Execução de Título Extrajudicial 6002377-71.2025.8.03.0011 - TJAP | JusConsulta

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Movimentações

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

27/02/2026, 16:01

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 10:15

Decorrido prazo de J D DE ALMEIDA VAZ em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 02:05

Publicado Intimação em 02/10/2025.

03/10/2025, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

03/10/2025, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6002377-71.2025.8.03.0011. EXEQUENTE: J D DE ALMEIDA VAZ EXECUTADO: ADRIELMA DIAS DE CASTRO SENTENÇA As partes, por intermédio de advogado constituído, requereram a homologação de acordo extrajudicial celebrado no curso do presente feito (IDs 23446593). Verifica-se que o ajuste firmado é fruto da manifestação livre de vontade das partes, encontra-se devidamente assinado, não afronta norma de ordem pública e versa sobre direitos patrimoniais disponíveis. Assim, inexistindo vícios que impeçam a sua validade, impõe-se a homologação judicial para que produza os efeitos legais, inclusive de título executivo judicial, conforme disposto no artigo 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/1995 e artigo 515, inciso II, do Código de Processo Civil. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Porto Grande Av. Amapá, s/n, Malvinas, Porto Grande - AP - CEP: 68997-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/salavirtualcomarcaportogrande Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, nos exatos termos do ID 23446593 para que produza seus regulares e legais efeitos. Declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. Trânsito em julgado por preclusão lógica. Ciência ao autor, via advogado constituído. Após, arquive-se. Porto Grande/AP, 27 de setembro de 2025. FABIO SILVEIRA GURGEL DO AMARAL Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Porto Grande

01/10/2025, 00:00

Transitado em Julgado em 27/09/2025

30/09/2025, 13:35

Juntada de Certidão

30/09/2025, 13:35

Homologada a Transação

29/09/2025, 20:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

27/09/2025, 22:00

Conclusos para julgamento

27/09/2025, 22:00

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 18:58

Distribuído por sorteio

10/09/2025, 18:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/09/2025, 18:12

Documentos

Sentença

•29/09/2025, 20:08