, Fórum de MACAPÁ, Estado do Amapá, na forma da lei etc. TORNA PÚBLICO para conhecimento a publicação da SENTENÇA PROFERIDA: DISPOSITIVO: Pelo exposto, Declaro a extinção do processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, em relação ao requerido EDSON PANTOJA COSTA, ante o falecimento no curso da ação e a ausência de regularização da sucessão processual pelo requerente. Julgo improcedentes os Embargos à Ação Monitória opostos pela ré ILANA DA SILVA PEREIRA. Julgo procedente o pedido formulado na Ação Monitória com resolução do mérito (art. 487, I, do CPC) para constituir, de pleno direito, título executivo judicial em favor do BANCO DO BRASIL S/A, condenando os requeridos remanescentes, E. EVANGELISTA SILVA EIRELI - ME, EDENILDE EVANGELISTA COSTA e ILANA DA SILVA PEREIRA, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 244.609,61 (duzentos e quarenta e quatro mil seiscentos e nove reais e sessenta e um centavos), conforme planilha ID 11474417, datada de 30/11/2018. O valor principal deverá ser acrescido de juros de mora e correção monetária a partir da data do demonstrativo (30/11/2018), aplicando-se a taxa prevista no contrato (1,980% ao mês) até o efetivo pagamento, nos termos da legislação aplicável aos títulos de crédito. Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação (art. 85, § 2º, do CPC). Publique-se. Intimem-se. Macapá/AP, 21 de outubro de 2025. [email protected] (96) 98402-1531 https://tjap-jus-br.zoom.us/j/2021803001 Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 E-mail: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 INTIMAÇÃO SENTENÇA Processo Nº.: 0049856-42.2018.8.03.0001 (PJe) Ação: MONITÓRIA (40) Incidência: [Pagamento]

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BANCO DO BRASIL SA REU: ILANA DA SILVA PEREIRA, EDSON PANTOJA COSTA, EDENILDE EVANGELISTA COSTA, E. EVANGELISTA SILVA EIRELI O(A) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito MURILO AUGUSTO DE FARIA SANTOS, do(a) 4ª VARA CÍVEL, JUÍZO 100% DIGITAL, Fórum de MACAPÁ, Estado do Amapá, na forma da lei etc. TORNA PÚBLICO para conhecimento a publicação da SENTENÇA PROFERIDA: DISPOSITIVO: Pelo exposto, Declaro a extinção do processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, em relação ao requerido EDSON PANTOJA COSTA, ante o falecimento no curso da ação e a ausência de regularização da sucessão processual pelo requerente. Julgo improcedentes os Embargos à Ação Monitória opostos pela ré ILANA DA SILVA PEREIRA. Julgo procedente o pedido formulado na Ação Monitória com resolução do mérito (art. 487, I, do CPC) para constituir, de pleno direito, título executivo judicial em favor do BANCO DO BRASIL S/A, condenando os requeridos remanescentes, E. EVANGELISTA SILVA EIRELI - ME, EDENILDE EVANGELISTA COSTA e ILANA DA SILVA PEREIRA, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 244.609,61 (duzentos e quarenta e quatro mil seiscentos e nove reais e sessenta e um centavos), conforme planilha ID 11474417, datada de 30/11/2018. O valor principal deverá ser acrescido de juros de mora e correção monetária a partir da data do demonstrativo (30/11/2018), aplicando-se a taxa prevista no contrato (1,980% ao mês) até o efetivo pagamento, nos termos da legislação aplicável aos títulos de crédito. Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação (art. 85, § 2º, do CPC). Publique-se. Intimem-se. Macapá/AP, 21 de outubro de 2025. [email protected] (96) 98402-1531 https://tjap-jus-br.zoom.us/j/2021803001 Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 E-mail: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 INTIMAÇÃO SENTENÇA Processo Nº.: 0049856-42.2018.8.03.0001 (PJe) Ação: MONITÓRIA (40) Incidência: [Pagamento]

