Execução Fiscal 0054951-19.2019.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2023

Valor da Causa

R$ 22.119,51

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 3ª Vara Cível de Macapá

Partes do Processo

JULIANA RIBEIRO CARVALHO

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

AMANDA KARINE LEMOS DANTAS

OAB/AP 4944·CPF·Representa: Autor

MAURICIO SILVA PEREIRA

OAB/AP 979·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JULIANA RIBEIRO CARVALHO

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESPOLIO DOS BENS DEIXADOS POR AROLDO DA SILVA CARVALHO

Reu

ANA PAULA DA COSTA RIBEIRO CARVALHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESPÓLIO DOS BENS DEIXADOS POR AROLDO DA SILVA CARVALHO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:51

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 23:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

06/10/2025, 08:54

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 08:54

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

06/08/2025, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 08:38

Expedição de Alvará.

30/07/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 11:13

Alterada a parte

28/07/2025, 13:07

Processo Desarquivado

24/07/2025, 12:03

Deferido sem Custas Judiciais

24/07/2025, 11:44

Juntada de Pedido de Desarquivamento

21/07/2025, 12:32

Arquivado Definitivamente

18/07/2023, 10:10

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 10:10

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 11:18

Todas as movimentações(191)

Decorrido prazo de ESPÓLIO DOS BENS DEIXADOS POR AROLDO DA SILVA CARVALHO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:51

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 23:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

06/10/2025, 08:54

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 08:54

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

Documentos

Decisão

•24/07/2025, 11:44

Decisão

•23/06/2023, 13:05

06/08/2025, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 08:38

Expedição de Alvará.

30/07/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 11:13

Alterada a parte

28/07/2025, 13:07

Processo Desarquivado

24/07/2025, 12:03

Deferido sem Custas Judiciais

24/07/2025, 11:44

Juntada de Pedido de Desarquivamento

21/07/2025, 12:32

Arquivado Definitivamente

18/07/2023, 10:10

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 10:10

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 09:56

Conclusos para decisão.

16/06/2023, 09:56

Transitado em Julgado em 15/06/2023

16/06/2023, 09:55

Decorrido prazo de PARTE RÉ

31/05/2023, 10:19

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica

07/05/2023, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

07/05/2023, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

28/04/2023, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 11:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica

25/03/2023, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

25/03/2023, 06:01

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica

16/03/2023, 08:49

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 11:08

Conclusos para julgamento.

15/03/2023, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2023, 12:02

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 08:30

Conclusos para decisão.

14/02/2023, 08:30

Redistribuído por dependência.

10/02/2023, 11:50

Recebido pelo Distribuidor

10/02/2023, 11:48

Remetidos os Autos outros motivos para DIRETORIA DO FÓRUM - MCP.

10/02/2023, 10:32

Decorrido prazo de PARTES

10/02/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica

16/12/2022, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

16/12/2022, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

07/12/2022, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 12:57

Determinação de redistribuição por prevenção

29/11/2022, 13:35

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 10:56

Conclusos para decisão.

14/10/2022, 10:56

Juntada de Petição (outras)

11/10/2022, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica

03/10/2022, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2022, 23:19

Juntada de Petição (outras)

28/09/2022, 18:54

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 09:49

Conclusos para decisão.

28/09/2022, 09:49

Juntada de Petição (outras)

28/09/2022, 09:43

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 09:28

Expedição de Certidão.

24/09/2022, 22:27

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 09:41

Juntada de Petição (outras)

19/09/2022, 00:26

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2022, 20:43

Decorrido prazo de PARTE RÉ

24/08/2022, 09:04

Conclusos para decisão.

24/08/2022, 09:04

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 11:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/08/2022, 12:38

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 11:40

Cancelado o documento

28/07/2022, 09:24

Expedição de Carta.

28/07/2022, 09:23

Expedição de Carta.

21/07/2022, 08:23

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2022, 17:03

Ocorrência Processual Certificada

30/06/2022, 08:06

Conclusos para decisão.

