Execução de Título Extrajudicial 6070169-72.2025.8.03.0001 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial 6070169-72.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 10:48

Decorrido prazo de MARCOS CELIO LUCIANO LOPES em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 01:12

Publicado Despacho em 18/03/2026.

18/03/2026, 01:12

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCOS CELIO LUCIANO LOPES Advogado(s) do reclamante: ANA REGINA NUNES CASTRO EXECUTADO: ALEXSANDRO DA SILVA FREITAS Advogado(s) do reclamado: JOAO GUALBERTO PINTO PEREIRA DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá Endereço: Av. Procópio Rola, 261 - CEP 68.900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7072730480 Processo Nº.: 6070169-72.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Recebo a petição id 25374243 como embargos à execução, uma vez que a defesa na execução de sentença em sede de Juizados Especiais se dá por embargos, e não por impugnação. Ocorre que, nos termos do Enunciado nº 117 do FONAJE, “é obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de títulos judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial”. No caso concreto, verifico que a parte executada não comprovou a garantia do juízo, requisito indispensável para a admissibilidade dos embargos. Isso posto, rejeito liminarmente os embargos à execução opostos pela parte devedora. No mais, aguarde-se a realização da audiência designada nos autos. Macapá, 19 de dezembro de 2025. NELBA DE SOUZA SIQUEIRA Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá

17/03/2026, 00:00

Expedição de Alvará.

13/03/2026, 11:17

Juntada de Certidão

05/03/2026, 11:28

Transitado em Julgado em 24/02/2026

26/02/2026, 08:11

Juntada de Certidão

26/02/2026, 08:11

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

24/02/2026, 13:03

Expedição de Termo de Audiência.

24/02/2026, 13:03

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/02/2026 08:00, 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá.

24/02/2026, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 11:51

Decorrido prazo de MARCOS CELIO LUCIANO LOPES em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:41

Conclusos para despacho

12/12/2025, 12:31

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 10:13

Termo de Audiência

•24/02/2026, 13:03

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MARCOS CELIO LUCIANO LOPES em 27/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

Publicado Despacho em 18/03/2026.

Expedição de Alvará.

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 24/02/2026

Juntada de Certidão

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Expedição de Termo de Audiência.

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/02/2026 08:00, 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de MARCOS CELIO LUCIANO LOPES em 16/12/2025 23:59.

Conclusos para despacho

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