Execução Fiscal 0001125-68.2016.8.03.0006 - TJAP | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2016

Valor da Causa

R$ 20.621,88

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · Vara Única de Ferreira Gomes 1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MARCELO ROCHA DA COSTA

CNPJ

Reu

GERENTE DO BANCO DO BRASIL - AG. 3575 (SETOR PUBLICO)

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

03/05/2026, 09:04

Confirmada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/04/2026, 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2026, 09:38

Conclusos para decisão

27/03/2026, 08:32

Juntada de Certidão

27/03/2026, 08:31

Decorrido prazo de Comarca de Ferreira Gomes - AP em 13/02/2026 23:59.

04/03/2026, 14:05

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 09:24

Juntada de Certidão

30/01/2026, 09:23

Expedição de Ofício.

30/01/2026, 08:42

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2025, 18:16

Conclusos para decisão

09/12/2025, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:27

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 08:30

Confirmada a comunicação eletrônica

28/10/2025, 00:05

Todas as movimentações(403)

Juntada de Petição de petição

03/05/2026, 09:04

Confirmada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/04/2026, 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2026, 09:38

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•03/10/2016, 13:00

Decisão

•28/11/2016, 10:57

27/03/2026, 08:32

Juntada de Certidão

27/03/2026, 08:31

Decorrido prazo de Comarca de Ferreira Gomes - AP em 13/02/2026 23:59.

04/03/2026, 14:05

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 09:24

Juntada de Certidão

30/01/2026, 09:23

Expedição de Ofício.

30/01/2026, 08:42

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2025, 18:16

Conclusos para decisão

09/12/2025, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:27

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 08:30

Confirmada a comunicação eletrônica

28/10/2025, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/10/2025, 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2025, 12:47

Juntada de Certidão

20/10/2025, 17:05

Conclusos para decisão

10/10/2025, 07:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 01:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2025, 17:39

Confirmada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 17:39

Juntada de Petição de certidão

25/09/2025, 17:39

Expedição de Mandado.

25/09/2025, 12:03

Expedição de Mandado.

25/09/2025, 12:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 10:46

Juntada de Certidão

10/09/2025, 10:44

Expedição de Ofício.

05/09/2025, 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2025, 18:30

Conclusos para decisão

18/06/2025, 08:02

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 09:31

Confirmada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/06/2025, 07:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:46

Confirmada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 08:08

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 08:08

Juntada de Certidão

05/06/2025, 08:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 02:01

Confirmada a comunicação eletrônica

21/05/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 13:48

Juntada de Certidão

21/05/2025, 13:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL D PORTO GRAND em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:46

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 14:38

Expedição de Ofício.

24/03/2025, 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2025, 12:06

Conclusos para decisão

20/12/2024, 10:01

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 14:44

Confirmada a comunicação eletrônica

05/12/2024, 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/12/2024, 15:21

Expedição de Alvará.

02/12/2024, 13:58

Juntada de Certidão

27/11/2024, 13:14

Decorrido prazo de MARCELO ROCHA DA COSTA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:49

Confirmada a comunicação eletrônica

19/11/2024, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/11/2024, 08:21

Juntada de Certidão

08/11/2024, 08:19

Juntada de Certidão

30/10/2024, 17:45

Juntada de Certidão

08/10/2024, 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2024, 11:00

Conclusos para decisão

02/10/2024, 09:26

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 09:22

Confirmada a comunicação eletrônica

30/09/2024, 08:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/09/2024, 12:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/09/2024, 12:32

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

27/06/2024, 22:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/06/2024, 22:21

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica

24/06/2024, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

17/06/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 10:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/06/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 18:43

Conclusos para decisão

30/05/2024, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica

18/05/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica

03/05/2024, 06:01

Expedição de Certidão.

27/04/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica

22/04/2024, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 11:54

Conclusos para decisão

05/04/2024, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 09:28

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 08:09

Juntada de Certidão

14/03/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 07:41

Expedição de Carta precatória.

