Publicacao/Comunicacao
Citação
Processo: 0000622-57.2024.8.03.0009.
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ
REU: LUCAS SANTOS SILVA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 dias CITAÇÃO da(s) parte(s) acusada(s) abaixo qualificada(s) para apresentar(em) RESPOSTA, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, aos termos da denúncia, podendo argüir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, bem como acompanhar o processo em seus ulteriores, conforme artigos 396 e 396-A, do Código de Processo Penal (com a redação da Lei nº 11.719/2008). Deverá(ão) comparecer acompanhado(a)(s) de advogado(a), e se assim não o fizer(em), será nomeado um defensor público para patrocinar sua(s) defesa(s). Fica(m) advertido(a)(s) de que o não comparecimento implicará em suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do CPP. Parte Ré: LUCAS SANTOS SILVA, CPF nº 554.252.082-00, brasileiro, nascido no dia 26 dez. 2002 (21 anos) em Boa Vista/RR, filho de Shirlei de Oliveira Santos e Roberto Reis Silva, residente e domiciliado na Rua Orquídea, S/N, Bairro Nova Conquista, Oiapoque/AP. Oiapoque/AP, 8 de setembro de 2025. ANA THERESA MORAES RODRIGUES Juiz(a) de Direito do 2ª Vara da Comarca de Oiapoque
Edital - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara da Comarca de Oiapoque Av. Barão do Rio Branco, 17, Centro, Oiapoque - AP - CEP: 68980-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8461697689 Número do Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)