30/06/2022, 08:06

Juntada de Petição (outras)

28/06/2022, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica

27/06/2022, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2022, 09:45

Efetuado Bloqueio De Crédito Pelo Bacenjud

25/06/2022, 09:44

Ocorrência Processual Certificada

21/06/2022, 19:23

Bloqueio de Crédito Solicitado ao Bacenjud

01/06/2022, 16:45

Ocorrência Processual Certificada

30/05/2022, 17:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/05/2022, 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2022, 16:10

Ocorrência Processual Certificada

30/03/2022, 09:39

Conclusos para decisão.

30/03/2022, 09:39

Juntada de Petição (outras)

28/03/2022, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica

25/03/2022, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2022, 17:54

Decorrido prazo de PARTE RÉ

04/03/2022, 10:34

Conclusos para decisão.

04/03/2022, 10:34

Ocorrência Processual Certificada

17/12/2021, 10:54

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

14/12/2021, 10:38

Expedição de Mandado.

02/12/2021, 13:32

Determinação de Diligência

29/11/2021, 19:18

Ocorrência Processual Certificada

10/11/2021, 08:36

Conclusos para decisão.

10/11/2021, 08:36

Juntada de Petição (outras)

05/11/2021, 12:11

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 04/11/2021 às 08:13:03 para DECISÃO

04/11/2021, 08:13

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

03/11/2021, 10:09

Outras Decisões

28/10/2021, 16:42

Ocorrência Processual Certificada

05/10/2021, 15:32

Conclusos para decisão.

05/10/2021, 15:32

Juntada de Petição (outras)

01/10/2021, 08:23

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 27/09/2021 às 08:46:53 para Rotinas processuais

27/09/2021, 08:46

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

24/09/2021, 09:37

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 09:36

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

22/09/2021, 12:57

Expedição de Mandado.

03/09/2021, 09:50

Outras Decisões

01/09/2021, 12:27

Ocorrência Processual Certificada

20/08/2021, 11:30

Conclusos para decisão.

20/08/2021, 11:30

Juntada de Petição (outras)

19/08/2021, 08:29

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 18/08/2021 às 08:33:44 para Rotinas processuais

18/08/2021, 08:33

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

17/08/2021, 14:15

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 14:15

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

13/08/2021, 21:56

Expedição de Mandado.

04/08/2021, 13:23

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

30/07/2021, 16:35

Expedição de Mandado.

08/07/2021, 09:01

Outras Decisões

02/07/2021, 17:53

Ocorrência Processual Certificada

22/06/2021, 10:54

Conclusos para decisão.

22/06/2021, 10:54

Juntada de Petição (outras)

18/06/2021, 11:19

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 17/06/2021 às 08:58:06 para DECISÃO

17/06/2021, 08:58

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

16/06/2021, 11:58

Outras Decisões

14/06/2021, 08:09

Ocorrência Processual Certificada

26/05/2021, 08:29

Conclusos para decisão.

26/05/2021, 08:29

Juntada de Outros documentos

24/05/2021, 22:42

Bloqueio de Crédito Solicitado ao Bacenjud

06/05/2021, 11:24

Ocorrência Processual Certificada

08/04/2021, 10:29

Outras Decisões

06/04/2021, 10:40

Ocorrência Processual Certificada

25/03/2021, 09:37

Conclusos para decisão.

25/03/2021, 09:37

Juntada de Petição (outras)

24/03/2021, 18:30

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 23/03/2021 às 08:21:02 para Rotinas processuais

23/03/2021, 08:21

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

22/03/2021, 09:58

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 09:58

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

21/03/2021, 03:43

Expedição de Mandado.

15/03/2021, 12:06

Outras Decisões

12/03/2021, 13:04

Ocorrência Processual Certificada

02/03/2021, 13:57

Conclusos para decisão.