21/02/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 09:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/02/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 10:40

Conclusos para decisão

01/02/2024, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 09:29

Conclusos para decisão

15/01/2024, 09:29

Juntada de Outros documentos

18/12/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 13:24

Expedição de Ofício.

14/12/2023, 11:52

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 21:26

Expedição de Ofício.

22/11/2023, 21:20

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 21:16

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 10:51

Expedição de Alvará.

06/11/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 10:54

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 30/10/2023.

30/10/2023, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica

20/10/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 10:42

Juntada de Outros documentos

06/10/2023, 13:00

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 08:30

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 22/09/2023.

22/09/2023, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica

14/09/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 08:10

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 09:18

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 10:44

Expedição de Ofício.

03/08/2023, 10:40

Juntada de Outros documentos

03/08/2023, 07:44

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 11:44

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 09:17

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 25/07/2023.

25/07/2023, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica

16/07/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 13:16

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 15/06/2023.

15/06/2023, 13:00

Conclusos para decisão

15/06/2023, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica

31/05/2023, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 16:45

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 13:13

Expedição de Certidão.

14/05/2023, 12:18

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 18:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/04/2023, 17:54

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 11:29

Conclusos para decisão

15/03/2023, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica

17/02/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 08:32

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 27/10/2022.

27/10/2022, 07:40

Conclusos para decisão

27/10/2022, 07:40

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica

09/09/2022, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 08:55

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 08:54

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 07/09/2022.

07/09/2022, 01:00

Confirmada a intimação eletrônica

20/08/2022, 06:01

Publicado DESPACHO em 16/08/2022.

16/08/2022, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001125-68.2016.8.03.0006. Autora: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00394577000125 Parte Ré: MARCELO ROCHA DA COSTA Advogado(a): BRUNO GONCALVES TELES - 3904AP DESPACHO: Intimar o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar nos autos o comprovante de pagamento das parcelas do mês de junho/2022, referente a acordo feito diretamente com a Fazenda Pública Estadual.Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, inti Nº do Parte

16/08/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

15/08/2022, 18:29

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 09:29

Expediente Encaminhado ao DJE

10/08/2022, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 20:29

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 11:40

Conclusos para decisão

26/07/2022, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2022, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica

18/07/2022, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 14:56

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2022, 13:35

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 11:34

Conclusos para decisão

23/06/2022, 11:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/06/2022, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica

10/06/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 10:15

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica

22/05/2022, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica

13/05/2022, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 22:00

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 21:58

Juntada de Outros documentos

12/05/2022, 21:56

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 21:23

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 13:50

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2022, 08:11

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 12:22

Conclusos para decisão

31/03/2022, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 14:42

Indeferimento

16/03/2022, 15:25

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 09:42

Conclusos para decisão

07/03/2022, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 10:32

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 16/02/2022 às 08:30:25 para Rotinas processuais

16/02/2022, 08:30

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

15/02/2022, 11:25

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 11:24

Juntada de Outros documentos

15/02/2022, 07:28

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 11:19

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 08:03

Conclusos para decisão

24/01/2022, 08:03

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 08:02

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2021, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2021, 17:41

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 09:33

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 09:25

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 13:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/11/2021, 16:12

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 10:26

Conclusos para decisão

03/11/2021, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2021, 10:11

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 22/10/2021 às 08:03:55 para DESPACHO

22/10/2021, 08:03

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

21/10/2021, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 10:57

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 07/10/2021.

07/10/2021, 11:17

Conclusos para decisão

07/10/2021, 11:17

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 05/08/2021 às 08:30:19 para DECISÃO

05/08/2021, 08:30

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

04/08/2021, 09:37

Determinação de Diligência

28/07/2021, 14:47

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 13:14

Conclusos para decisão

28/07/2021, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2021, 12:26

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 23/07/2021 às 09:01:32 para DECISÃO

23/07/2021, 09:01

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 14:44

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

22/07/2021, 14:43

Expedição de Alvará.

