Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6074699-22.2025.8.03.0001 - TJAP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6074699-22.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 12:05

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/02/2026 23:59.

04/03/2026, 19:45

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:22

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 11:19

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

13/11/2025, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 01:37

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 01:37

Confirmada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 00:08

Conclusos para decisão

12/11/2025, 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/11/2025, 18:59

Confirmada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6074699-22.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ALDENIR DA COSTA GUILHERME REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista o acordo homologado entre as partes, ID 24555906, determino: 1) Expedir Requisição de Pequeno Valor no importe de R$ 2.977,00, intimando o Reclamado para pagamento voluntário, no prazo de 60 (sessenta) dias. 2) Decorrido o prazo, sem comprovação de pagamento, proceder ao imediato bloqueio, via SISBAJUD, dos valores acima apontados. 3) Com a disponibilização dos valores em conta judicial, expedir alvará(s) de levantamento nos moldes a seguir: a) Alvará de Levantamento no valor de R$ 2.977,00, em favor da parte credora, representada por seu advogado ou pela SOCIEDADE ADVOCATÍCIA, conforme procuração e pedido formulado pela parte. 4) Expedido(s) o(s) alvará(s), intime(m)-se o(s) credor(es) para ciência. 5) Cumpridas as determinações, arquive-se. 02 Macapá/AP, 7 de novembro de 2025. THINA LUIZA D ALMEIDA GOMES DOS SANTOS SOUSA Juiz(a) Titular Da 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/11/2025, 00:00

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

11/11/2025, 16:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

11/11/2025, 16:28

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

11/11/2025, 16:28

Documentos

Decisão

•13/11/2025, 09:39

Decisão

•07/11/2025, 16:38

—

Partes do Processo(7)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 19/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

Publicado Intimação em 13/11/2025.

Confirmada a comunicação eletrônica

Conclusos para decisão

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Confirmada a comunicação eletrônica

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

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