Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6009519-59.2025.8.03.0001 - TJAP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6009519-59.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação (outras)

14/05/2026, 11:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:14

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 02:58

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/03/2026, 10:03

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 10:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/03/2026, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 01:43

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6009519-59.2025.8.03.0001. REQUERENTE: DELCIO GONCALVES CORREA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Considerando a informação prestada no id 26373894, intimar a parte autora para informar sobre o efetivo cumprimento da obrigação de fazer. Caso positivo, no prazo de cinco (05) dias, apresentar as fichas financeiras que ainda não estejam juntadas no processo e memória de cálculo com todas as informações necessárias para início do cumprimento da sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 1) Requisição de Pequeno Valor: Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Valor bruto; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária); Renúncia ao valor que excede ao teto de RPV. 2) Ofício Requisitório de Precatório: Banco; Agência (credor); Conta corrente (credor); Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Valor Bruto; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária); Órgão Previdenciário; Nº de meses de rendimentos recebidos acumuladamente RRA; Averbação de penhora; Valor da penhora; Sucessão e/ou cessão de crédito; Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV; Percentual de honorários contratuais serem destacados no pagamento; Tributação IRRF dos honorários contratuais; Banco (Advogado); Agência (Advogado); Conta corrente (Advogado). Em caso de inércia, arquivar os autos, sem prejuízo do desarquivamento. Macapá/AP, 28 de fevereiro de 2026. Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2026, 08:09

Conclusos para decisão

13/02/2026, 12:36

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 11:07

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 13:10

Juntada de Outros documentos

14/01/2026, 13:10

Documentos

Ato ordinatório

•13/03/2026, 10:03

Ato ordinatório

•13/03/2026, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6009519-59.2025.8.03.0001. REQUERENTE: DELCIO GONCALVES CORREA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Considerando a informação prestada no id 26373894, intimar a parte autora para informar sobre o efetivo cumprimento da obrigação de fazer. Caso positivo, no prazo de cinco (05) dias, apresentar as fichas financeiras que ainda não estejam juntadas no processo e memória de cálculo com todas as informações necessárias para início do cumprimento da sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 1) Requisição de Pequeno Valor: Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Valor bruto; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária); Renúncia ao valor que excede ao teto de RPV. 2) Ofício Requisitório de Precatório: Banco; Agência (credor); Conta corrente (credor); Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Valor Bruto; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária); Órgão Previdenciário; Nº de meses de rendimentos recebidos acumuladamente RRA; Averbação de penhora; Valor da penhora; Sucessão e/ou cessão de crédito; Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV; Percentual de honorários contratuais serem destacados no pagamento; Tributação IRRF dos honorários contratuais; Banco (Advogado); Agência (Advogado); Conta corrente (Advogado). Em caso de inércia, arquivar os autos, sem prejuízo do desarquivamento. Macapá/AP, 28 de fevereiro de 2026. Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/03/2026, 00:00

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Juntada de Petição de manifestação (outras)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 13/05/2026 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

Publicado Intimação em 05/03/2026.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Outros documentos

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