Execução de Título Extrajudicial 6001243-24.2025.8.03.0006 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial 6001243-24.2025.8.03.0006 - TJAP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6001243-24.2025.8.03.0006. AUTOR: DOMESTILAR LTDA REU: NELCIENE LIMA PEREIRA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes Rua Duque de Caxias, 301, Centro, Ferreira Gomes - AP - CEP: 68915-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7199646599 Número do Classe processual: MONITÓRIA (40) Trata-se de ação monitória proposta por DOMESTILAR LTDA em face de NELCIENE LIMA PEREIRA, visando a constituição de título executivo judicial em razão do inadimplemento de obrigações contratuais decorrentes de compras realizadas pelo réu sob a forma de crediário. A parte autora, devidamente qualificada nos autos, requer a constituição de pleno direito do título executivo judicial, conforme disposto no artigo 701 do Código de Processo Civil (CPC). O réu foi citado e intimado [ID 20629565] para o pagamento do débito no montante total de R$6.152,64, o qual corresponde à soma das parcelas vencidas, acrescidas de juros e custas processuais. A autora apresentou em sua inicial os documentos necessários que comprovam a relação jurídica entre as partes, a inadimplência do réu, além da memória de cálculo que embasa o valor cobrado, conforme os artigos 700 e 701 do CPC. O réu foi devidamente citado, tendo deixado transcorrer o prazo para pagamento voluntário ou para a oposição de embargos. Assim, a inércia do réu implica na presunção de veracidade das alegações da parte autora, conforme prevê o artigo 701, § 2º do CPC, que estabelece: "No caso de não haver pagamento ou embargos, o juiz considerará constituído o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade." A parte autora juntou aos autos documentos que comprovam a existência da dívida, incluindo notas fiscais eletrônicas que demonstram a aquisição de produtos e os respectivos comprovantes de entrega. As provas documentais anexas à petição inicial [ID 18804012], somadas à inércia do requerido em adimplir voluntariamente o débito, são suficientes para demonstrar a certeza, liquidez e exigibilidade do crédito, conforme preconiza o artigo 700 do CPC. O montante total de R$6.152,64, que inclui o valor principal da dívida, custas iniciais e honorários advocatícios, foi devidamente detalhado na memória de cálculo apresentada pela autora [ID 18804028], de acordo com o artigo 701 do CPC. O valor atualizado reflete a aplicação de juros e correção monetária, conforme os índices legais aplicáveis. Assim, com base nos artigos 700 e 701 do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE o pleito autoral para: 1. Constituir, de pleno direito, o título executivo judicial em favor de DOMESTILAR LTDA no valor de R$6.313,78, de modo que este feito passa a ter natureza estritamente executiva. 2. Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias planilha de cálculo com indicação do valor a ser executado. 3. Intime-se a requerida, pessoalmente, para ciência acerca desta sentença. 4. Com a vinda das informações, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se. Cumpra-se. Ferreira Gomes/AP, 7 de fevereiro de 2026. ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes

16/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6001243-24.2025.8.03.0006. AUTOR: DOMESTILAR LTDA REU: NELCIENE LIMA PEREIRA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes Rua Duque de Caxias, s/n, Centro, Ferreira Gomes - AP - CEP: 68915-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7199646599 Número do Classe processual: MONITÓRIA (40) Trata-se de ação monitória proposta por DOMESTILAR LTDA em face de NELCIENE LIMA PEREIRA, visando a constituição de título executivo judicial em razão do inadimplemento de obrigações contratuais decorrentes de compras realizadas pelo réu sob a forma de crediário. A parte autora, devidamente qualificada nos autos, requer a constituição de pleno direito do título executivo judicial, conforme disposto no artigo 701 do Código de Processo Civil (CPC). O réu foi citado e intimado [ID 20629565] para o pagamento do débito no montante total de R$6.152,64, o qual corresponde à soma das parcelas vencidas, acrescidas de juros e custas processuais. A autora apresentou em sua inicial os documentos necessários que comprovam a relação jurídica entre as partes, a inadimplência do réu, além da memória de cálculo que embasa o valor cobrado, conforme os artigos 700 e 701 do CPC. O réu foi devidamente citado, tendo deixado transcorrer o prazo para pagamento voluntário ou para a oposição de embargos. Assim, a inércia do réu implica na presunção de veracidade das alegações da parte autora, conforme prevê o artigo 701, § 2º do CPC, que estabelece: "No caso de não haver pagamento ou embargos, o juiz considerará constituído o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade." A parte autora juntou aos autos documentos que comprovam a existência da dívida, incluindo notas fiscais eletrônicas que demonstram a aquisição de produtos e os respectivos comprovantes de entrega. As provas documentais anexas à petição inicial [ID 18804012], somadas à inércia do requerido em adimplir voluntariamente o débito, são suficientes para demonstrar a certeza, liquidez e exigibilidade do crédito, conforme preconiza o artigo 700 do CPC. O montante total de R$6.152,64, que inclui o valor principal da dívida, custas iniciais e honorários advocatícios, foi devidamente detalhado na memória de cálculo apresentada pela autora [ID 18804028], de acordo com o artigo 701 do CPC. O valor atualizado reflete a aplicação de juros e correção monetária, conforme os índices legais aplicáveis. Assim, com base nos artigos 700 e 701 do Código de Processo Civil, DECIDO: 1. Constituir, de pleno direito, o título executivo judicial em favor de DOMESTILAR LTDA no valor de R$6.313,78, de modo que este feito passa a ter natureza estritamente executiva. 2. Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias planilha de cálculo com indicação do valor a ser executado. 3. Com a vinda das informações, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se. Cumpra-se. Ferreira Gomes/AP, 10 de dezembro de 2025. FABIANA DA SILVA OLIVEIRA Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes

14/01/2026, 00:00

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Confirmada a comunicação eletrônica

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão

Expedição de Mandado.

Expedição de Mandado.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Transitado em Julgado em 30/03/2026

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de NELCIENE LIMA PEREIRA em 30/03/2026 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(52)