Execução Fiscal 0005725-86.2012.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2012

Valor da Causa

R$ 42.094,27

Órgão julgador

3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 3ª Vara Cível de Santana

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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CAIXA ESCOLAR ESCOLA ESTADUAL PROVEDOR II

CNPJ

Reu

MARY LUCIA PINTO FIGUEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 08:18

Transitado em Julgado em 20/10/2025

21/10/2025, 08:18

Juntada de Certidão

21/10/2025, 08:18

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:42

Decorrido prazo de CAIXA ESCOLAR ESCOLA ESTADUAL PROVEDOR II em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 01:26

Decorrido prazo de MARY LUCIA PINTO FIGUEIRA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 10:22

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/09/2025, 12:28

Declarada decadência ou prescrição

12/09/2025, 12:55

Conclusos para julgamento

12/09/2025, 11:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

12/09/2025, 11:50

Juntada de Certidão

08/08/2025, 08:25

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 06:38

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 17:30

Todas as movimentações(152)

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 08:18

Transitado em Julgado em 20/10/2025

21/10/2025, 08:18

Juntada de Certidão

21/10/2025, 08:18

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:42

Decorrido prazo de CAIXA ESCOLAR ESCOLA ESTADUAL PROVEDOR II em 08/10/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•12/09/2025, 12:55

Despacho

•09/06/2025, 12:32

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/10/2025, 01:26

Decorrido prazo de MARY LUCIA PINTO FIGUEIRA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 10:22

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/09/2025, 12:28

Declarada decadência ou prescrição

12/09/2025, 12:55

Conclusos para julgamento

12/09/2025, 11:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

12/09/2025, 11:50

Juntada de Certidão

08/08/2025, 08:25

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 06:38

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/07/2025, 10:27

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

03/07/2025, 10:51

xpedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 12:32

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 10:33

Conclusos para despacho.

02/06/2025, 10:33

Processo Desarquivado

02/06/2025, 10:32

Arquivado Definitivamente - Nº de Volumes: 1

19/09/2016, 14:02

Recebidos os autos

16/09/2016, 10:21

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PART AUTORA PROCURADOR DA FAZNDA NACIONAL.

08/09/2016, 14:16

Proferida decisão de mero expediente

05/09/2016, 07:37

Ocorrência Processual Certificada

29/08/2016, 08:30

Conclusos para despacho.

29/08/2016, 08:30

Decorrido prazo de INTRSSADOS

29/08/2016, 08:23

Processo Suspenso

15/04/2016, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2016, 08:17

Ocorrência Processual Certificada

11/04/2016, 11:28

Conclusos para despacho.

11/04/2016, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2016, 09:16

Juntada de Petição (outras)

04/04/2016, 09:59

Conclusos para despacho.

04/04/2016, 09:59

Recebidos os autos

01/04/2016, 11:08

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PART AUTORA PROCURADOR DA FAZNDA NACIONAL.

16/03/2016, 10:53

Ato ordinatório praticado

16/03/2016, 10:50

Crédito Inexistente Para Bloqueio

16/03/2016, 10:49

Bloqueio de Crédito Solicitado ao Bacenjud

12/02/2016, 10:09

Crédito Inexistente Para Bloqueio

12/02/2016, 10:09

Bloqueio de Crédito Solicitado ao Bacenjud

22/01/2016, 07:49

Crédito Inexistente Para Bloqueio

22/01/2016, 07:48

Ocorrência Processual Certificada

28/12/2015, 10:20

Bloqueio de Crédito Solicitado ao Bacenjud

19/11/2015, 10:14

Ocorrência Processual Certificada

18/11/2015, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2015, 09:58

Juntada de Petição (outras)

12/11/2015, 09:16

Conclusos para despacho.

12/11/2015, 09:16

Processo Desarquivado

12/11/2015, 09:15

Recebimento pelo Arquivo

19/10/2015, 13:57

Autos entregues em carga ao ADVOGADO(A): PROCURADOR DA FAZNDA NACIONAL.

16/10/2015, 14:43

Arquivado Definitivamente - Nº de Volumes: 1

16/10/2015, 14:41

Proferida decisão de mero expediente

16/10/2015, 12:53

Processo Suspenso

16/10/2014, 14:46

Recebidos os autos

10/10/2014, 10:11

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PART AUTORA PROCURADOR DA FAZNDA NACIONAL.

03/10/2014, 09:55

Recebidos os autos

03/10/2014, 09:53

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PART AUTORA PROCURADOR DA FAZNDA NACIONAL.

03/10/2014, 09:51

Ato ordinatório praticado

03/10/2014, 08:58

Juntada de Petição (outras)

03/10/2014, 08:57

Recebidos os autos

29/09/2014, 10:22

xpedição de Carta.

24/09/2014, 07:50

Ato ordinatório praticado

23/09/2014, 07:57

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PART AUTORA PROCURADOR DA FAZNDA NACIONAL.

08/08/2014, 07:52

Ato ordinatório praticado

06/08/2014, 12:20

Decorrido prazo de PART AUTORA

06/08/2014, 12:19

Processo Suspenso

06/05/2014, 16:45

Juntada de Petição (outras)

06/05/2014, 16:45

Recebidos os autos

05/05/2014, 10:38

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PART AUTORA PROCURADOR DA FAZNDA NACIONAL.

