Execução Fiscal 0007548-27.2014.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2014

Valor da Causa

R$ 45.378,68

Órgão julgador

3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 3ª Vara Cível de Santana

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CAIXA ESCOLAR PADRE SIMAO CORRIDORI

CNPJ

Reu

DEUSARINA VIDEIRA SACRAMENTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CARLA SYANE MOURA MIRANDA GAMA

OAB/PA 1103·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/11/2025, 12:27

Transitado em Julgado em 23/09/2025

17/11/2025, 12:31

Juntada de Certidão

17/11/2025, 12:31

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:40

Decorrido prazo de CAIXA ESCOLAR PADRE SIMAO CORRIDORI em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

06/10/2025, 09:36

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/10/2025, 11:05

Declarada decadência ou prescrição

23/09/2025, 15:53

Conclusos para julgamento

23/09/2025, 13:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

23/09/2025, 13:12

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 20:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/08/2025, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 15:45

Conclusos para despacho

24/07/2025, 14:05

Todas as movimentações(148)

Arquivado Definitivamente

21/11/2025, 12:27

Transitado em Julgado em 23/09/2025

17/11/2025, 12:31

Juntada de Certidão

17/11/2025, 12:31

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:40

Decorrido prazo de CAIXA ESCOLAR PADRE SIMAO CORRIDORI em 13/10/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•23/09/2025, 15:53

Despacho

•11/08/2025, 15:45

14/10/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

06/10/2025, 09:36

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/10/2025, 11:05

Declarada decadência ou prescrição

23/09/2025, 15:53

Conclusos para julgamento

23/09/2025, 13:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

23/09/2025, 13:12

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 20:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/08/2025, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 15:45

Conclusos para despacho

24/07/2025, 14:05

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

03/07/2025, 10:52

Juntada de Outros documentos

05/06/2025, 08:24

Conclusos para despacho.

05/06/2025, 08:24

Processo Desarquivado

05/06/2025, 08:21

Arquivado Definitivamente

10/01/2025, 09:04

Juntada de Outros documentos

10/01/2025, 09:00

Processo Desarquivado

10/01/2025, 08:58

Arquivado Definitivamente - Nº de Volumes: 1

16/04/2018, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2018, 10:18

Ocorrência Processual Certificada

03/04/2018, 12:30

Conclusos para despacho.

03/04/2018, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2018, 07:56

Juntada de Petição (outras)

19/03/2018, 16:39

Conclusos para despacho.

19/03/2018, 16:39

Ocorrência Processual Certificada

15/03/2018, 10:44

Conclusos para despacho.

15/03/2018, 10:44

Processo Desarquivado

15/03/2018, 09:21

Deferido sem Custas Judiciais

15/03/2018, 08:35

Juntada de Pedido de Desarquivamento

14/03/2018, 09:04

Arquivado Definitivamente - Nº de Volumes: 1

13/03/2018, 12:22

xpedição de Alvará.

06/03/2018, 07:26

Publicado DSPACHO em 05/03/2018.

05/03/2018, 01:00

Disponibilizado no DJ letrônico

02/03/2018, 14:18

xpediente ncaminhado ao DJ

02/03/2018, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2018, 08:12

Juntada de Petição (outras)

19/02/2018, 21:48

Conclusos para despacho.

19/02/2018, 21:48

Ocorrência Processual Certificada

15/02/2018, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2018, 12:06

Ocorrência Processual Certificada

02/02/2018, 09:25

Conclusos para despacho.

02/02/2018, 09:25

Processo Desarquivado

02/02/2018, 09:24

Deferido sem Custas Judiciais

11/01/2018, 07:56

Juntada de Pedido de Desarquivamento

16/12/2017, 22:03

Juntada de Pedido de Desarquivamento

16/12/2017, 21:58

Arquivado Definitivamente - Nº de Volumes: 1

23/10/2017, 10:24

Proferida decisão de mero expediente

16/10/2017, 11:50

Recebidos os autos

06/10/2017, 10:07

Juntada de Petição (outras)

02/10/2017, 15:11

Conclusos para despacho.