22/07/2021, 14:37

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 14:10

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 09:30

Determinação de Diligência

26/04/2021, 19:49

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 13:15

Conclusos para decisão

26/04/2021, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2021, 15:00

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 12:08

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 12:30

Expedição de Carta.

24/03/2021, 12:27

Determinação de Diligência

11/03/2021, 19:50

Decorrido prazo de PARTES em 09/03/2021.

09/03/2021, 10:53

Conclusos para decisão

09/03/2021, 10:53

Publicado DECISÃO em 27/01/2021.

27/01/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021

26/01/2021, 18:39

Expediente Encaminhado ao DJE

25/01/2021, 16:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/01/2021, 16:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/01/2021, 12:44

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 12:33

Conclusos para decisão

25/01/2021, 12:33

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

06/07/2020, 14:33

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JUVENIL DOS SANTOS FERREIRA em 27/06/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

27/06/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 18/06/2020 às 05:27:59 para DECISÃO

18/06/2020, 05:27

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

17/06/2020, 07:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/06/2020, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2020, 13:53

Conclusos para decisão

04/06/2020, 13:53

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JUVENIL DOS SANTOS FERREIRA em 26/03/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

26/03/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JUVENIL DOS SANTOS FERREIRA em 20/03/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

20/03/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 17/03/2020 às 09:14:57 para Rotinas processuais

17/03/2020, 09:14

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

16/03/2020, 14:08

Ato ordinatório praticado

16/03/2020, 14:08

Juntada de Outros documentos

16/03/2020, 14:06

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 11/03/2020 às 07:50:08 para DESPACHO

11/03/2020, 07:50

Expedição de Certidão.

10/03/2020, 11:18

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

10/03/2020, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2020, 10:36

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JUVENIL DOS SANTOS FERREIRA em 29/02/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

29/02/2020, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2020, 15:09

Conclusos para decisão

20/02/2020, 15:09

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 19/02/2020 às 11:09:41 para Rotinas processuais

19/02/2020, 11:09

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

19/02/2020, 10:43

Ato ordinatório praticado

19/02/2020, 10:43

Expedição de Certidão.

19/02/2020, 10:40

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 13:08

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 13:07

Expedição de Certidão.

07/02/2020, 14:20

Expedição de Certidão.

06/02/2020, 17:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/01/2020, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 13:16

Conclusos para decisão

22/01/2020, 13:16

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 21/01/2020 às 08:17:07 para DECISÃO

21/01/2020, 08:17

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

20/01/2020, 13:23

Outras Decisões

16/12/2019, 09:31

Expedição de Certidão.

12/12/2019, 17:18

Conclusos para decisão

12/12/2019, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 11:00

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 25/11/2019 às 07:44:36 para Rotinas processuais

25/11/2019, 07:44

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

22/11/2019, 14:21

Expedição de Certidão.

22/11/2019, 14:20

Decorrido prazo de PARTES em 22/11/2019.

22/11/2019, 14:19

Expedição de Certidão.

03/08/2019, 14:40

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JUVENIL DOS SANTOS FERREIRA em 28/07/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

28/07/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 18/07/2019 às 19:11:15 para DECISÃO

18/07/2019, 19:11

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

18/07/2019, 17:16

Expedição de Certidão.

18/07/2019, 17:15

Expedição de Certidão.

18/07/2019, 17:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/07/2019, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2019, 09:40

Conclusos para decisão

05/07/2019, 09:40

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 17/06/2019 às 09:03:13 para Rotinas processuais

17/06/2019, 09:03

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

14/06/2019, 17:57

Ato ordinatório praticado

14/06/2019, 17:57

Decorrido prazo de PARTES em 14/06/2019.

14/06/2019, 17:56

Expedição de Certidão.