02/03/2021, 13:57

Juntada de Petição (outras)

25/02/2021, 15:16

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 23/02/2021 às 08:41:12 para Rotinas processuais

23/02/2021, 08:41

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

22/02/2021, 11:27

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 11:27

Juntada de Outros documentos

19/02/2021, 08:17

Ocorrência Processual Certificada

18/02/2021, 12:36

Outras Decisões

12/02/2021, 11:15

Ocorrência Processual Certificada

29/01/2021, 10:38

Conclusos para decisão.

29/01/2021, 10:38

Juntada de Petição (outras)

28/01/2021, 11:38

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 27/01/2021 às 08:27:56 para Rotinas processuais

27/01/2021, 08:27

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

26/01/2021, 10:04

Ato ordinatório praticado

26/01/2021, 10:04

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

26/01/2021, 10:04

Ocorrência Processual Certificada

25/09/2020, 14:22

Outras Decisões

24/09/2020, 14:55

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

11/09/2020, 11:43

Conclusos para decisão.

11/09/2020, 11:43

Ocorrência Processual Certificada

28/07/2020, 09:35

Outras Decisões

23/07/2020, 10:12

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

19/07/2020, 17:18

Conclusos para decisão.

19/07/2020, 17:18

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 03/07/2020 às 05:24:51 para DESPACHO

03/07/2020, 05:24

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

02/07/2020, 07:14

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2020, 19:44

Decorrido prazo de PARTES

24/06/2020, 12:20

Conclusos para decisão.

24/06/2020, 12:20

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/02/2020, 09:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

18/02/2020, 14:39

Juntada de Petição (outras)

11/02/2020, 08:06

Conclusos para decisão.

11/02/2020, 08:06

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 28/01/2020 às 08:48:18 para DECISÃO

28/01/2020, 08:48

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

27/01/2020, 10:23

Outras Decisões

23/01/2020, 10:00

Juntada de Petição (outras)

17/01/2020, 11:39

Conclusos para decisão.

17/01/2020, 11:39

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 14/01/2020 às 09:01:35 para Rotinas processuais

14/01/2020, 09:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

13/01/2020, 08:53

Ato ordinatório praticado

13/01/2020, 08:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/01/2020, 08:51

Ocorrência Processual Certificada

17/12/2019, 10:51

Expedição de Carta.

04/12/2019, 12:06

Outras Decisões

03/12/2019, 13:32

Processo Autuado

03/12/2019, 12:16

Conclusos para analisar petição inicial.

03/12/2019, 12:16

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

03/12/2019, 12:04

Sentença

•25/04/2023, 15:22

Decisão

•14/03/2023, 12:02

Decisão

•29/11/2022, 13:35

Decisão

•28/09/2022, 23:19

Decisão

•08/09/2022, 20:43

Decisão

•14/07/2022, 17:03

Decisão

•24/05/2022, 16:10

Decisão

•19/03/2022, 17:54

Decisão

•29/11/2021, 19:18

Decisão

•28/10/2021, 16:42

Decisão

•01/09/2021, 12:27

Decisão

•02/07/2021, 17:53

Decisão

•14/06/2021, 08:09

Todos os documentos(24)

Decisão

•24/07/2025, 11:44

Decisão

•23/06/2023, 13:05

Sentença

•25/04/2023, 15:22

Decisão

•14/03/2023, 12:02

Decisão

•29/11/2022, 13:35

Decisão

•28/09/2022, 23:19

Decisão

•08/09/2022, 20:43

Decisão

•14/07/2022, 17:03

Decisão

•24/05/2022, 16:10

Decisão

•19/03/2022, 17:54

Decisão

•29/11/2021, 19:18

Decisão

•28/10/2021, 16:42

Decisão

•01/09/2021, 12:27

Decisão

•02/07/2021, 17:53

Decisão

•14/06/2021, 08:09

Decisão

•06/04/2021, 10:40

Decisão

•12/03/2021, 13:04

Decisão

•12/02/2021, 11:15

Decisão

•24/09/2020, 14:55

Decisão

•23/07/2020, 10:12

Despacho

•01/07/2020, 19:44

Decisão

•18/02/2020, 14:39

Decisão

•23/01/2020, 10:00

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•03/12/2019, 13:32