02/10/2017, 15:11

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PART AUTORA PROCURADOR DA FAZNDA NACIONAL.

29/09/2017, 10:18

Ato ordinatório praticado

29/09/2017, 08:18

Intimação positiva via scritório Digital de CARLA SYAN MOURA MIRANDA GAMA em 21/09/2017 às 02:45:01 para DSPACHO

21/09/2017, 02:45

Ocorrência Processual Certificada

14/09/2017, 08:10

Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital

11/09/2017, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2017, 11:14

Juntada de Ofício

18/08/2017, 09:22

Conclusos para despacho.

18/08/2017, 09:22

Juntada de Ofício

10/08/2017, 08:20

xpedição de Ofício.

02/08/2017, 10:05

Ato ordinatório praticado

24/07/2017, 12:13

xpedição de Ofício.

21/06/2017, 11:34

Ocorrência Processual Certificada

09/06/2017, 11:35

Ocorrência Processual Certificada

02/06/2017, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2017, 08:18

Ocorrência Processual Certificada

22/05/2017, 11:15

Conclusos para despacho.

22/05/2017, 11:15

Recebidos os autos

05/05/2017, 11:23

Juntada de Petição (outras)

26/04/2017, 11:11

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PART AUTORA PROCURADOR DA FAZNDA NACIONAL.

19/04/2017, 11:12

Ocorrência Processual Certificada

19/04/2017, 11:11

Transferência De Crédito Solicitada Ao Bacenjud

10/03/2017, 08:19

Transferência De Crédito Solicitada Ao Bacenjud

10/03/2017, 08:16

Transferência De Crédito Solicitada Ao Bacenjud

10/03/2017, 08:14

Decorrido prazo de PART RÉ

09/03/2017, 10:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/01/2017, 12:15

xpedição de Carta.

07/12/2016, 08:34

xpedição de Outros documentos.

07/12/2016, 08:34

fetuado Bloqueio De Crédito Pelo Bacenjud

23/11/2016, 08:52

Bloqueio de Crédito Solicitado ao Bacenjud

07/10/2016, 13:54

fetuado Bloqueio De Crédito Pelo Bacenjud

07/10/2016, 13:51

Bloqueio de Crédito Solicitado ao Bacenjud

23/09/2016, 08:56

fetuado Bloqueio De Crédito Pelo Bacenjud

30/05/2016, 16:33

Bloqueio de Crédito Solicitado ao Bacenjud

05/04/2016, 09:17

Ocorrência Processual Certificada

29/03/2016, 10:39

Proferida decisão de mero expediente

22/03/2016, 10:04

Juntada de Petição (outras)

17/03/2016, 08:54

Conclusos para despacho.

17/03/2016, 08:54

Juntada de Petição (outras)

17/03/2016, 08:52

Recebidos os autos

11/03/2016, 11:04

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PART AUTORA PROCURADOR DA FAZNDA NACIONAL.

19/02/2016, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2016, 09:48

Juntada de Petição (outras)

17/02/2016, 10:54

Conclusos para despacho.

17/02/2016, 10:54

Recebidos os autos

17/02/2016, 10:50

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PART AUTORA PROCURADOR DA FAZNDA NACIONAL.

19/01/2016, 10:16

Ocorrência Processual Certificada

19/01/2016, 10:16

Ocorrência Processual Certificada

21/12/2015, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2015, 12:08

Juntada de Petição (outras)

14/12/2015, 11:05

Conclusos para despacho.

14/12/2015, 11:05

Recebidos os autos

14/12/2015, 11:03

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PART AUTORA PROCURADOR DA FAZNDA NACIONAL.