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BANCO DO BRASIL SA REU: ILANA DA SILVA PEREIRA, EDSON PANTOJA COSTA, EDENILDE EVANGELISTA COSTA, E. EVANGELISTA SILVA EIRELI O(A) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito MURILO AUGUSTO DE FARIA SANTOS, do(a) 4ª VARA CÍVEL, JUÍZO 100% DIGITAL, Fórum de MACAPÁ, Estado do Amapá, na forma da lei etc. TORNA PÚBLICO para conhecimento a publicação da SENTENÇA PROFERIDA: DISPOSITIVO: Pelo exposto, Declaro a extinção do processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, em relação ao requerido EDSON PANTOJA COSTA, ante o falecimento no curso da ação e a ausência de regularização da sucessão processual pelo requerente. Julgo improcedentes os Embargos à Ação Monitória opostos pela ré ILANA DA SILVA PEREIRA. Julgo procedente o pedido formulado na Ação Monitória com resolução do mérito (art. 487, I, do CPC) para constituir, de pleno direito, título executivo judicial em favor do BANCO DO BRASIL S/A, condenando os requeridos remanescentes, E. EVANGELISTA SILVA EIRELI - ME, EDENILDE EVANGELISTA COSTA e ILANA DA SILVA PEREIRA, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 244.609,61 (duzentos e quarenta e quatro mil seiscentos e nove reais e sessenta e um centavos), conforme planilha ID 11474417, datada de 30/11/2018. O valor principal deverá ser acrescido de juros de mora e correção monetária a partir da data do demonstrativo (30/11/2018), aplicando-se a taxa prevista no contrato (1,980% ao mês) até o efetivo pagamento, nos termos da legislação aplicável aos títulos de crédito. Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação (art. 85, § 2º, do CPC). Publique-se. Intimem-se. Macapá/AP, 21 de outubro de 2025. [email protected] (96) 98402-1531 https://tjap-jus-br.zoom.us/j/2021803001 Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 E-mail: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 INTIMAÇÃO SENTENÇA Processo Nº.: 0049856-42.2018.8.03.0001 (PJe) Ação: MONITÓRIA (40) Incidência: [Pagamento]

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0049856-42.2018.8.03.0001. AUTOR: BANCO DO BRASIL SA REU: ILANA DA SILVA PEREIRA, EDSON PANTOJA COSTA, EDENILDE EVANGELISTA COSTA, E. EVANGELISTA SILVA EIRELI DECISÃO Processo redistribuído da 6ªVCFP. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Classe processual: MONITÓRIA (40) Cuida-se de pedido formulado pelo exequente BANCO DO BRASIL S/A, para que seja reconhecida a validade da citação da empresa ré E. EVANGELISTA SILVA EIRELI, em razão de já ter sido citada a sócia e representante legal da referida empresa, bem como para que lhe seja concedido prazo suplementar de 15 (quinze) dias a fim de regularizar a sucessão processual do requerido falecido Edson Pantoja Costa. Compulsando os autos, verifico que a requerida Edenilde Evangelista Costa, sócia e representante legal da empresa ré, foi devidamente citada, circunstância que confere ciência inequívoca da demanda também à pessoa jurídica, nos termos do art. 248, § 2º, do CPC, que admite a citação da pessoa jurídica por meio de quem a represente legalmente. Assim, entendo ser válida a citação da empresa ré E. EVANGELISTA SILVA EIRELI, razão pela qual não há necessidade de expedição de novo mandado. Quanto ao pedido de prazo suplementar, verifico que assiste razão ao exequente, pois, tratando-se de instituição financeira de economia mista, mostra-se razoável a dilação requerida para cumprimento da providência referente à sucessão processual. O art. 139, VI, do CPC confere ao magistrado a prerrogativa de flexibilizar prazos processuais a fim de assegurar a efetividade da prestação jurisdicional. Diante do exposto: 1) Reconheço a validade da citação da empresa ré E. EVANGELISTA SILVA EIRELI, devendo a presente ação prosseguir regularmente quanto a esta demandada. 2) Concedo ao exequente o prazo suplementar de 10 (dez) dias, contados da intimação desta decisão, para providenciar a regularização da sucessão processual do requerido Edson Pantoja Costa. Por fim, determino que todas as futuras intimações e publicações sejam realizadas em nome do advogado Ítalo Scaramussa Luz – OAB/ES 9.173, sob pena de nulidade. Intimem-se. Macapá/AP, 27 de setembro de 2025. ALAIDE MARIA DE PAULA Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível de Macapá

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

22/06/2024, 00:09

Certifico que autos conclusos.

