Execução de Título Extrajudicial 6001587-96.2025.8.03.0008 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial 6001587-96.2025.8.03.0008 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

12/05/2026, 21:12

Decorrido prazo de ADIREI FURTADO ANDRADE em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:19

Decorrido prazo de FRANCINETE MAGNO DE OLIVEIRA GOMES em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:19

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 01:39

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6001587-96.2025.8.03.0008. EXEQUENTE: FRANCISCO GOMES GARCIA EXECUTADO: ANTONIO MAGALHAES QUEIROZ DECISÃO A parte exequente requereu o prosseguimento das diligências patrimoniais, com a expedição de mandado de penhora e avaliação dos bens anteriormente constritos via Renajud, ao argumento de que já houve restrição de transferência sobre os veículos registrados em nome do executado. O pedido, contudo, não comporta acolhimento neste momento. Isso porque já houve expedição de mandado de penhora e avaliação dos veículos indicados, em cumprimento à decisão de ID 25988992, tendo o Oficial de Justiça certificado, em 16/03/2026, que não localizou as motocicletas no imóvel diligenciado. Consta, ainda, que o executado informou que teria vendido os bens há muitos anos, sem, porém, apresentar documentação comprobatória. Assim, a diligência executiva pretendida já foi tentada e resultou infrutífera, justamente pela não localização física dos bens. No processo de execução, a atividade jurisdicional deve buscar a satisfação do crédito, mas sem determinar providências inúteis, repetitivas ou desprovidas de aptidão concreta para produzir resultado útil. O Código de Processo Civil estabelece que a execução se realiza no interesse do exequente, mas também impõe que os meios executivos observem utilidade, adequação e menor onerosidade, evitando-se a prática de atos ineficazes. Arts. 797 e 805 do CPC. Desse modo, ausente a localização dos bens sobre os quais recaiu a restrição, não se mostra útil, por ora, a reiteração da diligência de penhora e avaliação nos exatos moldes já anteriormente tentados, sob pena de repetição de ato executivo infrutífero. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, indefiro, neste momento, o pedido de renovação das diligências patrimoniais de penhora e avaliação formulado pela parte exequente, em razão da não localização dos bens indicados. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, requerer o que entender de direito, indicando, se for o caso, medida executiva útil e concretamente apta ao prosseguimento da execução, vedada a mera repetição de diligências já realizadas sem resultado. Cumpra-se. Laranjal do Jari/AP, 17 de abril de 2026. LUCIANA BARROS DE CAMARGO Juiz(a) de Direito do 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI

Indeferido o pedido de FRANCISCO GOMES GARCIA - CPF: 154.289.822-68 (EXEQUENTE)

22/04/2026, 08:53

Conclusos para decisão

10/04/2026, 12:59

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 01:27

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6001587-96.2025.8.03.0008. EXEQUENTE: FRANCISCO GOMES GARCIA EXECUTADO: ANTONIO MAGALHAES QUEIROZ DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidão de ID26206723 e requerer o que entender de direito, no prazo de cinco dias. Laranjal do Jari/AP, 24 de março de 2026. LUCIANA BARROS DE CAMARGO Juiz(a) de Direito do 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI

25/03/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2026, 10:17

Conclusos para decisão

18/03/2026, 07:57

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 08:53

Decisão

•24/03/2026, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6001587-96.2025.8.03.0008. EXEQUENTE: FRANCISCO GOMES GARCIA EXECUTADO: ANTONIO MAGALHAES QUEIROZ DECISÃO A parte exequente requereu o prosseguimento das diligências patrimoniais, com a expedição de mandado de penhora e avaliação dos bens anteriormente constritos via Renajud, ao argumento de que já houve restrição de transferência sobre os veículos registrados em nome do executado. O pedido, contudo, não comporta acolhimento neste momento. Isso porque já houve expedição de mandado de penhora e avaliação dos veículos indicados, em cumprimento à decisão de ID 25988992, tendo o Oficial de Justiça certificado, em 16/03/2026, que não localizou as motocicletas no imóvel diligenciado. Consta, ainda, que o executado informou que teria vendido os bens há muitos anos, sem, porém, apresentar documentação comprobatória. Assim, a diligência executiva pretendida já foi tentada e resultou infrutífera, justamente pela não localização física dos bens. No processo de execução, a atividade jurisdicional deve buscar a satisfação do crédito, mas sem determinar providências inúteis, repetitivas ou desprovidas de aptidão concreta para produzir resultado útil. O Código de Processo Civil estabelece que a execução se realiza no interesse do exequente, mas também impõe que os meios executivos observem utilidade, adequação e menor onerosidade, evitando-se a prática de atos ineficazes. Arts. 797 e 805 do CPC. Desse modo, ausente a localização dos bens sobre os quais recaiu a restrição, não se mostra útil, por ora, a reiteração da diligência de penhora e avaliação nos exatos moldes já anteriormente tentados, sob pena de repetição de ato executivo infrutífero. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, indefiro, neste momento, o pedido de renovação das diligências patrimoniais de penhora e avaliação formulado pela parte exequente, em razão da não localização dos bens indicados. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, requerer o que entender de direito, indicando, se for o caso, medida executiva útil e concretamente apta ao prosseguimento da execução, vedada a mera repetição de diligências já realizadas sem resultado. Cumpra-se. Laranjal do Jari/AP, 17 de abril de 2026. LUCIANA BARROS DE CAMARGO Juiz(a) de Direito do 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI

23/04/2026, 00:00

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Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ADIREI FURTADO ANDRADE em 04/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de FRANCINETE MAGNO DE OLIVEIRA GOMES em 04/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

Publicado Intimação em 24/04/2026.

Indeferido o pedido de FRANCISCO GOMES GARCIA - CPF: 154.289.822-68 (EXEQUENTE)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

Publicado Intimação em 26/03/2026.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

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