27/11/2015, 10:32

Ocorrência Processual Certificada

27/11/2015, 08:31

Ocorrência Processual Certificada

16/11/2015, 09:39

Juntada de Outros documentos

16/11/2015, 09:38

xpedição de Ofício.

13/10/2015, 09:29

Juntada de Outros documentos

13/10/2015, 09:11

Transferência De Crédito Solicitada Ao Bacenjud

21/09/2015, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2015, 07:59

Decorrido prazo de PART RÉ

27/08/2015, 12:39

Conclusos para decisão.

27/08/2015, 12:39

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

23/07/2015, 12:02

xpedição de Mandado.

26/06/2015, 15:21

xpedição de Outros documentos.

26/06/2015, 15:20

Ocorrência Processual Certificada

18/06/2015, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2015, 08:37

Juntada de Petição (outras)

10/06/2015, 12:58

Conclusos para despacho.

10/06/2015, 12:58

Recebidos os autos

10/06/2015, 12:54

Ocorrência Processual Certificada

03/06/2015, 13:18

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PART AUTORA PROCURADOR DA FAZNDA NACIONAL.

30/04/2015, 10:55

Ocorrência Processual Certificada

24/04/2015, 09:26

fetuado Desbloqueio De Crédito Pelo Bacenjud

24/04/2015, 08:23

Ocorrência Processual Certificada

08/04/2015, 10:23

Bloqueio de Crédito Solicitado ao Bacenjud

19/02/2015, 07:54

fetuado Bloqueio De Crédito Pelo Bacenjud

19/02/2015, 07:52

Bloqueio de Crédito Solicitado ao Bacenjud

14/01/2015, 09:41

fetuado Bloqueio De Crédito Pelo Bacenjud

14/01/2015, 09:41

Ocorrência Processual Certificada

15/12/2014, 12:20

Bloqueio de Crédito Solicitado ao Bacenjud

26/11/2014, 12:56

Ato ordinatório praticado

18/11/2014, 08:52

Juntada de Petição (outras)

18/11/2014, 08:50

Recebidos os autos

14/11/2014, 09:45

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PART AUTORA PROCURADOR DA FAZNDA NACIONAL.

07/11/2014, 09:30

Ato ordinatório praticado

03/11/2014, 13:02

Decorrido prazo de PART RÉ

03/11/2014, 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2014, 12:00

xpedição de Carta.

06/10/2014, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2014, 10:35

Processo Autuado

30/09/2014, 08:16

Conclusos para despacho.

30/09/2014, 08:15

Distribuído por sorteio

29/09/2014, 09:22

Despacho

•09/04/2018, 10:18

Despacho

•23/03/2018, 07:56

Decisão

•15/03/2018, 08:35

Despacho

•23/02/2018, 08:12

Despacho

•06/02/2018, 12:06

Decisão

•11/01/2018, 07:56

Decisão

•16/10/2017, 11:50

Despacho

•31/08/2017, 11:14

Despacho

•26/05/2017, 08:18

Decisão

•22/03/2016, 10:04

Decisão

•18/02/2016, 09:48

Despacho

•16/12/2015, 12:08

Despacho

•15/09/2015, 07:59

Todos os documentos(17)

Sentença

•23/09/2025, 15:53

Despacho

•11/08/2025, 15:45

Despacho

•09/04/2018, 10:18

Despacho

•23/03/2018, 07:56

Decisão

•15/03/2018, 08:35

Despacho

•23/02/2018, 08:12

Despacho

•06/02/2018, 12:06

Decisão

•11/01/2018, 07:56

Decisão

•16/10/2017, 11:50

Despacho

•31/08/2017, 11:14

Despacho

•26/05/2017, 08:18

Decisão

•22/03/2016, 10:04

Decisão

•18/02/2016, 09:48

Despacho

•16/12/2015, 12:08

Despacho

•15/09/2015, 07:59

Despacho

•16/06/2015, 08:37

Despacho

•01/10/2014, 10:35