20/06/2024, 08:24

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

20/06/2024, 08:24

Requerimento de expedição de ofício ao cartório e citação eletrônica das requeridas Edenilde Evangelista Silva e E. Evangelista Silva Eireli

18/06/2024, 16:01

Documentos

PETIÇÃO

•05/06/2023, 10:20

PROCURAÇÃO

•05/06/2023, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BANCO DO BRASIL SA REU: ILANA DA SILVA PEREIRA, EDSON PANTOJA COSTA, EDENILDE EVANGELISTA COSTA, E. EVANGELISTA SILVA EIRELI O(A) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito MURILO AUGUSTO DE FARIA SANTOS, do(a) 4ª VARA CÍVEL, JUÍZO 100% DIGITAL, Fórum de MACAPÁ, Estado do Amapá, na forma da lei etc. TORNA PÚBLICO para conhecimento a publicação da SENTENÇA PROFERIDA: DISPOSITIVO: Pelo exposto, Declaro a extinção do processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, em relação ao requerido EDSON PANTOJA COSTA, ante o falecimento no curso da ação e a ausência de regularização da sucessão processual pelo requerente. Julgo improcedentes os Embargos à Ação Monitória opostos pela ré ILANA DA SILVA PEREIRA. Julgo procedente o pedido formulado na Ação Monitória com resolução do mérito (art. 487, I, do CPC) para constituir, de pleno direito, título executivo judicial em favor do BANCO DO BRASIL S/A, condenando os requeridos remanescentes, E. EVANGELISTA SILVA EIRELI - ME, EDENILDE EVANGELISTA COSTA e ILANA DA SILVA PEREIRA, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 244.609,61 (duzentos e quarenta e quatro mil seiscentos e nove reais e sessenta e um centavos), conforme planilha ID 11474417, datada de 30/11/2018. O valor principal deverá ser acrescido de juros de mora e correção monetária a partir da data do demonstrativo (30/11/2018), aplicando-se a taxa prevista no contrato (1,980% ao mês) até o efetivo pagamento, nos termos da legislação aplicável aos títulos de crédito. Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação (art. 85, § 2º, do CPC). Publique-se. Intimem-se. Macapá/AP, 21 de outubro de 2025. [email protected] (96) 98402-1531 https://tjap-jus-br.zoom.us/j/2021803001 Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 E-mail: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 INTIMAÇÃO SENTENÇA Processo Nº.: 0049856-42.2018.8.03.0001 (PJe) Ação: MONITÓRIA (40) Incidência: [Pagamento]

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0049856-42.2018.8.03.0001. AUTOR: BANCO DO BRASIL SA REU: ILANA DA SILVA PEREIRA, EDSON PANTOJA COSTA, EDENILDE EVANGELISTA COSTA, E. EVANGELISTA SILVA EIRELI DECISÃO Processo redistribuído da 6ªVCFP. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Classe processual: MONITÓRIA (40) Cuida-se de pedido formulado pelo exequente BANCO DO BRASIL S/A, para que seja reconhecida a validade da citação da empresa ré E. EVANGELISTA SILVA EIRELI, em razão de já ter sido citada a sócia e representante legal da referida empresa, bem como para que lhe seja concedido prazo suplementar de 15 (quinze) dias a fim de regularizar a sucessão processual do requerido falecido Edson Pantoja Costa. Compulsando os autos, verifico que a requerida Edenilde Evangelista Costa, sócia e representante legal da empresa ré, foi devidamente citada, circunstância que confere ciência inequívoca da demanda também à pessoa jurídica, nos termos do art. 248, § 2º, do CPC, que admite a citação da pessoa jurídica por meio de quem a represente legalmente. Assim, entendo ser válida a citação da empresa ré E. EVANGELISTA SILVA EIRELI, razão pela qual não há necessidade de expedição de novo mandado. Quanto ao pedido de prazo suplementar, verifico que assiste razão ao exequente, pois, tratando-se de instituição financeira de economia mista, mostra-se razoável a dilação requerida para cumprimento da providência referente à sucessão processual. O art. 139, VI, do CPC confere ao magistrado a prerrogativa de flexibilizar prazos processuais a fim de assegurar a efetividade da prestação jurisdicional. Diante do exposto: 1) Reconheço a validade da citação da empresa ré E. EVANGELISTA SILVA EIRELI, devendo a presente ação prosseguir regularmente quanto a esta demandada. 2) Concedo ao exequente o prazo suplementar de 10 (dez) dias, contados da intimação desta decisão, para providenciar a regularização da sucessão processual do requerido Edson Pantoja Costa. Por fim, determino que todas as futuras intimações e publicações sejam realizadas em nome do advogado Ítalo Scaramussa Luz – OAB/ES 9.173, sob pena de nulidade. Intimem-se. Macapá/AP, 27 de setembro de 2025. ALAIDE MARIA DE PAULA Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível de Macapá

29/09/2025, 00:00

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PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

Certifico que autos conclusos.

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

Requerimento de expedição de ofício ao cartório e citação eletrônica das requeridas Edenilde Evangelista Silva e E. Evangelista Silva Eireli

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