Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6069022-11.2025.8.03.0001 - TJAP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6069022-11.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/02/2026 23:59.

04/03/2026, 19:20

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 14:35

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/11/2025 23:59.

30/11/2025, 00:37

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 05:59

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

19/11/2025, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 02:37

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 02:37

Confirmada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 00:07

Conclusos para decisão

18/11/2025, 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/11/2025, 18:33

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

18/11/2025, 11:55

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

18/11/2025, 11:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

18/11/2025, 11:55

Confirmada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6069022-11.2025.8.03.0001. REQUERENTE: WILSON RAMOS DIAS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista o acordo homologado entre as partes, ID 24633257, determino: 1) Expedir Requisição de Pequeno Valor no importe de R$ 7.800,00, intimando o Reclamado para pagamento voluntário, no prazo de 60 (sessenta) dias. 2) Decorrido o prazo, sem comprovação de pagamento, proceder ao imediato bloqueio, via SISBAJUD, dos valores acima apontados. 3) Com a disponibilização dos valores em conta judicial, expedir alvará(s) de levantamento nos moldes a seguir: a) Alvará de Levantamento no valor de R$ 7.800,00, em favor da parte credora, representada por seu advogado ou pela SOCIEDADE ADVOCATÍCIA, conforme procuração e pedido formulado pela parte. 4) Expedido(s) o(s) alvará(s), intime(m)-se o(s) credor(es) para ciência. 5) Cumpridas as determinações, arquive-se. 02 Macapá/AP, 9 de novembro de 2025. THINA LUIZA D ALMEIDA GOMES DOS SANTOS SOUSA Juiz(a) Titular Da 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/11/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•19/11/2025, 14:40

Decisão

•10/11/2025, 09:53

—

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

Publicado Intimação em 19/11/2025.

Confirmada a comunicação eletrônica

Conclusos para decisão

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

Confirmada a comunicação eletrônica

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