22/05/2019, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2019, 07:45

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JUVENIL DOS SANTOS FERREIRA em 14/05/2019 às 12:28:23 para DECISÃO

14/05/2019, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2019, 17:19

Conclusos para decisão

09/05/2019, 17:19

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 02/05/2019 às 09:23:19 para DECISÃO

02/05/2019, 09:23

Processo Suspenso

30/04/2019, 19:57

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

30/04/2019, 19:57

Outras Decisões

24/04/2019, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2019, 15:17

Conclusos para decisão

08/04/2019, 15:17

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 05/04/2019 às 09:56:57 para DECISÃO

05/04/2019, 09:56

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

04/04/2019, 15:50

Outras Decisões

01/04/2019, 10:26

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 25/03/2019.

25/03/2019, 17:06

Conclusos para decisão

25/03/2019, 17:06

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 01/03/2019 às 09:46:42 para Rotinas processuais

01/03/2019, 09:46

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

28/02/2019, 17:06

Expedição de Certidão.

28/02/2019, 17:05

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 28/02/2019.

28/02/2019, 17:04

Processo Suspenso

09/10/2018, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2018, 14:46

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 01/10/2018 às 10:11:43 para Rotinas processuais

01/10/2018, 10:11

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

28/09/2018, 11:06

Ato ordinatório praticado

28/09/2018, 11:06

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 28/09/2018.

28/09/2018, 11:04

Intimação positiva via Escritório Digital de JUVENIL DOS SANTOS FERREIRA em 23/08/2018 às 06:01:01 para Rotinas processuais

23/08/2018, 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 14/08/2018 às 09:56:07 para Rotinas processuais

14/08/2018, 09:56

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

13/08/2018, 08:49

Processo Suspenso

13/08/2018, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2018, 15:18

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 03/08/2018 às 11:06:35 para Rotinas processuais

03/08/2018, 11:06

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

02/08/2018, 09:44

Ato ordinatório praticado

02/08/2018, 09:44

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 02/08/2018.

02/08/2018, 09:42

Processo Suspenso

31/01/2018, 16:18

Ato ordinatório praticado

31/01/2018, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2018, 13:56

Intimação positiva via Escritório Digital de JUVENIL DOS SANTOS FERREIRA em 24/12/2017 às 02:45:01 para DECISÃO

24/12/2017, 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 15/12/2017 às 10:10:00 para DECISÃO

15/12/2017, 10:10

Processo Suspenso

14/12/2017, 15:06

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

14/12/2017, 15:03

Proferida decisão de mero expediente

13/12/2017, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2017, 14:58

Conclusos para decisão

01/12/2017, 14:58

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 14/11/2017 às 09:15:25 para Rotinas processuais

14/11/2017, 09:15

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

13/11/2017, 10:32

Juntada de Outros documentos

13/11/2017, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2017, 10:43

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 08/11/2017 às 09:06:58 para Rotinas processuais

08/11/2017, 09:06

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

07/11/2017, 10:23

Ato ordinatório praticado

07/11/2017, 10:22

Expedição de Alvará.

03/10/2017, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2017, 10:29

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 19/09/2017 às 16:03:03 para Rotinas processuais

19/09/2017, 16:03

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

19/09/2017, 12:26

Expedição de Certidão.

02/08/2017, 13:04

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 02/08/2017.

02/08/2017, 12:59

Intimação positiva via Escritório Digital de JUVENIL DOS SANTOS FERREIRA em 24/07/2017 às 02:45:01 para DECISÃO

24/07/2017, 02:45

Expedição de Certidão.

14/07/2017, 11:14

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

14/07/2017, 11:02

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 14/07/2017 às 08:21:24 para DECISÃO

14/07/2017, 08:21

Expedição de Certidão.

13/07/2017, 19:21

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

13/07/2017, 19:20

Proferida decisão de mero expediente

12/07/2017, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2017, 17:23

Conclusos para despacho

04/07/2017, 17:23

Expedição de Certidão.