25/04/2014, 07:55

Ato ordinatório praticado

11/04/2014, 15:05

Juntada de Petição (outras)

11/04/2014, 15:04

Recebidos os autos

11/04/2014, 11:24

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PART AUTORA PROCURADOR DA FAZNDA NACIONAL.

04/04/2014, 07:50

Ocorrência Processual Certificada

31/03/2014, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2014, 11:34

Juntada de Petição (outras)

25/03/2014, 08:35

Conclusos para despacho.

25/03/2014, 08:35

Recebidos os autos

21/03/2014, 10:55

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PART AUTORA PROCURADOR DA FAZNDA NACIONAL.

14/03/2014, 09:06

Ocorrência Processual Certificada

10/03/2014, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2014, 10:16

Juntada de Petição (outras)

06/02/2014, 09:28

Conclusos para despacho.

06/02/2014, 09:28

Recebidos os autos

31/01/2014, 11:02

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PART AUTORA PROCURADOR DA FAZNDA NACIONAL.

17/01/2014, 11:05

Ato ordinatório praticado

15/01/2014, 12:15

Juntada de Outros documentos

15/01/2014, 12:14

Juntada de Ofício

16/12/2013, 16:34

xpedição de Ofício.

09/12/2013, 08:25

Juntada de Outros documentos

05/12/2013, 16:35

Transferência De Crédito Solicitada Ao Bacenjud

29/11/2013, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2013, 11:21

Juntada de Petição (outras)

14/11/2013, 11:04

Conclusos para despacho.

14/11/2013, 11:04

Recebidos os autos

14/11/2013, 10:08

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PART AUTORA PROCURADOR DA FAZNDA NACIONAL.

08/11/2013, 10:03

Inspeção Judicial

01/11/2013, 12:52

Decorrido prazo de PART RÉ

28/10/2013, 12:25

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

17/09/2013, 19:32

xpedição de Mandado.

09/09/2013, 17:02

xpedição de Outros documentos.

09/09/2013, 17:01

Crédito Inexistente Para Bloqueio

05/09/2013, 09:05

Bloqueio de Crédito Solicitado ao Bacenjud

06/08/2013, 08:39

Crédito Inexistente Para Bloqueio

06/08/2013, 08:37

Bloqueio de Crédito Solicitado ao Bacenjud

11/07/2013, 08:58

fetuado Bloqueio De Crédito Pelo Bacenjud

11/07/2013, 08:57

Bloqueio de Crédito Solicitado ao Bacenjud

26/06/2013, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2013, 11:12

Juntada de Petição (outras)

14/06/2013, 10:56

Conclusos para despacho.

14/06/2013, 10:56

Recebidos os autos

14/06/2013, 10:41

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PART AUTORA PROCURADOR DA FAZNDA NACIONAL.

17/05/2013, 09:23

Ato ordinatório praticado

14/05/2013, 17:17

Decorrido prazo de PART RÉ

14/05/2013, 17:15

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

06/05/2013, 16:30

xpedição de Mandado.

17/04/2013, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2013, 08:42

Juntada de Petição (outras)

09/04/2013, 11:02

Conclusos para despacho.

09/04/2013, 11:02

Recebidos os autos

09/04/2013, 11:00

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PART AUTORA PROCURADOR DA FAZNDA NACIONAL.

22/03/2013, 08:53

Ato ordinatório praticado

21/03/2013, 12:16

Decorrido prazo de PART AUTORA

21/03/2013, 12:15

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

20/12/2012, 07:42

Processo Suspenso

19/12/2012, 12:28

Juntada de Petição (outras)

19/12/2012, 12:27

Recebidos os autos

19/12/2012, 12:26

xpedição de Mandado.

05/12/2012, 11:39

Autos entregues em carga ao ADVOGADO(A): PROCURADOR DA FAZNDA NACIONAL.

30/11/2012, 10:46

Ato ordinatório praticado

23/11/2012, 11:58

Juntada de Petição (outras)

23/11/2012, 11:58

Recebidos os autos

23/11/2012, 11:57

xpedição de Carta.

13/11/2012, 08:20

Ato ordinatório praticado

13/11/2012, 08:19

Autos entregues em carga ao ADVOGADO(A): PROCURADOR DA FAZNDA NACIONAL.

26/10/2012, 08:04

Ato ordinatório praticado

24/10/2012, 13:16

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

24/10/2012, 12:40

xpedição de Mandado.

09/10/2012, 11:50

Ato ordinatório praticado

09/10/2012, 11:48

Juntada de Petição (outras)

09/10/2012, 11:41

Recebidos os autos

09/10/2012, 10:44

Autos entregues em carga ao ADVOGADO(A): PROCURADOR DA FAZNDA NACIONAL.

21/09/2012, 09:15

Ato ordinatório praticado

19/09/2012, 10:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/09/2012, 10:41

xpedição de Carta.

29/08/2012, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2012, 11:30

Processo Autuado

27/08/2012, 08:02

Conclusos para despacho.

27/08/2012, 08:02

Distribuído por sorteio

24/08/2012, 12:33

Decisão

•05/09/2016, 07:37

Despacho

•15/04/2016, 08:17

Despacho

•11/04/2016, 09:16

Despacho

•17/11/2015, 09:58

Decisão

•16/10/2015, 12:53

Despacho

•26/03/2014, 11:34

Despacho

•06/03/2014, 10:16

Despacho

•26/11/2013, 11:21

Despacho

•25/06/2013, 11:12

Despacho

•17/04/2013, 08:42

Despacho

•28/08/2012, 11:30