29/06/2017, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2017, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2017, 10:16

Conclusos para despacho

21/06/2017, 10:16

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 05/06/2017 às 08:46:09 para Rotinas processuais

05/06/2017, 08:46

Expedição de Mandado.

05/06/2017, 08:12

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

04/06/2017, 16:57

Ato ordinatório praticado

04/06/2017, 16:56

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 04/06/2017.

04/06/2017, 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2017, 10:47

Expedição de Mandado.

05/04/2017, 15:20

Expedição de Certidão.

05/04/2017, 15:09

Expedição de Certidão.

07/02/2017, 08:38

Expedição de Mandado.

06/02/2017, 09:04

Publicado DECISÃO em 07/12/2016.

07/12/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2016

06/12/2016, 16:58

Expediente Encaminhado ao DJE

06/12/2016, 08:24

Proferida decisão de mero expediente

28/11/2016, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2016, 09:08

Conclusos para decisão

25/11/2016, 09:08

Expedição de Certidão.

24/11/2016, 08:01

Citação/Intimação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 23/11/2016 às 08:05:43

23/11/2016, 08:05

Expedição de Certidão.

22/11/2016, 09:20

Expedição de Mandado.

21/11/2016, 14:53

Juntada de Mandado

14/11/2016, 13:56

Expedição de Mandado.

04/10/2016, 10:23

Proferida decisão de mero expediente

03/10/2016, 13:00

Processo Autuado

22/09/2016, 20:05

Conclusos para decisão

22/09/2016, 20:05

Distribuído por competência exclusiva

22/09/2016, 18:08

Despacho

•22/06/2017, 11:19

Decisão

•12/07/2017, 16:54

Decisão

•13/12/2017, 10:29

Decisão

•01/04/2019, 10:26

Decisão

•24/04/2019, 11:57

Despacho

•17/05/2019, 07:45

Decisão

•12/07/2019, 13:56

Decisão

•16/12/2019, 09:31

Decisão

•31/01/2020, 12:44

Despacho

•01/03/2020, 10:36

Decisão

•08/06/2020, 12:45

Decisão

•25/01/2021, 12:44

Decisão

•11/03/2021, 19:50

Todos os documentos(37)

Decisão

•03/10/2016, 13:00

Decisão

•28/11/2016, 10:57

Despacho

•22/06/2017, 11:19

Decisão

•12/07/2017, 16:54

Decisão

•13/12/2017, 10:29

Decisão

•01/04/2019, 10:26

Decisão

•24/04/2019, 11:57

Despacho

•17/05/2019, 07:45

Decisão

•12/07/2019, 13:56

Decisão

•16/12/2019, 09:31

Decisão

•31/01/2020, 12:44

Despacho

•01/03/2020, 10:36

Decisão

•08/06/2020, 12:45

Decisão

•25/01/2021, 12:44

Decisão

•11/03/2021, 19:50

Decisão

•26/04/2021, 19:49

Decisão

•28/07/2021, 14:47

Despacho

•13/10/2021, 10:57

Decisão

•09/11/2021, 16:12

Despacho

•25/01/2022, 11:19

Decisão

•16/03/2022, 15:25

Decisão

•12/04/2022, 08:11

Despacho

•05/07/2022, 14:56

Despacho

•08/08/2022, 20:29

Despacho

•10/02/2023, 08:32

Decisão

•03/04/2023, 17:54

Despacho

•28/06/2023, 13:16

Despacho

•31/01/2024, 17:05

Decisão

•20/02/2024, 18:26

Decisão

•18/04/2024, 11:57

Decisão

•13/06/2024, 15:10

Decisão

•08/10/2024, 11:00

Decisão

•13/01/2025, 12:06

Decisão

•15/07/2025, 18:30

Decisão

•23/10/2025, 12:47

Decisão

•15/12/2025, 18:16

Decisão

•22/04/2026, 09:38